DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3543 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2373/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a DANIEL 
SALVIANO GUEDES, inscrito no CPF sob o Nº: 891.034.833-04 e 
no RG sob o Nº 96029022023, matrícula Nº: 36682, servidor 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Programador de 
Computador, lotado na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM, 
pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data de 10 de 
Agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9F266F18 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2421/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a 
FRANCISCA LARISSA SOBREIRA DANTAS NOBREGA DE 
FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob o Nº: 04155405342 e no RG sob 
o Nº 2001029021765, matrícula Nº: 46243, servidora ocupante de 
cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data de 08 de 
Agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B6A1133E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2422/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a PRISCILA 
COELHO DE LUCENA, inscrita no CPF sob o Nº: 03367685321 e 
no RG sob o Nº 2006029039924, matrícula Nº: 44481 servidora 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Recepcionista, lotada na 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - 
SAS, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos retroativos a data de 
09 de Agosto de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 
DE AGOSTO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1824356E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Homologação. Processo: 
IN-2024.09.02.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel 
destinado ao funcionamento do Centro de Reabilitação Física de 
Iguatu, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com endereço à Rua 
Coronel Virgílio Correia, nº 496. Locador: Abdoral Carvalho da 
Silva, com residência à Rua Joaquim Edmar, n° 139, Vila Neuma, 
Iguatu, Ceará, CEP 63.500-001, inscrito no CPF ***.756.403-**. 
Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: de 12 meses, 
da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades 
de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. 
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021. 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal 
de Saúde. 
  
Em 09 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:CE6933C1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, órgão da 
administração direta, em cumprimento a legislação em vigor, faz 
publicar extrato resumido de termo de apostilamento para reajuste de 
valores, como a seguir discrimina: 
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2021.07.02.01-PMI/SMS. 
Contrato: 
2021.08.18.01-PMI/SMS. 
Objeto: 
Serviços 
de 
instalação, 
desinstalação, 
manutenções 
preventivas, manutenções corretivas e aquisições de peças de centrais 
de ar e outros, destinados ao atendimento de todas as unidades de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com 
especificações e quantidades constantes no termo de referência. 
Contratada: F. A. A da Silva, inscrita no CNPJ n°15.332.336/0001-
29. Do Apostilamento: Ficam reajustados os valores unitários de 
cada item do contrato pelo indexador IPCA/IBGE, do período de 
agosto de 2021 a julho de 2024, na ordem de (+) 19,61% (dezenove 
vírgula sessenta e um porcento). Fundamentação Legal: art. 40, 
inciso XI e art. 55, inciso III da lei federal 8.666/93 e suas alterações, 
como também art. 65, § 8° do mesmo diploma legal. Data de 
Assinatura: 20 de agosto de 2024. Signatária: Margarida Marleuda