DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1193/2024
Processo nº 54000.060078/2018-40
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Limeira do Oeste/MG. Projeto de Assentamento: PA Reserva.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG029500000263
.Arlete Alves de Souza
.***.410.166-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.25/07/2021
.R$ 5.278,39
.R$ 8.387,26
.1139
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1196/2024
Processo nº 54000.060042/2018-66
Notificação Por Edital Para Pagamento de Parcelas Ou Apresentação de Defesa
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Limeira do Oeste/MG. Projeto de Assentamento: PA Reserva.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG029500000278
.Fábio Viana Brambatti
.***.453.016-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
.1
.16/11/2021
.R$ 5.278,39
.R$ 5.914,00
.1025
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
Publique-Se também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000970/2024-21. Contrato Administrativo Conab nº 21/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/00137-54.
Brilhar Serviços Terceirizados Ltda, CNPJ: 10.648.245/0001-74 Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada na área de apoio administrativo e atividades auxiliares, para prestação
de serviços continuados de recepcionista. A contratação correrá à conta da Natureza da
Despesa
339037-01, PTRES
229503,
Fonte: 1000A002SE,
Nota
de Empenho
nº
2024NE000857. Valor global do Contrato é de R$ 227.999,40 (duzentos e vinte e sete mil,
novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Artigo 208,
Inciso IV, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 05 (cinco) anos
contados da data da assinatura 09/09/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes
Dias-Superintendente Regional e Mercy Lopes Riquelme - Gerente Substituta de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: André Alves Pereira - Sócio-Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.000155/2023-26. Extrato do 1º(termo)termo aditivo ao Contrato
Administrativo nº 05/2023, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa IP Carrier Telecomunicações do Brasil , CNPJ:
08.273.364/0001-57 . Objeto: Prorrogar a Vigência deste contrato por mais 12(doze) meses
a contar de 13/09/2024 à 13/09/2025 e reajustar a estimativa de gastos anual do contrato
que passa de R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reais) para R$ 86.038,32 (oitenta e seis mil
trinta e oito reais e trinta e dois centavos) utilizando-se do índice de Serviços de
Telecomunicações - IST. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 da NOC 10.901 da RLC Conab
e com base cláusula Segunda do Contrato Original e Art.500 da NOC 10.901 com base na
Cláusula Décima Quinta do Contrato Original. Data de Assinatura: 05/09/2024. Assinam
pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente Regional e Alessandro Mendes da
Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa Jefferson Pereira de
Carvalho - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000417/2024-10. Contrato Nº: 14/2024. Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CONAB CNPJ
nº 26.461.699/0095-60.
Contratada:
EMPRESA LIMPORT VIGILANCIA EIRELI. CNPJ: 10.957.856/0001-03. Objeto: Serviços de
vigilância patrimonial armada e desarmada dos materiais, equipamentos e das
instalações dos imóveis e veículos da Conab, nas instalações dos Hortomercados Leblon
e Humaitá e antiga UA Lyra Tavares. Modalidade: Contrato Nº 14/2024. Data da
Assinatura: 06/09/2024. Vigência: 30 dias contados a partir de 06/09/2024. Assinam
pela CONAB: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Bernardo
Ferreira Machado - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Vagner Xavier Alves - Sóci
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
Processo nº 061/2023.
Contratação de empresa especializada para prestação serviços de engenharia civil e
elétrica, de média e alta complexidade, sob demanda, para reparações, adaptações, adequações
e modificações nas edificações das unidades da CEAGESP localizadas na Capital e Interior,
através de Ata de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do
Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 02/09/2024, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo
061/2023, Pregão Eletrônico 90013/2024, adjudica e homologa para a empresa CONSTRUISO
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 04.206.255/0001-66, com o menor preço
global de R$ 24.585.326,09 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos
e vinte e seis reais e nove centavos), sendo este inferior ao estimado pela CEAGESP, no valor de
R$ 32.798.394,69 (trinta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e noventa e
quatro reais e sessenta e nove centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.002264/2024-21. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 36/2024.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Prefeito HILDON DE LIMA CHAVES. OBJETO: O estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à
inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026.
Data de Assinatura: 05/09/2024. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo
MDS; Hildon de Lima Chaves, pelo Município de Porto Velho.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928167/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO RESGATE DE QUEDAS DO IG U AÇ U ,
CNPJ/MF nº 22.717.360/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 928167/2022. Vigência: 09/03/2022 a 24/10/2024. Data de
Assinatura: 06/09/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: DAVI OLIVEIRA DE CARVALHO. Processo: 71000.012340/2022-45.
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