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DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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226
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Contrato do Pregão Eletronico SRP nº 008/2023. Partes:
Contratante - Câmara Municipal de Altamira- CNPJ: 04.574.083/0001-83: Contratado: R G C
de Pinho Ltda - CNPJ: 17.236.195/0001-76, contrato nº 013/2023; OBJETO: Fornecimentos
de Material de Expediente; Justificativa: prorrogação do prazo contratual por 04(quatro)
meses, iniciando em 07/09/2024 até 31/12/2024, conforme autoriza o artigo 57 da Lei nº.
8.666/93 e alterações posteriores; Altamira/PA, 06/09/2024; Silvano Fortunato da Silva -
Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023-CMA. Partes: Contratante: Câmara Municipal de
Altamira - CNPJ: 04.574.083/0001-83. Contratado R G C de Pinho Ltda - CNPJ:
17.236.195/0001-76, contrato nº 009/2024 com o valor global de R$: 72.388,03; Fonte de
Recursos: 2.001, 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 04 (quatro) Meses, até dia 31 de
dezembro de 2024; Fornecimentos de Material de Expediente, Altamira/PA, 04/09/2024 -
Silvano Fortunato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Altamira.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação circulada no D.O.U Edição nº 166, Seção 3, Pág. 198 e Diário do Pará,
em 28 de agosto de 2024. ONDE SE LÊ: Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024-
CMA. LEIA-SE CORRETO: Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2023-CMA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/0709-001-PMA. Modalidade: Inexigibilidade nº
019/2024. Objeto: Locação de Imóvel Para Fins Não Residenciais Destinados a Instalação e
Funcionamento do Programa de Vigilância Sanitária, Para Atender As Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde - SESMAB. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde,
CNPJ: 12.282.048/0001-19. Contratada: Jaime Pinto Vieira Filho, CPF: XXX.XXX.XXX-72 -
CONTRATO ADM. Nº 120724-001, Valor Global de R$ 42.000,00. Vigência: 12/07/2024 a
12/07/2025. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária de Saúde.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024
Processo nº 2024/0709-001-PMA.
Locação de Imóvel Para Fins Não Residenciais Destinados a Instalação e
Funcionamento do Programa de Vigilância Sanitária, Para Atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde - SESMAB. RATIFICAÇÃO em 12 de julho de 2024, pela
Secretária Municipal de Saúde. Contratada: Jaime Pinto Vieira Filho, CPF: XXX.XXX.XXX-72.
Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Abaetetuba/Pa, 6 de setembro de 2024
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Altamira. Contratada L Annunziata E Cia Ltda, CNPJ:
44.147.981/0001-70. Contrato 23-0621-001. D. Orçamentária: 2.002; 2.004; 2.005; 2.006;
2.007; 2.016; 2.140; 2.141; 2.147; 2.148; 2.157; 2.262; 2.164; 2.192; 2.022; 2.260; 2.269;
2.300. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 20/06/2024 a
30/12/2024. Objeto: Prorrogação Do Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: L Annunziata E Cia Ltda,
CNPJ: 44.147.981/0001-70. Contrato 23-0623-002. D. Orçamentária: 2.242; 2.251. Class.
Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 22/06/2024 a 30/12/2024.
Objeto: Prorrogação Do Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada L Annunziata E Cia Ltda, CNPJ:
44.147.981/0001-70. Contrato 23-0623-001. D. Orçamentária: 1.021; 1.023; 2.083; 2.087;
2.098; 2.105; 2.106; 2.111; 2.117; 2.118; 2.119; 2.120; 2.121; 2.123; 2.124; 2.125; 2.132;
2.134; 2.135; 2.136. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo; 3.3.90.39.00 -
Outros Serv. De Terc. P.J. Vigência: 22/06/2024 a 30/12/2024. Objeto: Prorrogação Do
Prazo De Vigência. Ass.: 13/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.007
SESAU/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NO 
FORNECIMENTO
DE
MEDICAMENTOS 
PARA
ATENDIMENTO 
NO 
PRONTO-SOCORRO
MUNICIPAL 
DE
ANANINDEUA/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Homologa o
resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor das empresas: ALTAMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82, para os itens 04, 07,
10, 14, 16, 18, 25, 33, 36 e 43, no valor total de R$ 229.455,60 (duzentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ Nº
04.949.905/0001-63, para os itens 02, 05, 06, 11, 12, 17, 20, 24, 28, 42, 44 e 46, no valor total
de R$ 134.833,20 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte
centavos); PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.647.278/0001-
95, para os itens 03, 08, 15, 19, 22, 23, 26, 32, 37 e 40, no valor total de R$ 211.852,80
(duzentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos); PDL NETO
COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 30.571.825/0001-27, para os
itens 01, 09, 13, 21, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39 e 41, no valor total de R$ 243.001,20 (duzentos
e quarenta e três mil, um real e vinte centavos). Os itens 027 e 045 foram declarados deserto
e fracassado, respectivamente, por não haver licitante habilitado/classificado.
Ananindeua/PA, 5 DE SETEMBRO DE 2024
DAYANE DA SILVA LIMA
Homologadora
AVISO DE LICITAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.015
SESAU/PMA REPUBLICADO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES
DENTÁRIAS TOTAL MANDIBULAR OU PRÓTESE TOTAL MAXILAR PARA O LABORATÓRIO
REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Data da Abertura: 23 DE SETEMBRO DE 2024. Hora da
Abertura: 10h (Hora Local). Local da Abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital
e 
Informações:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.tcm.pa.gov.br,
www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes.
Ananindeua/PA, 5 de Setembro de 2024
THAINARA FERNANDA QUEIROZ SILVA
Pregoeira SML/PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024-CPE
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
EM 
ENGENHARIA 
PARA
CONCLUSÃO DE ESCOLAS PADRAO FNDE, conforme Relatório de Análise documental e
técnica e neste edital e seus anexos. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa FCL ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 2.677.534,62 (dois milhões
seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois
centavos), de conformidade com atas acostado aos autos. Homologo a presente Licitação
na forma da Lei nº 14.133/21 Data da Homologação: 28 de Agosto de 2024
ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA
Ordenador(a) de Despesas da(o) Fundo Municipal de
Educação de Bagre
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
REGISTRO DE PREÇO PARA A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E
PEDAGÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - FUNDEB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Data: 23 de setembro de 2024 às 08:30, horário de Brasília. Edital disponível em:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: licitacao@bagre.pa.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Registro de preços para a futura e eventual aquisição de Alimentação Pronta
para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-
PA, conforme especificações contidas no termo de referência. Data: 24 de setembro de
2024
às 
08:30,
horário
de
Brasília. 
Edital
disponível
em:
www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: licitacao@bagre.pa.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa para
Prestação de Serviços de Dedetização, Desinfecção, Descupinzação, Desratização, Limpeza
de Prédios Públicos, Limpeza de Caixas D'águas e Cisternas nas Zonas Rural e Urbana para
atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-PA
conforme especificações contidas no termo de referência. Data: 30 de setembro de 2024
às 08:30, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações e-mail: licitacao@bagre.pa.gov.br.
A COMISSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 06/2024-CPE/2024. Contrato n
2024.09.02-0001. Partes: o Município de Bagre, através da(o) Fundo Municipal de Educação
de Bagre e a empresa FCL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DE ESCOLAS PADRAO FNDE,
conforme Relatório de Análise documental e técnica e neste edital e seus anexos. Valor
Total: R$ 2.677.534,62 (dois milhões seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta e
quatro reais e sessenta e dois centavos). Signatários: ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA
e FCL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Bagre/PA, 02 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 3º Termo de Aditivo ao Contrato nº 20210726. Processo de Pregão eletrônico nº 9-
047/2021. Locação de Veículo Marítimo, Com Condutor, Para a Prestação de Serviço de
Transporte de Passageiros, Visando Atender as demandas da Secretaria Municipal de
Agricultura do Município de Barcarena, Estado do Pará. Contratante: Prefeitura Municipal
Barcarena: Pessoa Juridica, empresa Tiago Araújo
Ferreira, inscrita no CNPJ nº
41.662.574/0001-02, Objeto do 3º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade a
renovação contratual por mais 12 meses contados a partir do dia 06 de setembro de 2024 a 08
de setembro de 2025. Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Barcarena,
06 de setembro de 2024.
ESPÉCIE: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 1076/2023. Processo de Pregão eletrônico nº
9052/2023. Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza,
Higienização e Conservação de Ambientes Com Fornecimento de Material e Equipamentos
Necessários à Boa Prestação Dos Serviços Com Dedicação de Mão de Obra Exclusiva a Serem
Executados nas Instalações do Complexo Comercial de Barcarena/Pa, Visando Atender as
Demandas da Secretaria Municipal de Agricultura De Barcarena, Estado do Pará. Contratante:
Prefeitura Municipal. Contratado: Pessoa Juridica, empresa U Relvas Doliveira Ltda, inscrita no
CNPJ nº 29.200.238/0001-42, Objeto do 2º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade. a
renovação contratual por mais 12 meses contados a partir do dia 18 de setembro de 2024 a 18
de setembro de 2025. Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Barcarena,
06 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-025
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para aquisição de material de construção e elétrico, a fim de atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Bragança/PA e suas secretarias (SEMADS, SEGAB, SEFIN, SEPLAN,
SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SETUR, SECULD e SINFRA). Data 25/09/2024 as 09:00. Local:
Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da
LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/Pa, 6 de setembro de 2024
MANOEL PADILHA DO VALE
Agente de Contratação

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