DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3543 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
DESPESAS: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária 
Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 09 de Setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E707A67B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
– 
EXTRATO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão 
Eletrônico nº PMF-070824/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS DIVERSAS 
SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
Vencedores (a): ANA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
LTDA, pelo valor global de R$ 134.832,40 (cento e trinta e quatro 
mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos); EMPORIO 
DO PAPEL LTDA, pelo valor global de R$ 189.028,15 (cento e 
oitenta e nove mil, vinte e oito reais e quinze centavos); JB 
ATACADISTA LTDA, pelo valor global de R$ 10.480,00 (dez mil, 
quatrocentos e oitenta reais); T PINHEIRO PAIVA LTDA, pelo 
valor global de R$ 2.354,45 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos). 
  
EUDES ALMEIDA LIMA 
Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:C0F8AC27 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO. Processo Administrativo de Adesão - 
Carona nº 0609.01/2024, em decorrência da adesão da Ata de Registro 
de Preços nº 2023.09.08/001, gerenciada pela SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE, oriunda da Pregão Eletrônico Nº 
007/2023-SEPLAF. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
DE 
CONSUMO 
PARA 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. Onde lê-se: [...] Empresas Detentoras: [...] REPREMIG 
REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MG LTDA - CNPJ Nº.: 
65.149.197/0002-51 – Valor do participante: R$ 106.215,48; [...] 
Valor aderido: R$ 567.530,48. Leia-se: Empresas Detentoras: [...] 
REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MG LTDA - 
CNPJ Nº.: 65.149.197/0002-51 – Valor do participante: R$ 
107.232,72; [...] Valor aderido: R$ 568.547,72.  
  
GROAIRAS/CE, 06 de setembro de 2024. 
  
Ordenadoras de Despesas da Secretaria de Educação e Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras/CE, 
Edinaci Aragão Melo e Karoline Lira Lopes Donato, respectivamente. 
 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:B322EB45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos 
– 
Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
nº 
CP 
007/2024-SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM 
REJUNTAMENTO 
NA 
SEDE 
E 
EM 
DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE . – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado 
do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: 
AVILA CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 
26.721.727/0001-51 – Valor Global: R$ 752.691,07 (setecentos e 
cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e sete 
centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 09/09/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –  
  
ANTÔNIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:17B99CF1 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI) 
 
F 
V 
RIBEIRO 
MARQUES 
PADARIA 
LTDA, 
CNPJ 
43.758.482/0001-56, torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente de Guaraciaba do Norte-CE a regularização da Licença 
Prévia e de Instalação (LPI) para atividade 18.09- Fabricação de 
massas alimentícias, conforme a lei municipal 1.364/2020, localizada 
na CE-187, sítio Garrancho, Guaraciaba do Norte, Ceará. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9D912CA5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 299/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
DENOMINAÇÃO 
DE 
UM 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI 
LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA-CE., NA FORMA QUE INDICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município 
de Ibaretama-CE, usando das suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, com fundamento na Lei Orgânica do Município, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominado “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
- CEI IRMÃ MARIA LUIZA SOARES MACIEL”, o Centro de 
Educação Infantil-CEI, localizado rua Chagas Camurça, S/N – Nova 
Ibaretama – CE. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento 
municipal.