DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009007/2024-27
INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA; CONTRATO Nº 0110/2021; SACC: 1167925; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: 17ª, 19ª a 22ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLÍCIA 
MILITAR/ CENTRO BIOPSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PERÍODOS: 17ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 
49.268,51 – 19ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 17.621,17 – 20ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$ 20.036.61 – 21ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 7.033,43 – 22ª 
(21/05/2023 a 17/06/2023) R$ 63.787,23; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 157.746,95 (cento e cinquenta e sete mil, 
setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza-CE, 
data da assinatura digital do Superintendente Adjunto de Edificações.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
CORRIGENDA
NUP: 43022.008861/2024-76
No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVI - n.º 167, datado de 4 de setembro de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: Onde 
se lê: “NUP 43022.008861/2024-76; INTERESSADO: CONSTRUTORA PORTA LTDA”; Leia-se: “NUP 43022.008861/2024-76; INTERESSADO: 
CONSTRUTORA PORTO LTDA”; Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0122/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Serra/
ES VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 2, “a” e 4 do Regulamento de Licitações e Contratos - Processo 
nº 0663.000099/2024-14 -Cagece - contrato 0122/2023-dju-Cagece. VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de serviços no valor de R$ 
59.400,00 (cinquenta e nove mil reais e quatrocentos reais) equivalente a 15% sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 455.400,00 
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII – DATA: 29 de agosto de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rodrigo Do Amaral Rissio, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº298/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em 
vista o que consta o processo NUP 31022.000123/2024-00, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
da servidora MARIA DO SOCORRO MELO CARNEIRO, ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, Nível E, do Grupo Ocupacional Magis-
tério Superior – MAS, matrícula nº 300143-1-6, portadora do título de Doutora em Saúde Coletiva, lotado na Coordenação do Curso de Enfermagem, nesta 
Fundação, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 02/02/2024. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°264/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000537/2023-69, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo 
Art. 1º, inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOL-
VIMENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO ao Professor FERNANDO MENEZES LIMA, matrícula 300698.3.8, folha 6758, lotado no Colegiado 
do Curso de Direito do Campus Avançado de Iguatu, da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 18 
DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 06 de junho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº272/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.000309/2024-70, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) NILSON DE SOUZA CARDOSO, Colaborador 
(a) Eventual, passagem aérea no valor de R$ 618,26 (seiscentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), com objetivo de participar como Palestrante, da 
Conferência de abertura do VIII Seminário do PIBID/URCA, com o tema “Pibid: inclusão social e inovação pedagógica”, no período de 03 a 05 de abril de 
2024, fazendo o percurso de Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 22 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº403/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no NUP 31012.000753/2024-95, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES Eventuais relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, passagens terrestres nos trechos e períodos abaixo relacionados. O objetivo será Participar da banca examinadora do processo seletivo para 
contratação de professor, regido pelo Edital nº 01/2024-GR. Portaria de acordo com o artigo 1º e o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, 
em Crato-CE, 19 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimentode Oliveira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº403/2024-GR
NOME
PERÍODO
LOCAL DE VIAGEM
VALOR DE PASSAGENS (R$)
Adeliane Vieira de Oliveira
08 a 10/05/2024
Exu-PE/Crato-CE/Exu-PE
88,00
Alexandra Bezerra da Rocha
08 a 10/05/2024
Cajazeiras-PB/Crato-CE/Cajazeiras-PB
143,20
David Melo Van Den Brule
08 a 11/05/2024
Petrolina-PE/Crato-CE/Petrolina-PE
289,28
Ivanilda Dantas de Nóbrega
08 a 10/05/2024
Campina Grande-PB/Crato-CE/Campina Grande-PB
513,98
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000794/2024-81, RESOLVE CONCEDER ao Professor (a) HERVE LUNA NKUMU, Colaborador (a) 
Eventual, passagem aérea no valor de R$ 4.294,84 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). O objetivo será participar da 
banca examinadora do concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no grupo ocupacional de Magistério Superior (MAS), no período de 
21 a 23 de setembro de 2023, fazendo o percurso de Campina Grande-PB/Juazeiro do Norte-CE/Campina Grande-PB. Portaria de acordo com o artigo 3º, 
alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 30 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***