DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000125
125
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2) Leonardo Waideman Liébana - SIAPE nº 3389549
3) Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis - SIAPE nº 1898322
4) Patrícia Távora Dias - SIAPE nº 1089337
5) Márcio Ferreira do Nascimento - SIAPE nº 1554152
6) Pedro Silva Lourenco - SIAPE nº 3419328
MARIA JOSÉ SOARES MENON
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo
nº
48500.006655/2022-09.
Intimado: Mariana
Rodrigues
Costa,
Matrícula
1586265. Assunto:
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD,
constituída por meio da Portaria ANEEL nº 91, de 25 de março de 2024, publicada no
Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada pela Portaria
ANEEL nº 150, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo Extraordinário
da ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, e reconduzida pela Portaria nº 204, de 22 de julho
de 2024, publicada no Boletim Administrativo nº 206, de 26 de julho de 2024, no uso de
suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, faz a presente INTIMAÇÃO à servidora
Mariana Rodrigues Costa a comparecer perante esta Comissão incumbida de apurar o
exercício irregular de atividade privada paralelamente às atribuições do cargo efetivo
exercido na ANEEL, com a prática de atividade advocatícia, em possível afronta ao inciso
XVIII do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, a fim de ser interrogada sobre tal situação em que
consta como ACUSADA. A oitiva será realizada de forma remota, por meio da plataforma
Teams, adotada institucionalmente pela ANEEL, à qual V.Sa. deverá comparecer, às 15h do
dia 08 de outubro de 2024, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M m Y x Z T Q 5 M 2 M t OT J l O C 0 0 Y z N j LT g 5 M m U t O G N i N G M w M T k 0 M T Q1%40
thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2240d6f9b8-eca7-46a2-92d4-
ea4e9c0170e1%22%2c%22Oid%22%3a%226827c494-53b0-48e3-81d9-
ff7419c60037%22%7d na reunião, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos a que se
refere o presente processo, na condição de ACUSADA. Esclarecemos que este processo
está sendo instruído em acesso restrito e que o interrogatório não deve ser compartilhado,
assim, orientamos que no dia e hora marcados para o procedimento, a acusada esteja
conectada em um ambiente reservado, em que não estejam outras pessoas presentes e
que seja possível prestar as informações solicitadas com clareza. Caso a acusada, pretenda
estar acompanhada de representante legal, solicitamos que nos seja encaminhado até 24h
da data marcada para o interrogatório, a devida procuração assinada, com os dados de e-
mail do profissional, que seja viabilizado seu acesso a reunião. Esta Presidente está
disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail
danielapimentel@aneel.gov.br e no telefone (61) 2192-8084.
Em 9 de setembro de 2024.
DANIELA PIMENTEL SAVIOTTI
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.005138/2024-10.
Dispensa Nº 82/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços para realização
de concurso público.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2026. Valor Total: R$ 4.294.503,40. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 5057/2019.
Nº Processo: 48610.216335/2019-12.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar os preços do
contrato nº 5.057-ANP-216.335/2019 em 1,17%, com base no Índice de Custo de
Tecnologia da Informação (ICTI ) acumulado no período de 2023, apurado pelo Instituto de
Pesquisa
Econômica
Aplicada
(IPEA),
conforme o
disposto
na
Nota
Técnica
nº
140/2024//2024/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ 
(SEI 
4067551) 
e 
no 
Parecer 
nº
00144/2023/NLC/ETRLIC/PGF/AGU (SEI 2857680). Vigência: 18/12/2019 a 18/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.990.380,78. Data de Assinatura: 25/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109 2024
Processo nº 48086.001712/2024-55 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para aquisições futuras de aquisição futuras, de Meios de cultura para atender às
necessidades do Laboratório de Análises Minerais - LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil
- SGB-CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, do
Edital. Total de Itens Licitados: 16 Edital divulgação: 10/09/2024 Publicação PNCP:
10/09/2024 
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2024
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, através de seu pregoeira, torna
público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n.º 90100/2024 -
Processo 48086.001781/2024-69, para ajustes ao edital. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Superintendência Regional
de Recife - SUREG-RE da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste
Edital. Sendo nova data e horários oportunamente divulgados através da Imprensa Nacional.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024
Processo Licitatório nº 48086.002020/2024-24. Pregão Eletrônico nº 90081/2024. Objeto:
Aquisição de equipamentos de medição de nível d´água em poços tubulares, para atender
as necessidades da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas - RIMAS e
projetos relacionados a água subterrânea do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Item
01: FRACASSADO.
Empresa vencedora do item 02: J C DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ: 10.673.569/0002-
52 Valor Total do Item 2: R$ 663.000,00 (Seiscentos e sessenta e três mil reais).
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2024.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Processo Licitatório nº 48086.004234/2024-35. Pregão Eletrônico nº 90042/2024. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados
para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais, já reavaliados pela Divisão de
Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE, quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO)
e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de
Mineração - ANM, pertencentes ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Empresa vencedora do item 01: CERES INTELIGENCIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ:
05.097.487/0001-96 Valor Total do Item 1: R$ R$ 349.800,00( Trezentos e quarenta e nove
mil e oitocentos reais)
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2024.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2024
Processo nº 48086.001652/2024-71 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para aquisições futuras de kits de análise para espectrofotômetro portátil via ata de
registro de preços para uso nos laboratórios analíticos da rede LAMIN do SGB/CPRM e
participantes, conforme as especificações do Termo de Referência - Anexo I, do Edital.
Total de Itens Licitados: 17 (agrupados) Edital divulgação: 10/09/2024 Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024
Processo nº 48086.002239/2024-23 Objeto: Contratação de empresa especializada em
administração, gerenciamento e fornecimento do benefício de vale refeição e alimentação, na
forma de cartão eletrônico, magnético ou tecnologia equivalente ou superior, com uso de
senha pessoal, opção de pagamento por aproximação, consulta eletrônica de saldo por meio
de aplicativo, recarga de créditos mensais e aceita por aplicativos de delivery, na forma
prevista neste Termo de Referência e pelo Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aos
empregados, comissionados e membros da Administração, daqui para frente denominados
beneficiários, lotados em todas as localidades onde a Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais está presente. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 10/09/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das
Propostas: a partir de
10/09/2024
às 08h00
Abertura das
Propostas:
25/09/2024 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90073 2024
Processo nº 48086.005556/2024-00
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de café,
açúcar, adoçante, água mineral, copos descartáveis e detergente, para atender às
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 030/2024
VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 10/09/2025
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024
NOME: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 10.910.334/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 39.618,60
UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: não tem
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.001960/2024-89. Inexigibilidade n. IN.EPE.064/2024. Contrato n. CT-EPE-
069/2024. 
Contratado:
DELOITTE 
TOUCHE
TOHMATSU 
CONSULTORES
LTDA 
-
02.189.924/0001-03. Objeto: Curso de Conselheiros e Dirigentes de Estatais. Base: Art. 142
do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 29.700,00.
Vigência: 09/09/2024 a 09/11/2024. Assinatura: 06/09/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90089/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002.002241/2024 . Objeto: Curso ARC 3: Análises Espaciais com ArcGIS Pro
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização para treinamento/desenvolvimento de
pessoal Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2024. ELISANGELA MEDEIROS DE ALMEIDA.
Superintendente. Valor Global: R$ 23.555,95. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 09/09/2024) 325001-32314-2024NE000010
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.001955/2024-76. Contrato n. CT-EPE-021/2021. - Aditivo n. 03.
Contratado: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA - 34.036.212/0001-40. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$
2.162.115,72. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Assinatura: 06/09/2024.