DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Rinalda Maria Freitas Ferreira -
Serviarm Serviços de Vigilância Armada LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE
MELO . Fortaleza 03 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 515/2024/NUP 22001.071469/2024-31 - IG: : 1333814000 - SACC: 1334381
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE CONTRATADA: EMPRESA NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084,
Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, divorciada, gerente administrativa, portador da Carteira
de Identidade nº 98010317563 SSPDS CE e do CPF 651.060.833-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada de vigilância nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela
Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), Lote III, para as condições e quantidades estabelecidas neste termo. LOTE III: SUBITENS:2.1 CATEGORIA(S):Posto
– 24horas (ininterrupto de seg. a dom.) CBO:517330 ISS:3,00% CARGA HORÁRIA:12x36 H QUANT.: 5 SUBITENS:2.2 CATEGORIA(S):Posto – 24horas
(ininterrupto de seg. a dom.) CBO:517330 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12x36 H QUANT.: 2 SUBITENS: 2.3 CATEGORIA(S):Posto – 24horas (inin-
terrupto de seg. a dom.) CBO:517330 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12x36 H QUANT.: 6 SUBITENS: 2.4 CATEGORIA(S):Posto – 24horas (ininterrupto
de seg. a dom.) CBO:517330 ISS:5,00% CARGA HORÁRIA:12x36 H QUANT.: 34 TOTAL: 47 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato
tem como fundamento na Dispensa n.º 135/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da
sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 13.452.445,08 (treze milhões, quatrocentos e
cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ENSINO MÉDIO – FUNDEB: Dotação Funcional 24127 22100022.12.362.143.20971.01.339034.1.5419200000.1 28094 22100022.12.362.143.20971.0
2.339034.1.5419200000.1 24099 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 12579 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1
8902 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 24163 22100022.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 1292 22100022.12.362.143
.20971.07.339034.1.5419200000.1 4998 22100022.12.362.143.20971.08.339034.1.5419200000.1 16407 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.54192
00000.1 24103 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200000.1 12617 22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 24092 22100022.
12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 27999 22100022.12.362.143.20971.13.339034.1.5419200000.1 8839 22100022.12.362.143.20971.14.3390
34.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1268 22100022.12.362.143.20971.01.339037.1.5419200000.1 20325 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.54
19200000.1 28065 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 26988 22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 8848 221000
22.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 12604 22100022.12.362.143.20971.06.339037.1.5419200000.1 12642 22100022.12.362.143.20971.07.3
39037.1.5419200000.1 8887 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1 1216 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5019
22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 27980 22100022.12.362.143.20971.11.339037.1.5419200000.1 1191 22100022.12.362.143.2097
1.12.339037.1.5419200000.1 4966 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200000.1 28095 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.541920000
0.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 8812 22100022.12.362.144.20977.01.339034.1.5419200000.1 8908 22100022.12.362.144.2097
7.02.339034.1.5419200000.1 1258 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.5419200000.1 1245 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1
28043 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 1256 22100022.12.362.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 8854 22100022.12.362.144.
20977.07.339034.1.5419200000.1 12576 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5419200000.1 1233 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.541920
0000.1 23093 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 4993 22100022.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 24134 22100022.12
.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 24138 22100022.12.362.144.20977.13.339034.1.5419200000.1 20324 22100022.12.362.144.20977.14.33903
4.1.5419200000.1 Dotação Funcional 24188 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 28028 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.54
19200000.1 27970 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 4932 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 8901 22100022
.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 16493 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24180 22100022.12.362.144.20977.07.339
037.1.5419200000.1 28077 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 7804 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 12636
22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 1250 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 24120 22100022.12.362.144.2097
7.12.339037.1.5419200000.1 16492 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 24144 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.541920000
0.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB: Dotação Funcional 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 28101 22100022.12.36
2.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.54
19200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 24171 221000
22.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.33
9034.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 16449
22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.2098
1.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339
037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 24140
22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.2098
1.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1
20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.2
0981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.54192000
00.1 . DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA
DE OLIVEIRA DUARTE - North Segurança Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MICHELLE CORREIA DA COSTA , 2. JOAO VICTOR MELO
GOMES . Fortaleza 04 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 525/2024/NUP: 22001.093434/2024-53 - IG: 1336096000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI,
com sede na Rua 11, n.º 01 - Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.760-970, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG 001810396 SSP-RN e CPF nº 094.361.964-58,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato
o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva na EEEP RITA MATOS LUNA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como funda-
mento a Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 oriunda do edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de
vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses após sua publicação no D.O.E (Diário Oficial do Estado). 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é
de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 199.963,27 (cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e sete
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: Funcional programática: 22100022.12.362.143.11292.02.339039.2.5449200000.1 Chave reduzida: 182265. DATA DA ASSINATURA: 27 de
agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA - CETUS
CONSTRUTORA EIRELI - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES , 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS .
Fortaleza 04 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
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