DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3543 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Valdinei Ferreira César 
Código Identificador:52BCEB73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu 
considerando que a manutenção do equilíbrio econômico financeiro 
nos contratos administrativos tem raiz constitucional, conforme reza o 
inciso XXI, do art. 37 da CF, e em consonância, a lei federal 8.666/93, 
no seu art. 58, inciso I, ordena o respeito aos direitos do contratado, 
dentre os quais, destacam-se a exequibilidade do contrato e a 
manutenção da equação econômico-financeira, por meio deste, 
fazemos publicar extrato resumido de Reequilíbrio Econômico 
Financeiro, como segue: 
  
S&T Inovações Tecnológicas Ltda, com sede à Rua Jequitiba, nº 
105, Loja 03, Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Paraná, CEP 83.820-
0256, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.519.208/0001-91, através de sua 
representante legal, a senhora Fabiana Vieira da Silva, Sócia 
Administradora. 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do Pregão Eletrônico nº 
2021.05.06.01-PMI/FUSPI, bem como a lei federal nº 8.666/93, art. 
65, inciso II, alínea ―d‖, e justificativas apresentadas pela Contratada. 
Contrato: 2021.06.04.01-PMI/FUSPI. Objeto: Serviços de locação, 
confecção em comodato da rede de gases, instalação dos 
equipamentos permanente hospitalar de infraestrutura, incluso 
manutenção preventiva e corretiva, mão-de-obra de instalação dos 
equipamentos, treinamento básico de operação e frete, para atender as 
necessidades 
Hospital 
Regional 
deste 
Município, 
conforme 
especificações constantes no termo de referência. Do Reequilíbrio: 
fica reequilibrado o preço unitário vigente dos itens do contrato 
supracitado em (+) 15,49% (quinze vírgula quarenta e nove por 
cento). Data de Assinatura: 03 de setembro de 2024. Vigência 
Atual: até 04 de junho de 2025. Dotação Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 03 de setembro de 2024, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:67E918D9 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00009.20240611/0002-40 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
– 
SECRETARIA 
DA 
EDUCAÇÃO-SME 
– 
PUBLICAÇÃO 
DOS 
TERMOS 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240611000240 
– OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria e 
consultoria em gestão escolar, com locação de software de gestão 
educacional, para atender as necessidades da Secretaria de Educação 
do município de Iguatu/CE, Adjudico e Homologo o presente 
processo administrativo de Licitação, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos em favor da empresa: F. J. FELIPE DE 
LACERDA inscrita 
no 
CNPJ/MF 
Nº 
10.775.817/0001-95, 
vencedora com o valor global de R$ 525.480,00 (quinhentos e vinte e 
cinco mil, quatrocentos e oitenta reais). 
  
Iguatu-CE. Em 28/08/2024. 
  
Publique-se. 
 
  
RAIMUNDO NONATO FERREIRA LO,   
Ordenador de Despesa, Secretaria da Educação-SME. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:FAF21F4E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2273/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a LUANA 
ALMEIDA GURGEL, inscrita no CPF sob o Nº: 05918527303 e no 
RG sob o Nº 2008010235643, matrícula Nº: 071605, servidora 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Nutricionista, lotada na 
Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 
efeitos retroativos a partir da data de 05 de Julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 12 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:44365828 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2350/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO, 
de 
ofício, 
o 
princípio 
da 
autotutela 
administrativa em que a administração pública tem o poder-dever de 
rever seus próprios atos; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - RETIFICAR conteúdo da Portaria Nº 2283/2023, com a 
finalidade de corrigir erro material, da forma que segue: 
  
§1º - Onde SE LÊ: ―Portaria n°2283/2023‖, LEIA-SE: ―Portaria 
n°2283/2024‖. 
  
Art. 2º - RATIFICAR as demais disposições constantes na Portaria 
Nº 2283/2023. 
  
Art. 3º - Os efeitos dessa portaria entram em vigor na presente data. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:60DAA7ED