DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº0461/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/09/2024.
CONTRATO Nº0295/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
SUPLENTE
Engº CRISTIANO GUILHERME LOPES
30010159
46759
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO PARQUE DO COCÓ , FACE DE CRISTO E SÃO JOÃO DO TAUAPE. -Município: FORTALEZA - Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0295/2023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 setembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022
NUP: 43022.006711/2024-28
IG: 1337684000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10 ; III – 
ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu representante legal, Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA devidamente qualificada no termo originário; V – ENDEREÇO: Distrito 
Pedra do Fogo – Zona Rural de Sobral, CEP 62010-970; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, 
§ 1º, II, E § 2º, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.006711/2024-28, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – 
Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº303/2022, cujo objeto 
é a construção da nova sede do 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral-CE. 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias; 
2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 21/11/2024, findando em 21/04/2025; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 21/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (RR PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME).
 Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2023
NUP: 43022.007172/2024-44
IG Nº1337379000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 197/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, 
Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58 ; V – ENDEREÇO: com 
sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, 
inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 43022.007172/2024-44, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorro-
gação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, cujo objeto consiste na execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA NO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – BEPI COTAR, SITUADO NA RODOVIA CE-065, KM 
8 9999, JAÇANAÚ, MARACANAÚ/CE, em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos; 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias; 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA 
VIGÊNCIA: 31/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 02/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
 Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2023
NUP: 43022.008215/2024-17
IG Nº1337476000
 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 214/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada 
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, 
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 
298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por 
seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 
da Lei nº 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 43022.008215/2024-17, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, 
cujo objeto consiste na execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO 
DO CÂNCER DO CEARÁ, em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos; 2.2. O prazo de vigência e execução ficam prorrogados por mais 
180 (cento e oitenta) dias.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
02/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR 
DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
 Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2023
NUP: 43022.008476/2024-29
IG: 1337688000
 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 294/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 
114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador,