DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3543

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realizar exame de corpo de delito, ficando atribuído o(a) servidor(a)
1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco
reais), perfazendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais),
devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Campos Sales (CE), 09 de Setembro de 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C2BD17D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Sheiva Martins Moura de Oliveira torna público que
requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00855,
localizado no Sítio Santo André, Cariús - CE, referente a atividade de
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 05 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:34F228DF

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Sheiva Martins Moura de Oliveira torna público que
recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a
Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00855,
localizado no Sítio Santo André, Cariús - CE, referente a atividade de
Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 06 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:660389FB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 007/2024/CP

Torna-se público o resultado da licitação e da homologação e
adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 007/2024/CP, cujo
objeto é a Construção de duas passagens molhadas na localidade
de Entre Montes, na zona rural do município de Catunda-CE.
Devidamente HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da
empresa Noverga Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 49.784.187/0001-50, no valor total de R$ 652.952,00
(seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois
reais). Data da Homologação: 02 de setembro de 2024.
Catunda/CE, 09 de setembro de 2024.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:2CFD4A59

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 005/2024/CP

Torna-se público o resultado da licitação e da homologação e
adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 005/2024/CP, cujo
objeto é a Construção de Minis Areninhas no Distrito de Vidéo e
Distrito de Paraíso no município de Catunda. Devidamente
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da empresa
Construvasp Construções & Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 50.484.244/0001-65, no valor total de R$ 773.870,17 (setecentos
e setenta e três mil, oitocentos e setenta reais e dezessete centavos).
Data da Homologação: 15 de agosto de 2024.

Catunda/CE, 09 de setembro de 2024.

ANTÔNIA EUGÊNIA CAMELO NUNES
Secretária de Educação e Desporto
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:AA2AD4FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°899/2024

LEI Nº 899/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N°
796/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 E, ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o artigo 14 da Lei Municipal n° 796/2022, de 28 de
janeiro de 2022, já considerando o novo e posterior plano de custeio
do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de
Chorozinho, aprovado em 2023 pela Lei Municipal n° 861/2023, de
30 de junho de 2023.
Art. 2º. O Artigo 14 da Lei Municipal n° 796/2022, de 28 de janeiro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. As contribuições do patrocinador e do participante incidirão
sobre a base de cálculo das contribuições ao RPPS estabelecidas na
Lei Municipal nº 861/2023, de 30 de julho de 2023, que exceder o
limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de
Previdência Social, observado o disposto no inciso XI do art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA DE CHOROZINHO, aos 02 de
setembro de 2024.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:9DD016B6