DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
68
PAULA ANDRÉIA BEZERRA 
INSAURRALDE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199825 1 3
F
5
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
2
69
PAULO ALEXANDRE 
SOARES MINEIRO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199836 1 7
F
4
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
1
70
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199862 1 7
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
71
PAULO JORGE 
MATTOS CORRÊA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199826 1 0
F
5
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
2
72
PAULO ROBERTO DE 
LIMA CARVALHO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199830 1 3
F
4
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
1
73
PEDRO CHAGAS DE 
OLIVEIRA NETO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169444 1 6
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
74
RAIMUNDO MUNIZ 
DE ANDRADE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199874-1-8
F
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
4
75
RAQUELY FERREIRA BRAGA 
DE ALBUQUERQUE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199868-1-0
F
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
3
76
RENATA DAMASCENO MOURA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169408 1 X
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
77
RILDÊNIO RENATO 
CAVALCANTE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169407 1 2
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
78
RODOLFO MORICONI FREIRE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199863 1 4
F
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
4
79
RODRIGO AUGUSTO 
ESCOREL EVANGELISTA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199866-1-6
F
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
4
80
ROGER HENRIQUE 
SOUSA DA COSTA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169420 1 4
G
1
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
3
81
SILVERIO NETO DE 
VASCONCELOS MOITA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199828 1 5
F
4
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
1
82
SÍLVIA LIANE COSTA 
LIMA DE OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199864 1 1
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
83
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199865 1 9
F
5
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
2
84
TÂNIA ELIZABETH 
SAMPAIO OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199846 1 3
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
85
VANESSA VIEIRA CHAVES
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199837 1 4
F
5
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
2
86
YUSSEF FEITOSA 
BEZERRA BRAGA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199847 1 0
F
3
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
5
87
ZILTON SENA FILHO
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199829 1 2
F
5
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
2
ANEXO III - QUE SE REFERE A PORTARIA N°410/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
REENQUADRAMENTO CONFORME ART 2º DA LEI Nº18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024
CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
1
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169383 1 9
B
2
AGENTE FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
B
5
ANEXO IV - QUE SE REFERE A PORTARIA N°410/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
REENQUADRAMENTO CONFORME ART 2º DA LEI Nº18.898, DE 03 DE JULHO DE 2024
CARGO: AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
1
ARMANDO CESAR 
MACEDO SARAIVA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169398 1 1
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
5
2
DAGOBERTO SAUNDERS 
DE OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169396 1 7
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
5
3
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401 1 9
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
5
4
MARIA ANDRÉA BORGES 
CAVALCANTE
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169399 1 9
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
5
5
PATRÍCIA EMÍLIA 
GOMES FACÓ
AUDITOR FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169416 1 1
G
2
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL AGROPECUÁRIO
G
5
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS 
– FUNDAÇÃO ASTEF.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. 
Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO 
DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF; V - ENDEREÇO: Campus Universitário Pici, 
Bloco 710, sala B, Bairro Amadeu Furtado, CEP 60.455-900, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado 
com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; 
VII- FORO: Fortaleza / CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº25/2024 por mais 45 
(quarenta e cinco) dias, contados a partir de 20 de setembro de 2024, prorrogado até o dia 04 de novembro de 2024 e o valor contratado em 24,92% (vinte 
e quatro inteiros e noventa e dois centésimos porcento) que corresponde ao valor nominal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
150.376,28 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de setembro de 2024, prorrogado 
até o dia 04 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modi-
ficadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa, Diretor-Presidente da ADECE; Luís Eduardo 
Fontenelle Barros, Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio - respondendo da ADECE e Tomaz Nunes Cavalcante Neto, Presidente da ASTEF.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 320/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.