DOMCE 10/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3543 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na 
conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico 
o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0074/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. 
RURAL representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ BATISTA 
FREIRE 
JUNIOR 
- 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL do município de 
Quixeré-Ce. 
  
VENCEDOR(A): ESAX -PRESTADORA DE SERVIÇOS DO 
MACIÇO DE BATURITÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
17.231.338/0001-57, com endereço na TV. Julisses de Oliveira Lopes, 
Nº 22, Centro, Baturité/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0074/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0074/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA NO APOIO AOS GESTORES E FISCAIS DE 
CONTRATO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
CONTRATOS 
COM 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO NA WEB JUNTO AA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
DA PREFEITURA DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
DOTALÇÃO: 0801.20.122.2001.2.066 – GERENCIAMENTO DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL; Elemento de Despesas nº 
3.3.90.39.79 – SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL. 
FONTE: 1500000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 7.250,00 (sete mil e 
duzentos e cinquenta reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-Ce, 20 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR  
Secretário De Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos E Des. Rural 
 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:34465266 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. 
HIDRICOS E DES. RURAL do município de Quixeré, tornam 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2608.03/2024 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
0074/2024, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇO 
TÉCNICO 
PROFISSIONAL 
ESPECIALIZADO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA NO APOIO AOS GESTORES E FISCAIS DE 
CONTRATO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
CONTRATOS 
COM 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO NA WEB JUNTO AA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
DA PREFEITURA DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
FONTE  
0801.20.122.2001.2.066 
– 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, REC. HIDRICOS E DES. RURAL 
1500000000 
  
Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.79 – SERV. APOIO ADM. TÉC. 
E OPERACIONAL 
  
EMPRESA: ESAX -PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO 
DE BATURITÉ LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos e cinquenta 
reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26 de agosto de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
ALESSANDRO FEITOSA FLORENCIO . 
ASSINAM PELO(A)S CONTRATANTES: JOSÉ BATISTA 
FREIRE JUNIOR 
  
Quixeré/Ce, 26 de agosto de 2024. 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária, Rec. Hidricos e Des. Rural 
 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:10EE051F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, 
na conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna 
publico o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0075/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARIA 
ELENEIDE FERNANDES DE BRITO - SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO do município de Quixeré-Ce. 
  
VENCEDOR(A): ESAX -PRESTADORA DE SERVIÇOS DO 
MACIÇO DE BATURITÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
17.231.338/0001-57, com endereço na TV. Julisses de Oliveira Lopes, 
Nº 22, Centro, Baturité/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0075/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0075/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA 
E CONSULTORIA NO APOIO AOS GESTORES E FISCAIS DE 
CONTRATO NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
CONTRATOS 
COM 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO NA WEB JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE QUIXERÉ. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
DOTALÇÃO: 0501.12.122.1201.2030 – GERENCIAMENTO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; Elemento de Despesas nº