DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.
8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.
8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:
I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;
II- apurará a presença dos candidatos;
III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 9.7.2.3 deste Edital.
8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.
8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua
realização, e divulgará tais informações na página eletrônica disponível no Quadro 1 deste Edital.
8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá,
antecipadamente, notificar os candidatos sobre sua realização.
8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros
da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.
9. DAS PROVAS
9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.
9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão
Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.
9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.
9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e
assinatura.
9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da
presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.
9.3 Serão públicas as sessões de realização da Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.
9.4 As sessões públicas de realização da Prova Didática serão gravadas.
9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.
9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.
9.5. Do Julgamento de Títulos
9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para cada um
dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está apresentada
abaixo.
Tabela de Pontuação da Prova de Títulos
. .Quesitos / Critérios de análise
.Pontuação
(unidade)
. .Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS
. .I.1 Doutorado em Direito (por título)
.10
. .I.2 Livre docência em Direito (por título)
.10
. .I.3 Mestrado em Direito (por título)
.6
. .I.4 Doutorado em área afim ao Direito (por título)
.4
. .I.5 Mestrado em área afim ao Direito (por título)
.2
. .I.6 Especialização em Direito (por título)
.0,25
. .Pontuação limite do quesito
.15
. .Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE
. .II.1 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em
Direito, em IES públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas fora da área
do concurso (por semestre)
.0,5
. .II.2 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em
Direito, em IES públicas ou privadas nacionais em disciplinas jurídicas na área do
concurso (por semestre)
.1,5
. .II.3 Docência efetiva em curso de graduação e pós-graduação stricto sensu em
Direito, em IES estrangeira, como professor convidado visitante ou análogo, em
disciplinas jurídicas fora da área do concurso (por semestre)
.0,5
. .II.4 Docência efetiva nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em
Direito, em IES estrangeira, como professor convidado visitante ou análogo, em
disciplinas jurídicas na área do concurso (por semestre)
.1,5
. .Pontuação limite do quesito
.30
. .Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA
. III.1 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico no
Brasil (por evento local)
.0,25 por evento local
.
.0,5 por evento regional
. .
.1 por evento nacional
. .III.2 Palestra proferida em congresso ou seminário ou palestra de caráter jurídico
no exterior (por evento)
.1
. .III.3 Módulo lecionado em curso de pós-graduação lato sensu (por módulo)
.0,5
. .III.4 Orientação de doutorado em Direito (por orientação concluída)
.2
. .III.5 Coorientação de doutorado em Direito (por orientação concluída)
.1
. .III.6 Orientação de mestrado em Direito (por orientação concluída)
.1
. .III.7 Coorientação de mestrado em Direito (por orientação concluída)
.0,5
. .III.8 Orientação, em curso de Direito de IES, de iniciação científica ou monitoria
(por orientação concluída)
.0,25
. .III.9 Orientação, em curso de Direito de IES, de trabalho de conclusão de curso de
graduação ou monografia de Especialização (por atividade concluída)
.1
. .III.10 Atividade de iniciação científica em Direito, durante o curso de Graduação
(por atividade concluída)
.1
. .III.11 Bolsista em programa acadêmico-jurídico no exterior, na graduação
.1 ponto por estágio de no mínimo seis meses
. .III.12 Exercício de monitoria, remunerada ou voluntária, de graduação ou de pós-
graduação
em
Direito, inclusive
nos
serviços
de assistência
judiciária
(por
semestre)
.0,5
. .III.13 Participação em
projeto de extensão em Direito,
como aluno (por
semestre)
.0,5
. . III.14 Coordenação de programa ou projeto de extensão em Direito
.0,5 por projeto/progra ma. Em caso de projeto/progra ma continuado, 0,5 por
semestre
. . III.15 Participação em projeto de extensão em Direito, como professor
.0,25 por projeto/programa. Em caso de projeto/progra ma continuado, 0,25 por
semestre
. .III.16 Coordenação de grupo de pesquisa institucional em Direito, com produção
comprovada ou liderança de grupo de pesquisa registrado no CNPq
.0,25 por grupo fora da área do concurso e 0,5 na área do concurso
. .III.17 Pós-doutorado, que tenha resultado em publicação
.4 para pósdoutorado com bolsa, 2 para pós-doutorado sem bolsa
. . III.18 Participação efetiva em banca
.1 por banca de concurso público para seleção de professor efetivo; 0,25 por banca
para seleção de professor substituto ou de provimento interno; 1 ponto por banca
de doutorado; 0,5 ponto por banca de mestrado; 0,15 ponto por banca de trabalho
de conclusão de curso
. .III.19 Autoria ou coautoria (máximo de quatro autores) de livro jurídico inédito com
ISBN
.4 por autoria individual; 2 por coautoria
. .III.20 Artigo individual ou coletivo (máximo de quatro autores) inédito publicado
em revista jurídica (de papel ou eletrônica) com ISSN, ou capítulo individual ou em
coautoria (máximo de quatro autores) de obra jurídica coletiva com ISBN (por
publicação)
.2 por autoria individual; 1 por autoria coletiva
. .III.21 Organização ou coorganização (máximo de quatro organizadores) de obra
jurídica coletiva com ISBN (por obra)
.4 por autoria individual; 2 por autoria coletiva
. .Pontuação limite do quesito
.40