DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TPC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO ARREVOAR - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº311/2024
NUP: 27001.006430/2024-67 – IG: 1337516000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL / CPF
RITA ELISSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF.: ***.732.773- **
COLETIVO CULTURAL
COLETIVO MULHERES INDÍGENAS CHÃO E CAMINHOS DA ALDEIA VILA NOVA
ENDEREÇO
CENTRO, MONSENHOR TABOSA, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO: BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA: 4374-5, CONTA: **36-*, TIPO DE CONTA: CONTA CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TPC o reconhecimento e a valorização das iniciativas culturais dos territórios tradicionais e/ou periféricos em nível 
estadual por meio de premiação da iniciativa selecionada, “FESTA DA COLHEITA DA ALDEIA VILA NOVA”, por meio do Edital Prêmio Territórios 
Culturais Tradicionais e Periféricos, conforme instrução do processo administrativo n.º NUP 27001.006430/2024-67. Do valor, dotação orçamentária, fiscal 
e vigência:
VALOR
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.10.339031.2.7169200000.1
FISCAL
ENZO GAEL LOUREIRO GOMES, matrícula n.º 30000153
VIGÊNCIA
12 meses contados da última assinatura deste Termo
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na Cláusula Primeira, 
tendo por fundamento o art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para 
dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TPC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 02 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RITA ELISSANGELA PEREIRA DA SILVA - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAQUIM PACIFICO SOARES DE MACEDO, 
matrícula 00055115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo IDACE-V, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , a partir de 01 de Setembro de 2024. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Joao Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação 
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas 
no Termo de Referência e seus enventuais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de 
Licitação Emergencial nº 21022.000093/2024-70 (SUITE), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27/08/2024, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR 
GLOBAL: R$ 745.754,78 (setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CECASA/CE: Serviços de Mão de Obra Terceirizada– 
Código 3.01.01.07.03.0015 – 0. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO 
GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ANA CLEA ARAÚJO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº043/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
conforme o NUP 56001.001122/2024-43 RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS, matrícula: 300003-7-4, 
ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria Jurídica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 16 a 24 de setembro de 2024, em virtude de férias do titular. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº044/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e conforme o NUP 56001.001122/2024-43 RESOLVE DESIGNAR o servidor MAURÍCIO FONTENELE DE OLIVEIRA, matrícula: 300095-8-4, 
ocupante do cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, no período de 25/09/2024 a 08/10/2024, em virtude de férias do titular. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.