DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10145.101332/2023-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Acrescentar 6,94% do valor inicial atualizado do contrato, com vigência a partir de 1º/11/2024, equivalente a r$ 13.784,16 (treze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
1.1.2. Alterar a cláusula terceira - preço - item 3.1 da contratação ct 08/2023 - o preço em função do acréscimo.. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 212.505,74. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 182, 6 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO (EDITAL ESAF Nº 32/2015)
A PRESIDENTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições e, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação o judicial
n. 0073860-92.2016.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 323/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, de 12
de julho de 2024, resolve:
I - DIVULGAR o Resultado Final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato abaixo indicado:
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
Candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos nos termos da Lei nº 12.990/2014.
. .Class.
.Insc.
.Nome
.NObj 1
.NObj 2
.N FO b j
.NDisc
.NTit
.NFinal
. .04 - A
.603009761
.Júlio César de Souza Mairinque
.80,00
.123,50
.203,50
.248,00
.3,00
.454,50
II - INCLUIR, em definitivo, o candidato JÚLIO CÉSAR DE SOUZA MAIRINQUE, nos Anexos do EDITAL ESAF Nº 95, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016, que homologou o Resultado Final
do certame (publicado no DOU de 08/11/2016), na lista de classificação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos nos termos da Lei nº 12.990/2014, na classificação 04 -
A.
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados
Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento
das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap".
Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001748/2024-05, tema:
"Contratação de consultoria de pessoa física, na área de produção de eventos, na
modalidade produto, para analisar, detalhar, monitorar e apoiar os serviços necessários
para a realização do Congresso CLAD 2024, contribuindo para a execução de ações
alinhadas à visão tática e estratégica do gerente de projeto desde as etapas de
planejamento até a avaliação pós-evento", especialista: Susanna Ribeiro Aune, vigência:
09/08/2024 até 20/01/2025, Valor: R$ 65.000,00, data de Assinatura: 14/08/2024.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO 
DE 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
- 
Processo 
SEI/MIR 
nº
21290.200665/2024-59. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial e o Instituto Serrapilheira. Objeto: apoiar as atividades de
pesquisa 
das 
candidatas 
aprovadas 
na 
Chamada 
Pública
MCTI/CNPQ/MIR/MMulheres/MPI nº 36/23, mediante pagamento da OSC diretamente às
pesquisadoras
para
gastos de
viagem,
bem
como
pelo
suporte técnico
para
o
estabelecimento de redes de cooperação acadêmica entre as pesquisadoras e pela
publicação de materiais, como cartilhas, folhetos, e-books, guias, entre outros, conforme
detalhado no plano de trabalho em anexo. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir
da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da
Assinatura: 06 de setembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de
Estado da Igualdade Racial, Hugo Georges Roger Aguilaniu - Diretor Presidente -
Instituto 
Serrapilheira, 
Luciana 
Tavares 
Nobre 
Varella 
- 
Diretora 
- 
Instituto
Serrapilheira.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Instrumento código 922573.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº
45299104000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -10.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -10.000,00, Vigência: 20/01/2022
a 28/02/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR
JUNIOR, CPF nº ***.018.338-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947715.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JULIO MESQUITA, CNPJ
nº 44518496000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total
do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -703,36, Valor de Contrapartida: R$ -10,69, Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR, CPF
nº ***.131.698-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941820.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE POSSE, CNPJ nº
01743335000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -77.263,33, Valor de Contrapartida: R$ -8.825,81, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HELDER SILVA BONFIM, CPF nº
***.445.671-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501000948202425. Objeto: Aquisição de solução de tecnologia
da informação composta de 12 licenças de uso da ferramenta MIRO na modalidade
Enterprise, por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/09/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125,
Asa-sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90007-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/09/2024) 443001-44205-2024NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO
DNOCS 24/2024 Espécie: Contrato de Cessão
de Uso que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e
Prefeitura Municipal de Marco-CE; Objeto: O objeto deste termo é a cessão de uso, de
natureza
precária
e
discricionária,
a
título gratuito,
de
uma
área
(Estação de
Tratamento de Água, perímetro: 136 metros; área: 1.131 m2),localizada a 330 metros
da Rodovia BR-403, 30 metros ao sul do canal, conforme figuras 01, 02, 03 e 04
descritas em anexos os quais integram este instrumento. O imóvel cedido encontra-se
localizado numa área pertencente ao DNOCS no Município de Marco-CE. O imóvel
objeto
deste instrumento
deverá ser
utilizado ara
o implantar
o Sistema
de
Abastecimento de Água na Zona Rural das localidades do Complexo Triângulo de
Marco, destinada à distribuição e consumo das comunidades de Santa Rosa, Sombrio,
Pereira, Escondido e Canecão. O Cessionário se compromete a utilizar o imóvel cedido
em conformidade com as condições deste instrumento e demais disposições normativas
aplicáveis a espécie; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05
(cinco) anos contado a partir da data da assinatura deste Contrato, podendo ser
prorrogado por igual período por interesse e conveniência das partes mediante Termo
Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 09/09/2024; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral
do DNOCS, Alex Renan de Sousa Galvão, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e
Produção do
DNOCS e
Roger Neves
Aguiar, Prefeito
Municipal; Processo
nº
59402.000634/2023-87
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
435/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e o ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA ROCA DA BAIXA- GLÓRIA/BA, CNPJ
43.590.549/0001-96; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75RX |MARCA SOLIS|CO R :
VERMELHA|NOTA FISCAL: 200.510 FL 1/1 SERIE 2|CHASSI: MYWDP141021BMS|MOTOR
4100ELT44B1403805|NUMERAÇÃO DE TOMBAMENTO: 23115653| EMPRESA: YANMAR
SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/09/2024; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Williams
de Sá Gomes, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000922/2024-01.