DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000120
120
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.13653607
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13653608
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13653609
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.13653611
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.Data dos Cálculos: 05/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 194/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.AUTO POSTO GP LTDA
.08.786.098/0001-66
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10163428
. 4/2018
. 28/12/2018
.579,67
.0
.0
.257,84
.115,93
.953,44
.
.10719122
. 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.249,32
.115,93
.944,92
.
.10719123
. 2/2019
.28/06/2019
. 579,67
.0
.0
.240,79
.115,93
.936,39
.
.10719124
. 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.237,27
.115,93
.927,87
.
.10719125
. 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.224,45
.115,93
.920,05
.
.11623237
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.218,54
.115,93
.914,14
.
.11623238
. 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.214,77
.115,93
.910,37
.
.11623239
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.212,1
.115,93
.907,7
.
.11623240
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.209,43
.115,93
.905,03
.
.12590246
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.206,3
.115,93
.901,9
.
.12590247
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.200,86
.115,93
.896,46
.
.12590248
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.192,97
.115,93
.888,57
.
.12590249
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.180,86
.115,93
.876,46
.
.13427385
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.166,25
.115,93
.861,85
.
.13427386
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.148,4
.115,93
.844
.
.13427387
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.129,5
.115,93
.825,1
.
.13427388
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.110,6
.115,93
.806,2
.
.14265425
. 1/2023
.21/03/2023
.579,67
.0
.0
.93,15
.115,93
.788,75
.
.14265426
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.74,26
.115,93
.769,86
.
.14265427
. 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.56,23
.115,93
.751,83
.
.Data dos Cálculos: 06/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 195/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.MARILENE R. DA SILVA
.06.227.366/0001-84
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10348815
. 4/2018
. 28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.211,88
.
.10565454
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10565455
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.10565456
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10565457
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.12084536
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12084537
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12084538
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12084539
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12404642
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12404643
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12404644
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12404645
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.14044048
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.14044049
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.14044050
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.Data dos Cálculos: 06/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 196/2024 - SUPES-BA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).