DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 335/2024
O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do Processo nº 53542.002146/2024-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Rádio do Cidadão.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da licença e exclusão (tornar sem efeito a notificação) do
Serviço Rádio do Cidadão, em razão do advento do termo final da autorização de uso da radiofrequência associada ao serviço notificado, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, artigo 30 do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, combinado com o artigo 30 do Regulamento Geral de Outorga
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à
Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade da autorização de uso da radiofrequência
associada ao Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ADOBERGUE PEREIRA FORTE
.***.274.001-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.30/03/2020
20/07/2036
.53542.001472/2024-02
. .ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS
.***.987.701-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.31/03/2018
12/01/2029
.53542.001425/2024-51
. .ANDRE FERNANDO PEDR ANGELO
.***.265.201-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.15/12/2020
05/04/2031
.53542.001400/2024-57
. .CARLOS ANTONIO NUNES TAVARES
.***.228.167-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.31/03/2018
01/04/2028
.53542.001458/2024-09
. .DONIZETE JOSE RODRIGUES
.***.411.551-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.05/10/2016
15/12/2028
.53542.001476/2024-82
. .EDINALDO DA FONSECA LEMOS
.***.940.191-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.06/04/2019
17/01/2029
.53542.001403/2024-91
. .ERNANDO FRANCISCO RIBEIRO
.***.628.391-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.26/10/2017
07/01/2029
.53542.001517/2024-31
. .GEOFFREY ROWLAND BIRKINSHAW
.***.419.738-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.12/11/2019
20/11/2032
.53542.001408/2024-13
. .ISAIAS PEREIRA DIAS
.***.695.363-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.30/08/2021
30/08/2031
.53542.001477/2024-27
. .ITAMAR NUNES DE ASSIS
.***.122.391-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.07/12/2020
21/07/2029
.53542.001413/2024-26
. .JEFERSON KLEVES DE OLIVEIRA
.***.177.706-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.16/12/2018
20/08/2030
.53542.001414/2024-71
. .JOEL SILVA NETO
.***.776.973-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.04/08/2015
24/12/2041
.53542.001479/2024-16
. .ORESTES VIEIRA DE PAIVA
.***.371.521-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.31/03/2018
01/10/2032
.53542.001468/2024-36
. .REMULO MOREIRA DA SILVA
.***.393.341-**
.Serviço Rádio do Cidadão
Serviço Radioamador
.15/05/2022
05/09/2032
.53542.001424/2024-14
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/01936
Contrato n° TLB-CTR-2024/00064
Data de Assinatura: 04/09/2024
Contratada: CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA.
CNPJ/MF: 16.935.205/0001-07
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ,
COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DOS PRAZOS DE VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL E
APLICAÇÃO DO TESTE DE RECUPERABILIDADE (IMPAIRMENT TEST).
Valor total: R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais).
Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2027
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS,
Signatários: p/ Telebras Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e
Relações com Investidores ) e Artur José Simão Pedreira (Gerente da Contabilidade) e p/
Contratada: RUBENS ALVES REZENDE LIMA (Sócio Responsável).
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03017
Contrato n° TLB-AUT-2024/15027
Data de Assinatura: 27/08/2024.
Contratada: BEMBRAS INTEGRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
CNPJ/MF: 14.813.219/0001-14
Objeto: A contratação dos serviços prestados pelo FORNECEDOR de soluções de Edge Computing.
Vigência: 27/08/2024 até 27/08/2029.
Fundamentação Legal: Inciso I do § 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial) e FREDERICO
DE SIQUEIRA FILHO (Presidente), p/ Contratada: KLEBER MENESES COELHO JÚNIOR
(Representante Legal), LABIB FAOUR AUAD (Representante Legal) e JORGE MARQ U ES
MOURA (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI FAZEM A
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios com o SERVIÇO BRASILEIRO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE. Objeto: Prorrogação da vigência do
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA original por mais 12 meses: de 07/09/2024 até
06/09/2025, vigência a partir de 07/09/2024. Data da assinatura: 06/09/2024 por seus
respectivos representantes: Correios - Sr. Fabiano Silva dos Santos - Presidente e Sandro
Alexandre de Almeida - Diretor de Negócios. SEBRAE - Sr. Rodrigo de Sousa Soares - Chefe
de Gabinete da Presidência e Alessandro Vasconcelos Machado - Chefe de Gabinete da
Diretoria Técnica.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2021 de COLETA E ENTREGA COLABORATIVA; Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
12/09/2024; Alteração da quantidade de objetos postais previstos para a entrega
colaborativa e utilização da plataforma tecnológica digital, de que trata a regra contida no
Anexo I do CONTRATO.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 523/2024 SE/MG
Aquisição de Climatizadores e Aquecedores de Marmita, por meio de Sistema
de Registro de Preços - ID 1052218. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/09/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 252/2024; Data da assinatura: 13 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PEQUIA ,
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de PEQUIA, pertencente ao Município de IUNA através de
Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Termo de Convênio fará jus aos valores provenientes do repasse fornecido pelos Correios,
por meio de parcela única e mensal, para custeio dos serviços prestados nas atividades
descritas no Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo de Convênio.
Fundamentação legal: O presente Termo de Convênio fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º
a Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto 11.531/2023 e a
Portaria Interministerial nº 424/2016
CONVÊNIO Nº 253/2024; Data da assinatura: 13 de junho de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IUNA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
SANTISSIMA
TRINDADE,
Vigência:
01/07/2024 a
01/07/2029;
Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de PEQUIA, pertencente ao
Município de IUNA através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros:
A execução do presente Termo de Convênio fará jus aos valores provenientes do repasse
fornecido pelos Correios, por meio de parcela única e mensal, para custeio dos serviços
prestados nas atividades descritas no Plano de Trabalho, parte integrante do presente
Termo de Convênio. Fundamentação legal: O presente Termo de Convênio fundamenta-se,
com fulcro na Lei n.º a Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 538/2024 SE/ES
Aquisição de cadeiras para as Unidades de Atendimento da Superintendência
Estadual do Espírito Santo (SE/ES) - ID 1052401. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
19/09/2024 às 08h e início da
disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
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