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DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966373, Nº Processo: 19968200217202401, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO AFROAMERICA CNPJ nº
28536295000134, Objeto: Ofertar qualificação social e profissional a trabalhadores e
trabalhadoras do Recôncavo Baiano em situação de vulnerabilidade, a fim de contribuir com a sua
formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, geração de renda e estímulo à
elevação da escolaridade, na perspectiva do trabalho decente, da inclusão social, do
fortalecimento da democracia e pleno exercício da cidadania., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000164, Valor: R$ 1.200.000,00,
PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025,
Data de Assinatura: 06/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: PAULO RICARDO BOSQUE DOS REIS CPF nº ***.510.825-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966374, Nº Processo: 19968200220202417,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BRASIL
SOCIAL CNPJ nº 05638402000130, Objeto: • Capacitar 750 trabalhadores e trabalhadoras
no município de Maricá como Aderecistas para atuar no Carnaval;
• Beneficiar, no mínimo, 75.000 pessoas, considerando o impacto positivo da atuação dos
agentes locais para, pelo menos, 100 pessoas em cada comunidade;
• Elaborar materiais didáticos para a formação e para qualificação dos trabalhadores e
trabalhadoras no município de Maricá e região;
• Desenvolver habilidades técnicas: Capacitar os participantes para dominarem técnicas
avançadas de manipulação de materiais como vime, couro e isopor, assim como a
confecção de fantasias, permitindo-lhes criar adereços de alta qualidade e detalhamento
para desfiles de escolas de samba;
• Estimular a criatividade e inovação: Encorajar os cursistas a explorarem sua criatividade
e originalidade na criação de adereços, incentivando o desenvolvimento de soluções
inovadoras e diferenciadas que agreguem valor estético e conceitual aos desfiles de escolas
de samba;
• Preparar para o mercado de trabalho: Capacitar os cursistas com habilidades e
conhecimentos necessários para ingressarem no mercado de trabalho como aderecistas
profissionais, fornecendo-lhes as competências técnicas e socioemocionais demandadas
pelo setor de produção de eventos carnavalescos;
• Estimular o empreendedorismo: Incentivar o empreendedorismo entre os participantes,
capacitando-os não apenas como profissionais técnicos, mas também como potenciais
empreendedores que possam criar seus próprios negócios na área de produção de
adereços para eventos carnavalescos;
• Estimular a continuidade do aprendizado: Incentivar os participantes a buscar
continuamente aprimoramento e atualização profissional, fornecendo-lhes recursos e
orientações para que possam seguir desenvolvendo suas habilidades e se manterem
competitivos no mercado de trabalho ao longo do tempo.
• Fortalecimento do Projeto da UNIVERSIDADE LIVRE DO CARNAVAL DE MARICÁ (UniCAM),
criada em 2024 pela CODEMAR, COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ, órgão
da Prefeitura de Maricá., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000165, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475,
Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025, Data de
Assinatura: 06/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: ROSALVO COSTA CORREIA CPF nº ***.183.247-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 950825. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAL
RECICLAVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ nº 14576696000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 325.841,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 10/06/2025.
Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO /
GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946748. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946754. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL, CNPJ nº 89270656000138. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.166.288,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 941852. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 488.762,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
04/01/2025. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 944813. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.618.100,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 948050. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: ASSOCIACAO AVENTURA DE CONSTRUIR, CNPJ nº 23417416000105. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 13/02/2025. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 944789. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITAL, CNPJ nº 05295446000104.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.618.100,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 946759. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente:
INSTITUTO AUA
DE EMPREENDEDORISMO
SOCIOAMBIENTAL, CNPJ
nº
02371608000158.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 15/01/2025. Data de Assinatura: 09/09/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 941851.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora:
400076, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a
28/01/2025. Data de Assinatura: 09/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRA BA L H O
E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25389.100143/2020-96.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
32.110.850/0001-39 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Revisão
e repactuação de preços. Vigência: 05/09/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.221.788,20. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.001456/2024-76.
Inexigibilidade Nº 90137/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 52.643.251/0001-98 - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA
SBPC. Objeto: Pagamento de anuidade do sbpc - sociedade brasileira para o progresso da
ciência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.002627/2024-84.
Inexigibilidade Nº 564/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: A aquisição de uma centrífuga
refrigerada multifuge x4r pro-md, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a
07/01/2025. Valor Total: R$ 167.281,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 168/2023.
Nº Processo: 25028.000133/2023-01.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO
CRUZ. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prazo de
vigência contratual fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, contados de 19/09/2024 até
19/11/2024.. Vigência: 19/09/2024 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.898.446,51. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 776/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000239/2023-28. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 30.873.299/0001-50 - 30.873.299 CASSIO DE M E LO
FERNANDES. Objeto: O objeto do presente termo é a extinção amigável do contrato
administrativo n° 776/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência
e oportunidade da administração, conforme fundamentos aceitos e reduzidos a termo
nos autos do procedimento em epígrafe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90193/2024 - UASG 254445
Nº 
Processo: 
25386000659202495. 
Objeto:
Aquisição 
de 
Material
Laboratorial - Vidraria . Total de Itens Licitados: 14. Edital: 10/09/2024 das 09h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90193-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/09/2024) 254445-25201-2024NE000047
EXTRATO DE CONTRATO Nº 376/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001570/2024-46.
Inexigibilidade 
Nº
343/2024. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 01.571.702/0008-64 - HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA. Objeto:
Aquisição de diluente,agua,injecao;5ml.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/09/2024
a 31/03/2025. Valor Total: R$ 470.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).

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