DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.008476/2024-
29, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 294/2023, seus aditivos anteriores, bem como com o art.
57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce;
VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do
Contrato nº 294/2023: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 21/08/2024; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte)
dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:
01/04/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 03/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20230003
VIPROC: 02776105/2023
NUP: 43022.007452/2024-52
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20230003/SOP/CCC – LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES
DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL: LOTE I – SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE
RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NO CRATO, IGUATU, TAUÁ E QUIXERA-
MOBIM – 350KM; LOTE II - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP CRATEÚS, SANTA QUITÉRIA, SOBRAL E ITAPIPOCA – 350KM
E LOTE III - SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NAS ÁREAS
DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ARACOIABA E LIMOEIRO
DO NORTE - 350KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em
favor das seguintes empresas vencedoras do certame licitatório: LOTE I - COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, pelo
valor global de R$ 7.811.539,35 (Sete milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos); LOTE II – GEOSISTEMAS
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, pelo valor global de R$ 5.993.054,50 (Cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, cinquenta e quatro
reais e cinquenta centavos) e LOTE III - COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, pelo valor global de R$ 7.811.464,59
(Sete milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.003753/2024-15
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 20240008 – SOP, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE CICLOVIA NA RODOVIA CE-263, NO MUNICÍPIO JAGUARUANA/CE,
COM EXTENSÃO DE 2,40KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos
termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDI-
CADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ – CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV
LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA E SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 948.551,20 (Novecentos
e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.009152/2024-16 INTERESSADO: CONSÓRCIO E&J / SS – ESTRADA MIRAÍMA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍ-
CIOS ANTERIORES – DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO E&J / SS – ESTRADA MIRAÍMA;
CONTRATO Nº 0308/2022; SACC: 1229799 E 1229804; CNPJ: 47.541.484/0001-40; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 7ª a 13ª MEDIÇÃO/REAJUSTE –
OBJETO: EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-176, NO TRECHO: ENTR. CE-240 (MIRAÍMA) – CARACARÁ, COM EXTENSÃO
DE 20,16 KM – PERÍODOS: 7ª (21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 10.544,06 – 8ª (21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 59.932,47 – 9ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$
54.535,66 – 10ª (21/07/2023 a 20/08/2023 R$ 53.259,11 – 11ª (21/08/2023 a 20/09/2023 R$ 29.593,44 – 12ª (21/09/2023 a 20/10/2023) R$ 47.877,97 – 13ª
(21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 29.469,63; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 285.212,34 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos
e doze reais e trinta e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, data da assinatura eletrônica
do Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008396/2024-73 INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CENTRO CULTURAL CARIRI;
CONTRATO Nº 0069/2020; SACC: 1155139 / 1155152 / 1155156; CNPJ: 00.779.059/0001-20; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 22ª à 25ª MEDIÇÃO/
REAJUSTE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
DO HOSPITAL MANUEL DE ABREU, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE; PERÍ-
ODOS: 22ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$ 736.117,48; 23ª (21/08/2022 a 20/09/2022) R$ 281.398,29; 24ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$ 199.185,26; 25ª
(21/10/2022 a 20/11/2022) R$ 114.288,28. NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.330.989,31 (um milhão, trezentos e
trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza
02 de setembro de 2024;
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.008362/2024-89
INTERESSADO: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO;
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; CONTRATO Nº 045/2021;
SACC: 1168778 / 1168782; CNPJ: 41.502.771/0001-64; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 30ª MEDIÇÃO/REAJUSTE –
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ: LOTE II; PERÍODOS: 20ª (21/12/2022 a 20/01/2023) R$ 166.150,18; 22ª (21/02/2023 a 20/03/2023) R$ 127.476,84; 23ª (21/03/2023 a 20/04/2023)
R$ 172.441,43; 24ª 21/04/2023 a 20/05/2023) R$ 556.787,51; 25ª 21/05/2023 a 20/06/2023) R$ 77.461,22; 26ª (21/06/2023 a 20/07/2023) R$ 107.410,34;
27ª (21/07/2023 a 20/08/2023) R$ 91.037,47; 28ª (21/08/2023 a 20/09/2023) R$ 77.376,42; 30ª (21/10/2023 a 20/11/2023) R$ 158.140,07; NATUREZA DA
DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR R$ 1.534.281,52 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e
dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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