DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1081/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Heitor Farias Ponte Ribeiro
Major PM
84396583
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Renato Santos Falcão
Subtenente PM
13450919
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Paulo Cesar Serra Bezerra
2º Sargento PM
30237412
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Hildergalis Martins Carneiro
3º Sargento PM
15220112
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Mailson Albuquerque 
de Menezes
2º Tenente PM
30644417
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Elaine Vanessa Leite de Oliveira
1º Sargento PM
30865936
II
29.08.2024 a 
01.09.2024
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral-CE e Crateús-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº: 07.432.517/0001-07, com sede na Alameda Ásia, nº 201, conjunto 1, 1º e 2º andares, Polo Empresarial Tamboré, CEP 
06543-312, Santana de Parnaíba/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como 
“outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em 
linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto 
papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da 
ordem de serviço. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.043.982,64 (um milhão, quarenta e três mil, novecentos e oitenta 
e dois reais e sessenta e quatro centavos), para o período de 48 (quarenta e oito) meses, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.126.421.20300.15.3
39040.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e 
Fernando José Coutinho Martins – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
03.619.767/0005-15, estabelecida na Av. 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES, CEP: 29.161-419. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de monitores para desktop, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta 
da CONTRATADA, conforme abaixo listado:
ORDEM 
LOTE/ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
3
1421679 
Monitor de vídeo de 23,8”, tecnologia IPS, Resolução máxima de 1920x1080@75Hz (FULL HD). Conexões VGA, HDMI e Display Port. Com 
Webcam. Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo HDMI (1,8 m), Cabo DisplayPort (1,8 m), Cabos USB e guia de instalação. 
1
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, o Processo NUP 30001.006049/2024-11 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 50.439,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.
420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal da TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2022;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
HCA - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, n° 845, Bairro Meireles, Fortaleza/CE – CEP 
60.115-080;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 28/2022; Nos termos 
do Processo no 30032.001326/2024-23; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1. e 8.2. da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do contrato 
no 28/2022, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2024 até 28/11/2025, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o 
limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2024 
até 28/11/2025, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 13.999,92 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 28/11/2025;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;  XII 
- DATA: data da última assinatura digital;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida 
Josué - Gestora do Contrato e Igor Teixeira de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – 
METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão 
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909532024, até o dia 01/10/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
*** *** ***