DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
05/09/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, em conformidade
com o art. 107 da lei nº 14.133/21 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado..
Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.661,40.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.038407/2024-23.
Dispensa Nº 59/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 23.096.767/0001-61 - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ESTRUTURAR
LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviço técnico especializado para reforma da
casa de bombas de drenagem cloacal e de água pluvial do prédio da sede da sprf/rs,
incluídos todos os materiais e mão de obra necessários para manutenção completa e
reativação do funcionamento dessa, e emissão de art junto ao crea-rs, ambas da sede da
sprf-rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/09/2024 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 07/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.055314/2023-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de
natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço
unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a
responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do
sul/sprf-rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 100.742,05. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.055314/2023-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de
natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço
unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a
responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do
sul/sprf-rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 73.111,89. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.055314/2023-82.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de
natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço
unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a
responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do
sul/sprf-rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 112.340,12. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08660.038590/2019-08.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2020 por mais 90
(noventa) dias. Vigência: 04/09/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
762.911,96. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.007875/2024-13.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de acesso à
internet por link dedicado, via fibra ótica, com velocidade de 500 mbps (full duplex) para
a sede prf-rj - link redundante.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2026. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.024221/2024-46.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 08.794.796/0001-03 - ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO
LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços comuns
de engenharia
de reforma
nas
instalações do prédio 11 localizado na sede administrativa da superintendência da
polícia rodoviária federal no rio de janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 3.790.290,76. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.030590/2024-78.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 08.250.465/0001-02 - ECO LITORAL PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços
comuns
de engenharia
empresa
para
prestação
de serviço
comum
de
arquitetura/engenharia, para assessorar na fiscalização, acompanhamento, gerenciamento,
supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra de
reforma do prédio 11 do complexo da sede da sprf/rj.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 342.277,38. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.007875/2024-13.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da
prf-rj, delegacias e unidades operacionais no estado do rio de janeiro, englobando
instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento
proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2026. Valor Total: R$ 784.800,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.050725/2024-10, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF
n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Lins/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
44.531.788/0001-38.
Objeto: 
Colaboração
mútua 
e
o
intercâmbio 
de
dados,
informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à
atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
(PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança
pública e viária. Data da assinatura: 29 de agosto de 2024. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI / Prefeito do Município de Lins/SP.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000253202435 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000251202446 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado 
poderá
interpor
DEFESA
DA 
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do