DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1582/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.089783/2024-71, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) PLEIMA NAZA 
RODRIGUES NUNES, matrícula 1375991X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) 
para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 08 de Julho de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1585/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.088945/2024-53, resolve com fundamento no art. 14, da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 
64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, 
lotados nesta Secretaria da Educação, por 03 (três) meses, a partir de 05 de julho de 2024, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº1585/2024 – GAB, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CARGO QUE IRÁ CONCORRER
NUP
1
12179316
ANA GONCALVES DE LEMOS NETA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.088945/2024-53
2
15967315
HERIVELTON PEREIRA OLIVEIRA
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089728/2024-81
3
15874112
MARIA TEREZA ALENCAR
PROFESSOR
VEREADOR
22001.089653/2024-38
4
30531418
TONY WERISON DE SOUSA RAMOS RIBEIRO
PROFESSOR
VICE-PREFEITO
22001.086816/2024-21
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PORTARIA Nº1586/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.085078/2024-02, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MÁRCIO ROBERTO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 30024192, acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão 
de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 28 de maio de 2024 a 28 de 
junho de 2024, totalizando 31 dias consecutivos, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1597/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR 
O ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1065/2023-GAB, publicada no DOE de 04/10/2023, que passa a ser o seguinte:
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1597/2024-GAB
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Antonia Evilauba Gonçalves da Silva
Coordenadora da COALE
089122-1-1
Presidente
Amanda Bezerra Frota Catunda
Nutricionista Responsável Técnica
30026365
Vice-presidente
Priscilla Maria Sales Siqueira
Nutricionista
053971
Membro           
Rivaneide Nunes Bezerra Costa
Nutricionista
053972
Membro
Julianne Maria de Sousa Santos
Nutricionista
053970
Membro
Laenia Avelino de Oliveira
Nutricionista
053969
Membro
Talita Freitas Ximenes Lustosa
Nutricionista
053973
Membro
Francisco José Soares Costa Júnior
Nutricionista
046633
Membro
Ademilde Alves de Oliveira
Assistente Técnico – COALE
024382-1-6
Membro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº NUP 22001.083036/2024-29/Nº139/2019 IG: 1336011 SACC: 1099368
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2019 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-
87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, portador da Carteira de Identidade 
nº 91002163415 - SSP/CE e do CPF nº 424.420.443-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução 
ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de 
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 03 do 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação 
do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁU-
SULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, permanecerá de R$ 747.360,00 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta reais), 
conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 12.07.2024, às fls. 34/36 e IG nº 1336011, constante dos autos.; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 
(doze) meses, a partir de 17 de setembro de 2024 até 16 de setembro de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a 
SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, 
sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, desde que seja finalizado o Pregão Eletrônico nº 20240037 (NUP: 22001.056075/2024-53), 
conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 12.07.2024, às fls. 34/36; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de Agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária 
da Educação Contratante LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES Empresa Nutrê Alimentação LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1. ELIANE 
CARLOS DE OLIVEIRA 2.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2022/NUP 22001.083033/2024-95 IG: 1334147 SACC; 1231246
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR – ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,