DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3543 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 de setembro de 
2024. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereador Célio Scipião. 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:47AE3983 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 703, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação oficial do Polo de Lazer, 
próximo a Areninha do distrito de Capim de Roça, 
como Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Fica nomeada oficialmente de MARIA PEREIRA DE 
SOUSA (MARIA CAETANO) o Polo de Lazer, próximo a Areninha 
do distrito de Capim de Roça. 
  
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 de setembro de 
2024. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereadora Laiz Suênia. 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:9D0C677B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 032/2024 
 
O(A) 
SECRETÁRIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ELIZANGELA BESSA 
P 
CAVALCANTE, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
AGENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR 
DA OFICINA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Iguatu/CE, Sebrae na data 11/09/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando - se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 09 de setembro de 2024. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretário da Agricultura 
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:3411C433 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
202409060001 E 202409060002 
 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Empresas Detentoras 
do Registro de Preços: MT MARTINS BATISTA LDTA - ME, 
CNPJ: 07.453.545/0001-00, Valor Global: R$ 4.650.760,00 (Quatro 
milhões, seiscentos e cinquenta mil, setecentos e sessenta reais) e 
CENTRAL ATACADISTA LTDA, CNPJ: 48.048.893/0001-71, 
Valor Global: R$ 1.582.000,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e 
dois mil reais). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 
(Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 027/2024. Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
MERENDA 
ESCOLAR 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas; Maria Taislania Martins 
Batista - Proprietária e Francisco Rafael Leonardo de Souza Vieira - 
Proprietário. Data da Ata de Registro de Preços: 06/09/2024. 
  
Quiterianópolis - CE, 09 de setembro de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:B804B90B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 29.08.001/2024 DE 29 DE AGOSTO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 29.08.001/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA 
CARGA 
HORÁRIA 
SUPLEMENTAR 
E 
DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que 
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras 
providências, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 00899973, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de 
educação 
básica 
MARIA 
BETANIA 
OLIVEIRA 
SOUSA 
ALENCAR, portadora do CPF nº 693.934.863-87, a matrícula nº 
00817198 de 01 de fevereiro de 1999, cuja carga horária definitiva 
doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 
29 (vigésimo nono) dia do mês de agosto de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal