DOE 09/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº170  | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
Grau no Estado do Ceará, com ônus para o órgão de origem e posterior reembolso, pelo período de (60) sessenta meses, com início em 06 de setembro de 
2024 e término em 06 de setembro de 2029, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica n° 09/2024, celebrado entre este Poder e a Justiça Federal de 
Primeiro Grau no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 26/08/2024. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°996/2024 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: • Designar os SERVIDORES MANUEL 
JOSÉ BRITO JUCÁ, matrícula nº 002.076 e MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 000.184 para atuar como gestores do contrato nº 46/2024, 
e como fiscais os Servidores; ELBER MARINHO DA SILVA, matrícula n° 037.235 e JOSÉ MARCOS SOUSA GOMES, matrícula nº 038.071. • . Firmado 
com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVA-
DORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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27º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 08416/2024
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, declara o 
CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIA-
MENTO Nº 135/2023, da empresa DG ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.917.980/0001-69, situada 
à Rua Osvaldo Cruz, n° 2860, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-151, representada neste ato por Niwhará Magalhães Dias Pinheiro, CPF nº 
045.911.163-95, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, e Niwhará Magalhães Dias Pinheiro, pela empresa DG Assessoria e Consultoria Contábil LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°53 /2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 53/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.797.924/0002-36, situada à Alameda Rio Negro, 750, Térreo, Sala Rio de Janeiro, bairro Alphaville 
Industrial, 06454-000 Barueri/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 07509/2024, 
autuado em 23 de julho de 2024, e nos artigos 57, inciso IV, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 
2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 2,45%, referente ao índice IGP-M (FGV) no período de julho de 2023 a junho de 2024. VALOR: R$ 
42.602,40 (quarenta e dois mil, seiscentos e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.
9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 13 de setembro de 2024 a 12 de setembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, respondendo pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Alessandra Vieira, pela HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°46 /2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.169.089/0001-94, situada 
à Rua Francisco Leôncio de Sales, Nº 01, Bairro: Santa Clara, Euzébio/CE, CEP Nº 61.768-320. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL 
DE PEÇAS, DE 14 (QUATORZE) ELEVADORES E 04(QUATRO) PLATAFORMAS, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DISTRIBUÍDOS NOS 05(CINCO) EDIFÍCIOS PERTENCENTES A ESTE PODER, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 56/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de setembro de 2024 a 03 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 123.336,00 (CENTO E VINTE E 
TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.
39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, 
respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GILBERTO SALES COSTA, pela GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO