DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900181
181
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0135 Processo: 00200.013713/2024-62.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE - PB. CNPJ: 11.983.996/0001-19.
Data da assinatura: 04/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/09/2024 final: 04/09/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando
Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Berlânio Borburema da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 2023/0124, celebrado com a
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - ALES. CNPJ: 36.046.217/0001-80.
Processo: 200.013177/2024-03. Data da Assinatura: 06/09/2024. Objeto: Fica alterado o Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 124/2023. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Assembleia: Alexandre Marcelo Coutinho Santos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.014406/2024-07, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação
via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de
rastreamento do AR nº OV770040915BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº
14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa HF COMÉRCIO E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.127.148/0001-20, a apresentar defesa prévia, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a multa
em tese aplicável entre 0,5% e 30% sobre o valor do contrato licitado, aplicável por qualquer
das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, conforme
estabelece o Parágrafo Terceiro do art. 156 da supracitada Lei. E quando não se justificar a
imposição de penalidade mais grave, impedirá o responsável de licitar ou contratar no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a
sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos termos do Parágrafo Quarto do art. 156 da
Lei nº 14.133/2021 c/c o item 25.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90064/2024, por não
responder as mensagens no chat e não enviar a documentação solicitada para o item 15,
mesmo após concessão de prazo adicional, conforme Termo de Julgamento constante nos
autos do supracitado processo. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço
de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17
horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar,
sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de
documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos
do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 0108412023. Objeto: Registro de Preços para atendimento de
serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p .
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2024) 40001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 2872-0/2023. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de
subscrições para solução de proteção DNS, suporte, garantia e serviços de planejamento,
configuração e operação assistida, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor
de
Administração
Federal
Sul
Quadra
7
Lote
1/2,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de
09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
NATHALIA DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/09/2024) 70001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato CJF N. 026/2022; CONTRATANTE: CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: REALMAK SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; CNPJ:
03.496.338/0001-74; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico N. 19/2022; PROCESSO N.: 0003139-
10.2023.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 05/09/2024;
VIGÊNCIA:
18/11/2024
a
17/11/2025; VALOR DO ADITIVO: R$ 60.287,72; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC -
168312; E.D.: 3.3.90.39.17 e 3.3.90.30.25; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro -
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e Antônio Etevaldo Alves
Bezerra - Sócio-administrador/Realmak Serviços e Comércio LTDA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
COMUNICADO Nº 2 - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.2
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL E DA
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - DEFERIDAS E INDEFERIDAS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA -
ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023,
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica as
listas com os seguintes resultados preliminares do 2º ENAM - 2024.2: DA ANÁLISE DOS
PEDIDOS DE ATENDIMENTO ESPECIAL; DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES; DE INSCRIÇÃO
NA
CONDIÇÃO
DE
PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA
E
INDÍGENA
(DEFERIMENTO
E
INDEFERIMENTO); E DE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA NEGRA, na ordem do
número de inscrição e nome em ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado)
nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.
A pessoa examinanda que se inscreveu na condição do subitem 4.2 "a" do
edital de abertura terá o período de 9 a 12 de setembro de 2024 para o envio (via upload),
por meio do link próprio constante na página de acompanhamento, do comprovante de
deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado
do seu domicílio.
A pessoa examinanda cujo pedido de atendimento especial ou de inscrição em
qualquer condição solicitada tenha sido indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2
(dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado
da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo site eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/2exame.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma
inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa,
será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta
identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora
de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à
restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
Min. BENEDITO GONÇALVES
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1
Resultado Atualizado Em 6/9/2024 Pessoas Examinandas Habilitadas Com Apresentação do Diploma.
1.
A
ESCOLA
NACIONAL
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1),
após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em
conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 3/9/2024, Edição 170, Seção 3,
página 185.
793045095, André Hernany Gratão / 793016446, Bruna Ramos Steiner /
793042889, Caio Victor Bulla De Carvalho / 793046446, Eliene Queiroga De Andrade /
793038387, Eric Da Cruz Kale Dos Santos / 793018605, Érika Costa Da Silva / 793031312 ,
Flávia Carósio Goes / 793007578, Ítalo Gonçalves Moura / 793047148, João Francisco
Araújo Pedri / 793006822, Juliana Barbabella Negraes / 793022706, Kamilla Kely Moreira
De Queiroz / 793048484, Luis Renan Coletti / 793037470, Luiz Felyppe De Assis Silva /
793037670 , Marco Antonio Luz de Amorim / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto
Kromberg / 793031516, Pedro Henrique Lopes Quina Correa / 793030036, Raísa Posella Da
Costa Machado / 793025013, Ronia Lima Barbosa / 793043744, Silvia Duarte Leite Marques
/ 793022735, Thays Angrizani Feix / 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1
Resultado Atualizado Em 9/9/2024 Pessoas Examinandas Habilitadas Na Condição Sub Judice.
1.
A
ESCOLA
NACIONAL
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional
da Magistratura (2024.1).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793032421, Leonardo Luis de Moura
Mota / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos /
793017767, Thiago de Oliveira Marques.
II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793007869, Mozer Machado Calheiros
III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793012260, Aley Aedo Soares Prado /
793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos Santos /
793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva
/ 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793039569, Camila Lima Lopes /
793043269 Cicero da Silva Neto / 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa /
793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714,
Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712,
Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins /
793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano
Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza
Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes
/ 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211,
Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias
Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil
/ 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793023506, Magno Souza Das Neves /
793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da
Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo
Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha
Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa / 793027801, Vânio Soares Guimarães /
793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz /
793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto .
*habilitado na relação geral.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 034214/2021. PROJETO: PNUD REVISÃO SUBSTANTIVA I - BRA/21/010 -
Fortalecimento de capacidades de gestão e de inovação nas ações promovidas pela Enfam
para a promoção jurisdicional efetiva - revisão substantiva. Espécie: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados (Enfam), CNPJ n 11.961.123/0001-05; a Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
do Ministério das Relações Exteriores, CNPJ n 00.394.536/0065-01; e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n. 03.723.329/0001-79. OBJETO: desenvolver
subsídios (novas metodologias, ações educacionais, estudos, pesquisas e ferramentas) para
estruturação, inovação e melhoria contínua do Poder Judiciário, auxiliando na formação e
aperfeiçoamento de excelência das magistradas e magistrados Estaduais e Federais e,
quando possível, dos serventuários da Justiça, para que possam promover a Justiça em
sintonia com a expectativa da sociedade. Eixos: 1. Estratégia de fortalecimento e inovação
Fechar