DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720346/2023-85.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F.
Contratado: 18.318.752/0001-60 - DAUD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de execução de contenção
em solo grampeado para estabilização de talude localizado no estacionamento do edifício
sede da superintendência
regional da receita federal na 5a região fiscal, nas condições estabelecidas no termo de
referência e no projeto
executivo/básico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 1.268.400,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 10600.723287/2024-10.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 49.286.066/0001-89 - EMPORIO EVENTUALL LTDA. Objeto: Serviços de coffee
break, sob demanda, para atendimento de eventos institucionais, compreendendo a
organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos - drf/ governador valadares: avenida
brasil, 2866, centro, governador valadares, mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 6.520,32. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 13031.726283/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2024 a
30/09/2025.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
679.351,56. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-06, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. . Leia-se: Vigência: 18/07/2024 a
17/07/2025. Onde se lê: Assinatura: 12/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
em Teresina-PI (serviços de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra
com dedicação exclusiva). Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações;
IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018.
Valor mensal atualizado: R$ 200,00.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 10660.723782/2024-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS
RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em
varginha sub-roga o contrato administrativo nº 20/2024,
transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil
na sexta
região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo
horizonte/mg, cep:
30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pelo
chefe substituto da
divisão de programação e logística - dipol, sr. Fernando duarte linhares mota, matrícula
siapecad nº
01563817, matrícula siape nº 17600-1787584, nomeada pela portaria nº 01, de 24 de
janeiro de 2023,
publicada no dou de 24 de janeiro de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.000,00. Data
de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 15570.720007/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
RFB NA 7A RF. Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a Extinção Unilateral do Contrato
DRF/NIU nº 01/2023, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás,
acondicionada em embalagem retornável para a DRF/Volta Redonda, firmado entre a
União, representada pela SRRF07 e a empresa GPA Comércios de Água Mineral Ltda,
CNPJ: 47.561.807/0001-67, a partir de 10/09/2024, nos termos do inciso I, do art, 137,
da Lei nº 14.133/2021 e do item 12.4 da Cláusula Décima Segunda do Contrato
DRF/NIU nº 01/2023, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
Tornar público que foi aplicada à empresa GPA Comércios de Água Mineral
Ltda, CNPJ: 47.561.807/0001-67, com fundamento no item 11.2.1 do Contrato D R F/ N I U
nº 01/2023, a sanção de ADVERTÊNCIA, por não cumprir os prazos previstos para o
fornecimento de galões de água mineral para a DRF/VRA, descumprindo, assim, as
obrigações que lhe vinculam os itens 5.1, 5.2 e 5.4 do Termo de Referência anexo do
Contrato DRF/NIU nº 01/2023.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032537776202431. Objeto: O objeto do presente instrumento é
a contratação de serviços comuns de aplicação de proteção balística Nível III-A total, com
fornecimento de toda documentação necessária, inclusive regularização da documentação
dos veículos junto ao Departamento de Trânsito, em veículos da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 10/09/2024 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.prestes 
Maia, 
733
- 
11. 
Andar 
-
Sala 
1104, 
- 
São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol/srrf08
(SIASGnet - 09/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 016/2021
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 016/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC,
CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Três Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Três Barras/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de
abril de 2021,
que instituiu o PAV,
principalmente para estabelecer no
ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Três
Barras/SC, CNPJ 83.102.400/0001-35, Sra. Ana Cláudia da Silveira Quege, Prefeita Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 005/2023, que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ
nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Campo do Tenente/PR, CNPJ 76.002.658/0001-02.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Campo do Tenente/PR, face às regras estabelecidas pela
Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29,
de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Campo do Tenente/PR, CNPJ 76.002.658/0001-02, Sr. Weverton Willian Vizentin, Prefeito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720134/2022-24, resolve:
Tornar público que foi aplicada à GLOBAL ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº
39.608.168/0001-10, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA no
valor de R$44.300,00
(quarenta e
quatro mil e
trezentos reais),
correspondente a 20% da somatório do valor mínimo dos lotes arrematados, e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
RFB pelo
prazo de
06 (seis)
meses, por
não efetuar
o pagamento
dos lotes
arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da
Comissão Regional de Licitação.
Curitiba, 3 de novembro de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 11020.727189/2023-64.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Supressão de
24% (vinte e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as
partes, a partir de 01/10/2024.. Vigência: 01/10/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 171.312,12. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo nº 10707.720189/2024-32, resolve: