DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº115/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, que passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado
na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sente centavos), conforme estabelecido na Lei nº 18.356, de 10/05/2023, Decreto nº 36.085, de 28/06/2024, e
Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007; CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/SEINFRA/2024- IG: 1335135000
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada regidos pela Consoli-
dação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o Processo NUP nº 08001.001816/2024-38, o artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos preceitos de direito
público e, supletivamente, nos princípios que regem a teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/21, contado a partir de 05 de setembro
de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.618.169,20 um milhão, seiscentos e dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos pagos em conformidade a
Cláusula Oitava do presente Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.421.20258.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 (red. 20169). DATA
DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Seinfra e Márcio Carneiro de Albuquerque, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2878234/CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NOS DISTRITOS PRAIA DO FUTURO
EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas
no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20240010/CEGÁS,
e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independen-
temente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contado a partir da data da celebração do contrato. VALOR GLOBAL: R$
1.860.506,66 (um milhão oitocentos e sessenta mil quinhentos e seis reais e sessenta e seis centavos) pagos Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CONTRATANTE, com Dotação Orçamentária
descrita no processo licitatório. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antônio
Cedraz Nery (CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota (VM).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE