DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº49150016, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à concessão da 
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, referente ao período de 12 de Abril de 2021 a 
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02358425/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.125,49 (nove mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e 
nove centavos), junto a requerente MARIA SALETE DE BRITO GOMES, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo funcional de Serviços Espe-
cializados-SES), matrícula nº301640-7-5, lotado (a) no(a) Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, referente a Gratificação de Risco de 
Vida de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 10/03/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02905132/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 27.664,55 (vinte e sete mil e seiscentos e sessenta e quatro 
reais e cinquenta e cinco centavos), junto à requerente MARIA ROSALINA MOURA COELHO, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, 
matrícula nº492960-1-0, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 23/03/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03640620/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, respondendo no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.268,80 (dezenove mil e duzentos e sessenta e oito 
reais e oitenta centavos), junto à requerente GISLENE DE MELO REIS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491811-
1-6, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação de Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco 
por cento) para 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 13/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07898622/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messeja na Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
n° 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informa ções e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Ante-
rior, por Indenização, no va lor de R$ 4.035,46 (quatro mil, trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), junto à ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 11.774.942/0001-43, cujo objeto é mão de obra especializada em Auxiliar Administrativo II e 
Bombeiro Hidráulico, referente ao período de 01 a 15 de maio/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2024. 
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08106495/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 25.011,26 (vinte e cinco mil, onze reais e vinte e seis centavos), junto à ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº11.774.942/0001-43, cujo objeto é mão de obra especializada em técnico em mecânica, cozinheiro, almoxarife, marceneiro 
e AOSD, referente ao período de 01 a 15 de maio/2022. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.013702/2024-97
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 816,36 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), 
junto ao (a) requerente ROBSON LUIS SALES MELO, matrícula – 300881-1-5, servidor cedido, lotado (a) na Coordenadoria Regional de Saúde de 
Camocim , referente ao pagamento da diferença da Gratificação de Atividade de Exercício de Vigilância Sanitária - GAVS, pertinente ao período de 08 de 
Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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