DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024-SRP-PMC
O Prefeito municipal de Chaves, HOMOLOGA nos termos do Inciso IV do Art. 71
da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório Pregão eletrônico nº
003/2024-SRP-PMC, cujo objeto é: o Registro de preços para futura e eventual contratação
de empresa para a prestação de serviços de manutenção, limpeza, correção e prevenção
das centrais de ar (Split) e ar-condicionado (ACJ), com reposição de peças e mão de obra,
para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do município de Chaves-PA, em
favor da empresa: GLEIBSON DE SOUSA GONCALVES & CIA LTDA, CNPJ Nº 04.959.897/0001-
36. Data da Homologação: 06/09/2024.
JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço nº 0042024. Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 004/2024-
SRP-FMS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE DIGITALIZADOR DE IMAGEM PARA RAIO X E INSUMOS, COM
INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA, em favor da empresa: A IMAGEM COM. E SERV.
LTDA ME, CNPJ Nº 07.377.150/0001-68. vencedora no item: 001, perfazendo o valor total
estimado de R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). Vigência da ata: 12 (doze)
meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 28/08/2024.CONTRATANTE: Fundo
Municipal de Saúde, ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 004/2024-SRP-FMS 004/2024-SRP-
FMS,CONTRATO Nº 081/2024-FMS,OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE DIGITALIZADOR DE IMAGEM
PARA RAIO X E INSUMOS, COM INSTALAÇÃO E ANUNTENÇÃO, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-
PA.CONTRATADA: A IMAGEM COM. E SERV. LTDA ME, CNPJ Nº 07.377.150/0001-68, Valor
Global R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 29/08/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 017/2024, tendo como órgão
gerenciador o Município de Conceição do Araguaia - PA. b) Objeto dos Contratos:
Contratação de Empresa Especializada Para A Readequação Das 03 Unidades da
Agroindústria, Vila Joncon, Chibiu E Bradesco, da Zona Rural do Município de Conceição do
Araguaia-Pa, conforme emenda especial, projetos e termo de referência em anexo, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. c) Termo de Apostilamento cujo objetivo é a Alteração da Razão Social:
ALTERAÇÃO DE CONTRATANTE: Uma vez que, constitui objeto do presente termo a
alteração da razão social da empresa contratada, cuja a empresa possuía a razão social
como COSTA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, passando a ser denominada a razão social
como C S PRESTACAO DE SERVIÇOS, LOCACAO & TERRAPLANAGEM LTDA e com endereço
na Av. Governador Fernando Guilhon, N° 910, Lt. 013ª, Qd. 0130, no município de
Conceição do Araguaia-PA, CEP: 68.540-000. d) Permanecem vigentes e inalteradas as
demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato
nº 009/2024, tendo como órgão gerenciador o Município de Conceição do Araguaia - PA.
b) Objeto dos Contratos: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços
de Reforma do Campo de Futebol de Alacilandia No Municipio de Conceicao do Araguaia-
Pa, Conforme Convenio FDE N° 001/2024-SEPLAD/PMCA - PROCESSO N° 2022/647931,
conforme especificações mínimas contidas, projeto básico e demais anexos. c) Termo de
Apostilamento cujo objetivo é a Alteração da Razão Social: ALTERAÇÃO DE CONT R AT A N T E :
Uma vez que, constitui objeto do presente termo a alteração da razão social da empresa
contratada, cuja
a empresa
possuía a
razão social
como COSTA
LOCADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA, passando a ser denominada a razão social como C S PRESTACAO DE
SERVIÇOS, LOCACAO & TERRAPLANAGEM LTDA e com endereço na Av. Governador
Fernando Guilhon, N° 910, Lt. 013ª, Qd. 0130, no município de Conceição do Araguaia-PA ,
CEP: 68.540-000. d) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato
principais não alcançadas pelo presente Apostilamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO - a) Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato N°
065/2022, referente ao processo licitatório (Tomada de Preço 006/2022), firmado entre O
Município de Conceição do Araguaia - PA e a empresa Virginia Duarte Lopes Nascimento
Ltda, Inscrita No Cnpj Nº 12.109.281/0001-02; B) Objeto: Prorrogação do Termo Contratual
Referente À Contratação de Empresa Especializada Para Execução E Ação do Saneamento
Básico-Sistema Para Abastecimento de Água No Municipio De Conceição do Araguaia-Pa,
em conformidade com planilhas, projetos e termo de compromisso Nº TC/PAC 0760/14-
FUNASA, em anexo ao edital. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, § 1º do Art. 57 da Lei
citada. d) Vigência: O presente Termo Aditivo tem como vigência de 20/09/2024 até
17/01/2025. e) Signatários: pelo Contratante o Prefeito Municipal Sr. Jair Lopes Martins e
pelo Contratado o Sra. VIRGINIA DUARTE LOPES NASCIMENTO. Conceição Do Araguaia-PA ,
06 de setembro de 2024. Heloisa Mendes Sousa Francisco. Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2024 - 003 - PMC - SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS
MORTUÁRIAS E SERVIÇOS FUNERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO/PA, conforme
especificações contidas no Termo de Referência. Data: 19 de setembro de 2024 às 08:30h,
horário
de
Brasília.
Edital
disponível
em:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações e-mail: curralinholicitacao@gmail.com.
ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2024-PMDE
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1906001/24/ PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2024-150701
O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público
que às 10:00h do dia 19/09/2024, realizará licitação, Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço
por ITEM, para a CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRES A
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UMA CAMINHONETE 4X4, DESTINADA À PRESTAÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA,
NESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME
CONDIÇÕES,
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM
ANEXO
I
DO
EDITAL,
O
procedimento
a
realizar-se
no
endereço
eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei
nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da
Prefeitura, Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, deste Município -
CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às
13:00hs. Informações: licita.pmde@gmail.com.
Em 6 de setembro de 2024
LUCAS SANTOS DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Parte: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri.
Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2024.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Insumos para o Projeto
Quintal Produtivo e Projeto de Piscicultura de Água Doce para Atender a Secretaria De
Desenvolvimento Econômico e Trabalho/SEDET.
Ata de SRP nº 2024012
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 04 de setembro de 2024.
Empresa/CNPJ/Itens: IRRIGAPLANT SISTEMAS DE IRRIGACAO, CNPJ Nº 17.990.653/0001-68,
ITENS: 0004-R$1,56, 0006-R$4,05, 0009-R$926,04, 0012-R$310,74 e 0015-R$29,73.
Empresa/CNPJ/Itens: LOJA FEIRA DO AGRO LTDA, CNPJ Nº 49.485.789/0001-07, ITENS:
0001-R$297,50, 0003-R$143,00, 0007-R$1.123,50, 0011-R$5,90 e 0013-R$127,50.
Empresa/CNPJ/Itens: SO RACOES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 20.852.537/0001-97,
ITENS: 0005-R$43,50, 0010-R$172,00, 0014-R$8,99 e 0016-R$20,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 3° Termo Aditivo de Prazo do contrato n° 017.1/2021-PMI-INEX, oriundo da
Inexigibilidade
n°017/2022
PMI-INEX,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA A REALIZAR O ASSESSORAMENTO E O TREINAMENTO DA EQUIPE
EDUCACIONAL COM A LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL EXCURSÃO E
CONTROLE - SIGEMEC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Empresa:
DALBERTO CONSULTORIA
E ASSESSORIA
EIRELI, CNPJ
nº
20.275.382/0001-73 MATRIZ; Vigência: 107 (cento e sete) dias, a contar de 15/09/2024 a
31/12/2024. Ordenador: Janílson Fonseca Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais, torna
público aos interessados, por meio da sua Agente de Contratação o seguinte Extrato:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2024; nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021; nos
termos
do CONVENIO
N°
032/2024
celebrado entre
a
Secretaria
de Estado
de
Infraestrutura e Logística - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri; Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES EM
CONCRETO ARMADO SOBRE O IGARAPÉ ALVOROÇO (12,00X9,60) E IGARAPÉ ENVIVEIRA
(20,00X9,60) NA PA-256, TRECHO PA-475 (PA-150)/PA-151, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-
MIRI/PA .
Sessão Pública: 24/09/2024, às 09:00h, horário de Brasília. Plataforma de
Realização: www.portaldecompraspublicas.com.br.
O edital encontra-se disponível no Portal de Compras Públicas, no Mural de
Licitações do TCM e no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri no
endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br.
ZAIDA MARIA PANTOJA DA TRINDADE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202409040001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-0014-PE/SRP; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): HM TECH: COMERCIO E SERVICOS LTDA;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES
PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR
TOTAL: R$ 86.011,98 (oitenta e seis mil e onze reais e noventa e oito centavos); VIGÊNCIA: 04
de setembro à 30 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE
ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO IV FESTIVAL DA
CULTURA IPIXUNENSE, CONFORME CONVÊNIO Nº 013/2024-FCP; Vencedor(es): L O DOS
SANTOS CONSTRUCOES E SERVICOS inscrita no CNPJ/MF Nº 40.350.856/0001-01, pelo
melhor valor de R$ 125.417,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais),
Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133.
Ipixuna do Pará - PA, 5 de setembro de 2024.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024-SRP
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaituba, através do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vêm comunicar à REVOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico Nº 038/2024-SRP, conforme decisão proferida pela Secretária Municipal de
Educação, Sra. Mônica de Fátima Vieira Oliveira, em cumprimento o art. 71 da Lei de
Licitações e Contratos n° 14.133/2021 e alterações vigentes.
Em 3 de setembro de 2024
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20240155. Origem: Pregão eletrônico 008/2024-PMMB. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde, CNPJ 13.711.955/0001-07. Contratada: Junior Gas II LTDA, CNPJ
37.665.978/0001-82. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para o fornecimento de água mineral sem gás, gás liquefeito de petróleo (GLP) e
vasilhames de gás com e sem recarga de forma fracionada, a fim de atender as necessidades
das secretarias e fundos municipais do município de Magalhães Barata/PA. Valor global: R$
18.258,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta e oito reais). Data de Assinatura: 05/09/2024.
Vigência: 05/09/2024 - 31/12/2024.
CONTRATO Nº 20240156. Origem: Pregão eletrônico 008/2024-PMMB. Contratante: Fundo
Municipal de Saúde, CNPJ 13.711.955/0001-07. Contratada: R J B de Almeida LTDA, CNPJ
54.303.963/0001-93. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para o fornecimento de água mineral sem gás, gás liquefeito de petróleo (GLP) e
vasilhames de gás com e sem recarga de forma fracionada, a fim de atender as necessidades
das secretarias e fundos municipais do município de Magalhães Barata/PA. Valor global: R$
22.455,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura:
05/09/2024. Vigência: 05/09/2024 - 31/12/2024.
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