DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3543

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 09 de Setembro
de 2024.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:D3576DEB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA do
Centro DE PARTO e da sala de recuperação DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIAPINA (Hospital
Municipal Maria Wanderlene Negreiros de Queiroz,
no município de IBIAPINA-CE) como sendo
“Centro
DE
PARTO
MARIA
CILENE
DE
CARVALHO” E “SALA DE RECUPARAÇÃO
FRANCISCA
ELIACI
ROSA
RIBEIRO”,
EM
HOMENAGEM
PELOS
RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
IBIAPINA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ibiapina, a
Constituição Federal de 1988,

Considerando, os elevados serviços prestados ao Município de
Ibiapina pelas profissionais da saúde Maria Cilene de Carvalho e
Francisca Eliaci Rosa Ribeiro;

Considerando, que os serviços prestados por elas são essenciais e de
extrema importância e relevância ao interesse público;

CONSIDERANDO, os constantes, relevantes e urgentes serviços de
saúde prestados por Maria Cilene de Carvalho e Francisca Eliaci Rosa
Ribeiro, com extremo reconhecimento da população e de seus pares,
os quais já salvaram inúmeras vidas;

CONSIDERANDO, a necessidade do reconhecimento que a gestão
municipal confere às renomadas profissionais, diante do relevante
papel que desenvolvem no Município de Ibiapina ao longo dos anos e
que se mantém até os dias atuais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominado como Centro DE PARTO MARIA
CILENE DE CARVALHO, a SALA do Centro DE PARTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIAPINA - Hospital Municipal Maria
Wanderlene Negreiros de Queiroz.

Art. 2º. Fica denominada como SALA DE RECUPERAÇÃO
FRANCISCA ELIACI ROSA RIBEIRO, a sala de recuperação do
HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIAPINA - Hospital Municipal Maria
Wanderlene Negreiros de Queiroz.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE, em 05 de setembro
de 2024.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito do Município de Ibiapina

Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:BC0798CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FORMULÁRIOS NO
EDITAL 004/2024 AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR

A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do município
de Ibiapina no uso de suas atribuições Legais,

CONSIDERANDO o poder da autotutela da administração pública,

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior
participação dos interessados CONSIDERANDO a necessidade de
obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade,
moralidade, publicidade e da eficiência insertos no artigo 37, caput da
Constituição Federal de 1988 – CF/88,

Resolve através desta portaria a adoção de formulários impressos para
o processo de inscrição da Lei Paulo Gustavo Edital 004/2024, como
medida que visa democratizar o acesso às pessoas que não dispõe de
ferramentas tecnológicas para ter acesso a plataforma mapa cultural,
visando garantir que todos os agentes culturais, independentemente de
suas condições de acesso à internet ou à tecnologia, tenham a
oportunidade de inscrever seus projetos.

Ibiapina/CE, 23 de Agosto de 2024

ELIANE COUTINHO COLARES
Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina/CE
Portaria n° 004/2021
Publicado por:
Valdinei Ferreira César
Código Identificador:8ED810AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE RECURSOS DO EDITAL 004/2024 EDITAL
AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR

Parágrafo único: A coordenação dos trabalhos da Comissão de que
trata o caput deste artigo ficará a cargo do Sr. Francisco Daniel Alves
Campos (presidente, sob a supervisão da Secretária Municipal de
Cultura. Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E
EMPREENDEDORISMO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. A comissão DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS, será
composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: Francisco Daniel Alves Campos - CPF 018.058.303-41
II - Membro: Sthephanny Rodrigues Barbosa Soares Bandeira - CPF
048.009.933-26.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiapina/CE , 4 de setembro de 2024

ELIANE COUTINHO COLARES
Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina/CE
Portaria nº 004/2021