DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº170 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
para a quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento de indenização à LIGA ESPORTIVA DE ARTE E CULTURA BENEFICENTE -
LEACB; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.243.163.
20752.03.339091.01.5009100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. ROBERTO
BASSAN PEIXOTO, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício
SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42
CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS, CNPJ Nº 56237008000120, com sede na Rua Raimundo Machado da Silva, nº
60, Sala 1305, Torre Trade, bairro Triângulo, CEP 63.041-187, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, composto pelas empresas ÁLYA CONS-
TRUTORA S/A (EMPRESA LIDER), CNPJ Nº:33.412.792/0001-60, estabelecida na rua Santa Luiza, 651, 21º andar, Centro – Rio de Janeiro (RJ), S. A.
PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ Nº 60.332.319/0001-46, estabelecida na Rua Joaquim Floriano, 466, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo
(SP), CEP: 04534-002 e COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº 03.006.548/0001-37, estabelecida na Rua Manuel Aguiar Pontes, 1354, Boa Vista –
Fortaleza (CE).. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO
EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – LOTE I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Federal n°. 12.462, de 5 de agosto de 2011, Decreto Federal
n° 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993 em conformidade com a documentação constante nos Processos NUP 29001.001478/2023-23 e 29001.001064/2024-85.
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverá ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a
partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência para o LOTE I será de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 196.800.000,00 (cento
e noventa e seis milhões, oitocentos mil reais). pagos em conformidade com as clausulas contrato N° 09/SRH/CE/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO
GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. e ERNESTO ESCOSSIA ARAUJO CAMARÇO, ÁLYA CONSTRUTORA S/A
CRISTIANO BORGES CASTILHOS, ÁLYA CONSTRUTORA S/A CÉLIO FELTRIN, S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO JANIO
KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício
SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42
CONTRATADA: ÁLYA CONSTRUTORA S/A (EMPRESA LIDER), CNPJ Nº: 33.412.792/0001-60, estabelecida na rua Santa Luiza, 651, 21º andar,
Centro – Rio de Janeiro (RJ), S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ Nº 60.332.319/0001-46, estabelecida na Rua Joaquim Floriano,
466, 7º andar, Itaim Bibi, São Paulo (SP), CEP: 04534-002 e . OBJETO: COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ Nº 03.006.548/0001-37, estabelecida
na Rua Manuel Aguiar Pontes, 1354, Boa Vista – Fortaleza (CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Federal n°. 12.462, de 5 de agosto de
2011, Decreto Federal n° 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993 em conformidade com a documentação constante nos Processos NUP 29001.001478/2023-23 e
29001.001067/2024-85 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverá ser executados e concluídos dentro do prazo de 20 (vinte)
meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência para o LOTE IV será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
245.500.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) pagos em cnformidade com clausulas do Contrato 12/SRH/CE/2024. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543210045.1. Reduzida: 11651. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE em 16 de agosto
de 2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, ERNESTO ESCOSSIA ARAUJO
CAMARÇO, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CRISTIANO BORGES CASTILHOS, ÁLYA CONSTRUTORA S/A, CÉLIO FELTRIN, S. A. PAULISTA
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e JANIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, COSAMPA CONSTRUÇOES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº 090/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, à servidora CLEIDIANE REGINA COSTA CPF 978.431.213-15, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte
Logístico matrícula nº 3000023-4, lotada nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 2024NE000562 e 2024000563. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 29022.000385/2024-14
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo de repla-
nilhamento da planilha do Plano de Trabalho com a inclusão de novos itens, referente ao Convênio n° 001/2021/Sohidra, que tem por objeto a construção
de um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da captação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/
CE e seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE; III - VALOR GLOBAL: R$ 288,66 ( Conforme planilha do Plano
de Trabalho atualizada, ocorrerá decréscimo de R$ 1.828.162,99 (hum milhão, oitocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e nove
centavos), corresponde a 8,46% (oito vírgula quarenta e seis por cento), bem como acréscimo R$ 1.827.874,33 (hum milhão, oitocentos e vinte e sete mil,
oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), perfazendo 8,46% (oito vírgula quarenta e seis por cento), repercussão (-) R$ 288,66 (duzentos
e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos).Com as alterações, o valor global do Convênio passou de R$ 22.162.968,10 (vinte e dois milhões, cento e
sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos) para R$ 22.162.679,44 (vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos
e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais clausulas do convênio n° 001/2021/Sohidra, não modificadas
pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de agosto de 2024; LUCIANA LOPES
BRANDÃO e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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