DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
ato pela Sra. Kelly Jacqueline da Silva Ferreira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Abastecimento de Água Por 
Pessoa Jurídica – Abastecimento de Água Por Carro Pipa, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19643, Termo de Participação 
nº 20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/19643, Termo de Participação nº 20240006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/19643 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e 
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Santa Quitéria/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 10.450,00 (Dez mil quatrocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.12.339039.50000.0 – 26998. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 
2024. SIGNATÁRIOS: Antônia Gisela Magalhães Araújo - CONTRATANTE – Kelly Jacqueline da Silva Ferreira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- RICARDO MOREIRA ARAUJO, 02- WILSON TERCEIRO DE MORAIS JUNIOR. Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.093599/2024-25/PRÉ-RESERVA: 1332023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Monsenhor José Augusto da Silva, estabelecida à Rua Antônio 
Zeferino Verás, nº909, Bairro São Francisco, Município de Camocim/CE, Telefone (88) 3621-6482,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0303-85, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretor(a) Geral, Sr.(a) Ana Paula de Araújo Rocha CONTRA-
TADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA 
situado à Avenida Dom José Tupinambá da Frota, n.º 2357, sala 07, Bairro: Centro, município de Sobral – CE, CEP: 62010-290 inscrita no CNPJ sob n.º 
36.365.840/0001-03, representado neste ato pelo Sr. Johnatan de Oliveira Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública nº 20240001 FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 6.260,00 (Seis mil, duzentos e 
sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.50000.0 - 28068 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Ana Paula de Araújo 
Rocha - CONTRATANTE – Johnatan de Oliveira Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Karoline Machado David, 02- Maria Mayara 
Sousa de Brito. Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.100847/2024-00/PRÉ-RESERVA: 1335480
CONTRATANTE: A EEMTI PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES, situada na Rua Capitão Manoel Antônio Nº 1044, Bairro Alto dos 
Gadelhas, Ibicuitinga/CE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0272-44, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela ALCIVANE 
MARIA BATISTA DE GOES CASTRO CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, com sede na Rua General Castelo Branco 
nº 120. Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60822-040, inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pelo JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS 
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20542 e Termo de Participação nº 2024/020, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/20542 e Termo 
de Participação nº 2024/020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/20542 e Termo de Participação nº 2024/020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Ibicuitinga/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 100 (Cem) dias, contado da assinatura, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 60 (Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
2.530,00 (Dois mil quinhentos e trinta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2097
6.09.339039.50000.0 - 24179. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: ALCIVANE MARIA BATISTA DE GOES CASTRO- 
CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CONSTANTINO MAIA DA SILVA JUNIOR, 
02- MARIA AURILENE DAMASCENO SILVA. Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.087353/2024-14/PRÉ-RESERVA: 1333874000
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM ALVES, situada na rua: Estado do Rio,955 bairro:Demócrito Rocha, município de Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0488-37,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua diretora Aline Soares 
Veríssimo CONTRATADA: ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JÚNIOR ME, com sede na rua Jardim Olinda, 652 - Conjunto Marechal Rondon, 
CEP:61.652-640 - Caucaia-CE, Fone:(85) 99637.4848, inscrita no CNPJ sob o nº 13.644.785/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado 
neste ato pelo sr. Zacarias dos Santos Chaves Júnior. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contábeis para assessorar e 
regularizar as obrigações fiscais e contábeis desta unidade de ensino, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 07/2024, Termo de Participação 
nº 2024/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
07/2024, Termo de Participação nº 2024/0007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 07/2024 e Termo de Participação nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legisla-
ções aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO) dias, contado de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (CEM REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878 . DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Aline 
Soares Veríssimo - CONTRATANTE – Zacarias dos Santos Chaves Júnior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Victor Manuel Matos de Oliveira, 
02- Ana Maria Amaral Silva. Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001106417202493/PRE-RESERVA : 1336633
CONTRATANTE: A EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, Itarema-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0189-20, neste ato representada pela sra. Maria 
Ivaniza Martins de Sousa Nascimento CONTRATADA: JF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.888.452/0001-
21, representada neste ato pelo sr. João Paulo Bezerra Magalhaes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros 
Alimentícios para Alimentação Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 2024/16511, Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrónica nº 2024/16511, Termo