DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2024, 29 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR  
TOTAL
Sheila Maria Santiago Borges Matrícula Nº999936-26 
Especialista
60,00
Curso de Especialização em 
Atenção Primária à Saúde - APS
22 e 23 de agosto de 2024
16 h/a
960,00
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.003178/2024-06. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
JOHN WASHINGTON CAVALCANTE 
Matrícula Nº480676-11
Mestre
70,00
Curso de Qualificação em 
Anatomia e Necropsia.
14, 19 e 21 de 
agosto de 2024
20 h/a
1.400,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: Sexto Aditivo ao Contrato nº29/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua 
Mutumba, Nº175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; 
art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº29/2021, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, CE 000055/2024, bem como, vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº15.576 de 07 de março de 2023, 
pactuado entre o Sindicado das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dos Prof. Vig. e Empreg. em Emp. e Serv. de Seg. Vig. 
Transp. Val. C. de Form. de Vig. Seg. Pessoal, Cen. S.e Afins/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a repactuação, passa de R$ 
31.469,10 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), para R$ 32.877,18 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e 
dezoito centavos), o valor anual passa de R$ 377.629,20 (trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos) para R$ 394.526,16 
(trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES 
CAVALCANTI - CONTRATANTE e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº17/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº34.027.041/0001-93; V - ENDEREÇO: Rua Santa Cecília, 1855, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº17/2022 por 12 (doze) meses, a partir do dia 06/10/2024, o qual visa o serviço de jardinagem e paisagismo, 
com fornecimento de equipamentos e mão de obra, consistindo em limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação das áreas externas e internas 
da Escola de Saúde Pública do Ceará e, seu anexo, com a destinação final dos resíduos em local adequado, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.542,40 (trinta e nove mil, quinhentos 
e quarenta e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVAL-
CANTI - CONTRATANTE e RENATO LOPES CORREIA SANTOS - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob. o nº. 07.340.993/0001-90; 
V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, 
da Lei nº8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% ao Contrato 
nº23/2022,o qual tem por objeto a contratação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer 
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Em face do presente termo que importa em R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) relativo 
ao acréscimo de 25%, o valor global do contrato passa de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e 
quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/09/2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3101/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001430/2024-63, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA