DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1573/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.104724/2024-30, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao 
servidor SANDRO JOSE GOMES COELHO FILHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula 
nº 30011783, lotado na EEMTI JOSÉ ALEXANDRE, no município de CAUCAIA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 
11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação 
em 05 (cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1577/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, 
do art. 93, da Constituição Estadual, e conforme dispõe a Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024 e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer 
cronograma de atividades para a segunda fase da ascensão especial, conforme previsão do § 3º, art. 4º, da Instrução Normativa SEDUC Nº 001/2024, de 24 de 
abril de 2024; e, CONSIDERANDO a política de valorização dos profissionais, implantada por esta Secretaria, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer cronograma 
de atividades da segunda fase da Ascensão especial, conforme previsão do § 3º, art. 4º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC Nº 001/2024, de 24 de 
abril de 2024, na forma do Anexo I, desta Portaria. Art. 2º As avaliações de chefe imediato e autoavaliação serão realizadas somente via internet, por meio de 
Sistema online da Ascensão Especial. § 1º A Secretaria da Educação não se responsabilizará por avaliações não enviadas por motivos de ordem técnica em 
computadores, ou por situações como congestionamento no tráfego das comunicações via internet, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem 
a transferência de dados. § 2º No momento em que as avaliações forem finalizadas e enviadas, por meio do Sistema online (autoavaliação e avaliação do 
chefe imediato), será disponibilizado recibo comprobatório de finalização do procedimento. § 3º Após a finalização e a emissão do recibo, não será mais 
possível ao usuário acessar o sistema para realizar alteração das informações cadastradas. Art. 2º De acordo com previsão do § 4º, art. 6º, da INSTRUÇÃO 
NORMATIVA SEDUC Nº 001/2024, o rol de cursos a serem realizados pelos(as) participantes passa a ser o listado no Anexo II, desta Portaria. Parágrafo 
único. Não serão aceitos cursos realizados fora do período indicado no cronograma, nem cursos que tenham sido apresentados por ocasião da primeira fase 
da ascensão especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1577/2024 – GAB
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A SEGUNDA FASE DA ASCENSÃO ESPECIAL
●Prazo de avaliação de desempenho: 09 a 19 de setembro de 2024;
●Prazo para realização dos cursos de formação: 14 de maio de 2024 até 02 de outubro de 2024;
●Prazo para inserção da certificação comprobatória de conclusão dos cursos no sistema: 23 de setembro a 02 de outubro de 2024;
●Apuração dos resultados (avaliações e cursos): 02 a 18 de outubro de 2024;
●Resultado preliminar: 22 de outubro de 2024
●Recursos contra o Resultado Preliminar: 22 a 24 de outubro de 2024;
●Análise dos recursos: 25 a 29 de outubro de 2024;
●Resultado final da segunda fase da Ascensão Especial: 30 de outubro de 2024; 
LISTA DE CURSOS PARA ASCENSÃO ESPECIAL - 2ª FASE
RELAÇÃO A
Cursos Oferecidos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
●Atendimento ao Público (20 horas)
●Ética e Serviço Público (carga horária 20 horas)
●Inteligência Emocional e Trabalho em Equipe (20 horas)
●Direitos, Deveres e Responsabilidades do Servidor Público Estadual (20 horas)
Curso Oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
●Preparação para Aposentadoria - Caminhos (40 horas);
●Autoconhecimento e Motivação (30 horas)
Curso Oferecido pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
●O Protagonismo Feminino e a Luta das Mulheres (50 horas), promovido pela Coded/Ced/Seduc-CE);
●Relacionamento Interpessoal no Trabalho e Excelência no Atendimento, (20 horas).
RELAÇÃO B
Cursos Oferecidos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
●Língua Portuguesa: redação oficial (40 horas)
●Técnica de negociação de conflitos (20 horas)
●Calc para iniciantes (30 horas)
●Calc intermediário e avançado (30 horas)
●Como vender para a administração pública (20 horas)
●Educação Fiscal e Cidadania (40 horas)
●Língua Portuguesa: Texto e a construção da textualidade (40 horas)
Cursos Oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
●Liderança como Essência da Gestão (21 horas)
●Habilidades de Gestão de Pessoas (23 horas)
●Inteligência Emocional (50 horas)
●Gestão do Tempo e Produtividade (40 horas)
●Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção (40 horas)
●Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações (20 horas)
●Habilidades de comunicação interpessoal no ambiente de trabalho (20 horas)
●Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações (20 horas)
●Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação (12 horas)
●Gestão Documental (30 horas)
●Serviços públicos e defesa do usuário (20 horas)
●Gestão e preservação de documentos digitais (26 horas)
●Provas no Processo Administrativo Disciplinar (20 horas)
●Assédio Moral: O que saber e fazer (12 horas)
●Assinatura Digital  (15 horas)
●Desenvolvimento humano no século XXI (8 horas)
●Gestão dos recursos da educação básica pública e o Novo Fundeb (25 horas)
●Contabilidade com foco na gestão da informação contábil (20 horas)
●Internet das coisas (IoT) aplicada para resolução de desafios (25 horas)
●Políticas Públicas de Educação (10 horas)
Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (CODED/CED/SEDUC-CE)
●Curso de Prevenção ao Uso de Drogas Para Educadores de Escolas Públicas, (50 horas);
●Potencializando Diálogos e Construindo Caminhos para uma Educação Inclusiva que Atenda a Todas/os e a cada um (20 horas);
●Minicurso de diálogos para a prática da não violência: noções de metodologias da mediação de conflitos, (20 horas).
ENTIDADES PROMOTORAS DOS CURSOS
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Cursos disponíveis em https://www.escolavirtual.gov.br/
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
Cursos disponíveis em https://escola.egp.ce.gov.br/
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (CODED/CED/SEDUC-CE)
Cursos disponíveis em https://sic.seduc.ce.gov.br/
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