DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES       
ST BM     
2
FORTALEZA/ARACATI-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
ALAN AIRES VINHAS                       
3ºSGT BM 
2
FORTALEZA/CAMOCIM-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA          
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/CAMOCIM-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
ANTONIO FLAVIO FREITAS                  
ST BM     
2
FORTALEZA/ACARAU-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO              
CAP QOABM 
2
FORTALEZA/ACARAU-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
MAURILIO OLIVEIRA DA SILVA              
1ºTEN QOBM
2
FORTALEZA/ACARAU-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO              
ST BM     
2
FORTALEZA/CAMOCIM-
18/06/2024 a 21/06/2024
131,43
3,5
460,01
TOTAL
3.811,58
*** *** ***
PORTARIA N°468/2024 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE CONCEDER (11) 
dez diárias e 1/2 (meia) no valor unitário de 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais acréscimo de 50% no valor 
de 2.040,33 (Dois mil e quarenta reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 6.120,99 (Seis mil cento e vinte reais e noventa e nove centavos), ao 
servidor bombeiro militar HAROLDO JORGE ARAGÃO GONDIM, Matrícula Funcional nº 133.721-1-X, Tenente-Coronel QOBM, por viagem à cidade 
de São Paulo-SP, no período de 16 a 27 de setembro do ano em curso, com a finalidade de participar do Curso de Especialização de Gestores de Proteção 
e Defesa Civil, de acordo com o disposto no §1º do Art. 2º, Art. 4º, Classe II e Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 02 de setembro de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBM
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PORTARIA Nº496/2024 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor 1º TEN QOBM MARLOS AMAURY 
CASTELO BEZERRA FILHO, Matrícula Funcional: 300.406-5-1, da 2ª CBS/BBS - Cambeba, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº NE 000444 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº497/2024 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTO-
RIZAR, nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao 3º SGT QPBM BRUNO OLIVEIRA 
CAMPELO - Matrícula Funcional : 202.585-1-9, lotado na 1ª CSMAR/BBS – Praia do Futuro, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho: nº NE 000443 (material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 02 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO
NUP: 10021.005361/2024-33
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 1° Tenente QOABM FRAN-
CISCO ALVES LUCAS FILHO, Matrícula Funcional nº 097.491-1-X, a dívida no valor de R$ 20.399,34 ( Vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e 
trinta e quatro centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 22/03/2023 a 31/12/2023, conforme Ato 
de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 143, de 31/07/2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, 
de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas 
do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°439/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001965/2024-20 foi iniciado em 02/04/2024, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), ao servidor 
TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de Quixeramobim-CE e Russas-CE, nos dias 29, 30 de abril e 01 de maio de 2024, com a finalidade de Alinhar com os 
Peritos sobre a utilização dos novos equipamentos Forenscope, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°457/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002870/2024-23 foi iniciado em 13/05/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), a servidora 
FRANCISCA RAQUEL PINHEIRO, matrícula: 300.212-1-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Quixe-