DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
ramobim-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 16 de março de 2024, com a finalidade de Cobrir plantões durante 
férias de servidor, em atividades periciais de campo, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art.5º, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_1408 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ELITE TECH SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição  de Câmeras Fotográficas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240023, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 
94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vanta-
josos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais)   pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 21.08.2024. SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Gabriel Pereira de Oliveira  - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1014/2024 NUP 10041.003895/2024-97 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA 
I - GRUPO 53, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003895/2024-97, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – 
DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1014/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FELIPE 
VASCONCELOS 
FROTA
30422813
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
12
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 926,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 926,64
*** *** ***
PORTARIA Nº1027/2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE 
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COOR-
DENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM 2024, GRUPOS 05 E 06, REFERENTE AO MÊS 
DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003973/2024-53, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1027/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO TULIO 
STUDART DE 
CASTRO FILHO
00009415
TUTOR
DOUTOR
R$ 139,00
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 2.502,00
FRANCISCO TULIO 
STUDART DE 
CASTRO FILHO
00009415
TUTOR
DOUTOR
R$ 139,00
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 2.502,00
RAFAEL PINHEIRO 
GONÇALVES 
CAVALCANTE
16755117
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
RAFAEL PINHEIRO 
GONÇALVES 
CAVALCANTE
16755117
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
CARLOS AUGUSTO 
SILVA LIMA
13240213
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRÁTICAS DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS - INQUÉRITO 
TÉCNICO E ATESTADO DE ORIGEM
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
CARLOS AUGUSTO 
SILVA LIMA
13240213
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PRÁTICAS DE PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS - INQUÉRITO 
TÉCNICO E ATESTADO DE ORIGEM
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
ANA KARINA DE 
SOUZA HOLANDA 
RODRIGUES
30122380
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
ANA KARINA DE 
SOUZA HOLANDA 
RODRIGUES
30122380
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
CLEYTON 
MOURA DE SÁ
301012-1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
CLEYTON 
MOURA DE SÁ
301012-1-9
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
18
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 1.389,96
DEMOSTENES 
CARVALHO ROLIM 
CARTAXO
00003115
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 139,00 CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE 
PM - CHST PM 2024 - GRUPO - 5
40
01/08/2024 a 
15/08/2024
R$ 5.560,00
TOTAL DE H/A PORTARIA: 220
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 21.683,68
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