DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDERSON TAVARES DE FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Republicado por incorreção.
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PORTARIA CC 0012/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANDERSON
TAVARES DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Sexec-PGI -
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS
CIDADES, Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Republicada por incorreção.
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Nº DO PROCESSO: 43001.005979/2024-91 - IG: 1337309000
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.269,63 ( um milhão, três
mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 30 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005878/2024-10 - IG: 1337868000
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.151.515,35 ( um milhão, cento e cinquenta
e um mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. AO REAJUSTE DA 29ª MEDIÇÃO
NO PERÍODO DE 01/09/2023 A 30/09/2023 (NUP.43001.001754/2023-84), EM FAVOR DO
CONSÓRCIO NABLA/CONPATE, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de
dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP.43001.001754/2023-84
quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 29ª Medição em favor do Consórcio NABLA/CONPATE, no âmbito do Contrato nº 014/
CIDADES/2020, que tem como objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Urbanização do Rio Maranguapinho - Trecho
IV - Margem Direita, no Município de Maracanaú, no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 29ª
medição referente ao período de 01/09/2023 a 30/09/2023, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem
– RMF; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento na natureza de indenização, na ação orçamentária 11007 – Urbanização de Áreas ao Longo
das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 63, §2º, inciso I da Lei n° 4.320/64, que
aborda as regras de direito financeiro e art. 59, parágrafo único da Lei n° 8.666 na esfera do Poder Público RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 204.914,99 (duzentos e quatro mil e novecentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), destinado ao pagamento de reajuste da 29ª
medição, referente aos serviços prestados, período de 01/09/2023 a 30/09/2023, no âmbito do Contrato nº 014/CIDADES/2020 ao CONSÓRCIO NABLA/
CONPATE; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2024 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.54
3.311.11007.03.44909300.1.5009100000.0 (TESOURO) – Dot. 24216 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 03 de
setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0460/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art.
12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária
da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.009129/2024-13.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT. (R$)
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01651412 -
FRANCISCO
ALVES DE
GOIS
AUX. DE
SERVIÇOS
GERAIS
LEVANTAMENTO
DE DADOS
LABORATORIAIS
COLETA DE
MATERIAL
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
PARA
LABORATÓRIO.
FORTALEZA
JUAZEIRO
DO NORTE
10/09/2024
12/09/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
01651412 -
FRANCISCO
ALVES DE
GOIS
AUX. DE
SERVIÇOS
GERAIS
LEVANTAMENTO
DE DADOS
LABORATORIAIS
COLETA DE
MATERIAL DE
RODOVIAS PARA
LABORATÓRIO.
FORTALEZA
TIANGUÁ
17/09/2024
19/09/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
01310615 -
RAIMUNDO
EUDES SOUZA
CAETANO
AUX. DE
SERVIÇOS
GERAIS
ACOMPANHAR
MOTORISTA
DO REBOQUE
AUXÍLIO AO
MOTORISTA
DO REBOQUE.
FORTALEZA
CANINDÉ
10/09/2024
12/09/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
01310615 -
RAIMUNDO
EUDES SOUZA
CAETANO
AUX. DE
SERVIÇOS
GERAIS
LEVANTAMENTO
TOPOGRÁFICO
AUXÍLIO AO
MOTORISTA
DO REBOQUE.
FORTALEZA
QUIXADÁ
17/09/2024
19/09/2024
2,5
131,43
0,00
0,00
0,00
328,58
TOTAL(R$): 1.314,32
Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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