DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .NALF
ARTES
EM
CONFECCOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.14152.196033/2023-11
.AI
.22.662.644-0
.2.080,90
. .NATARE DOCERIA LTDA
.14185.002125/2024-43
.ND
.20.296.520-1
.72.050,99
. .NAVISEG
SEGURANCA
LT DA
.14152.177358/2022-14
.AI
.22.432.400-4
.43.127,84
. .NAVISEG
SEGURANCA
LT DA
.14152.177360/2022-93
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.22.432.402-1
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. .NAVISEG
SEGURANCA
LT DA
.14152.177362/2022-82
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.22.432.404-7
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. .NAVISEG
SEGURANCA
LT DA
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.22.432.405-5
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SEGURANCA
LT DA
.14152.177364/2022-71
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.22.432.406-3
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SEGURANCA
LT DA
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SEGURANCA
LT DA
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.ND
.20.254.292-1
.1.138.582,00
. .NEIDE
FELIX
SOARES
NONAKA
.14152.017725/2024-93
.AI
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.2.393,92
. .NILSON
ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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.AI
.22.071.724-9
.1.804,44
. .NILSON
ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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ANASTACIO
TEIXEIRA
RIBEIRAO
PRETO
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RAMOS
DA
COSTA & CIA LTDA
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. .NOLLI
&
MARTINS
EMPREENDIMENTOS
LT DA
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.ND
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PORTARIA
PATRIMONIAL LTDA
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ALIANCA
PANIFICACAO, MERCADO
E LATICINIOS LTDA
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POUPAFARMA
LITORAL S.A
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POUPAFARMA
LITORAL S.A
.14152.198252/2023-35
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POUPAFARMA
LITORAL S.A
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POUPAFARMA
LITORAL S.A
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. .NOVA
POUPAFARMA
LITORAL S.A
.14185.028039/2023-80
.ND
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. .NUTRIER
ALIMENTOS
LT DA
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.944.152,00
. .OBJETIVO CONSTRUCAO
CIVIL E PAVIMENTACAO
LTDA .
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CIVIL E PAVIMENTACAO
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CIVIL E PAVIMENTACAO
LTDA .
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.AI
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CIVIL E PAVIMENTACAO
LTDA .
.14152.223151/2021-48
.AI
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. .OBJETIVO CONSTRUCAO
CIVIL E PAVIMENTACAO
LTDA .
.14185.037457/2021-04
.ND
.20.224.931-0
.508.834,03
. .OFFICINA
DE
CORES
LT DA
.14185.001599/2024-78
.ND
.20.295.916-3
.113.381,26
. .OGS AMBIENTAL LTDA
.14152.049505/2024-29
.AI
.22.732.253-3
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. .OGS AMBIENTAL LTDA
.14152.049511/2024-86
.AI
.22.732.259-2
.748,10
. .OGS AMBIENTAL LTDA
.14152.049539/2024-13
.AI
.22.732.287-8
.528,09
. .O K I N AW A
INCORPORACOES
E
CONSTRUCOES LTDA
.14185.000160/2024-28
.ND
.20.294.234-1
.108.884,48
. .OMEGA CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA
.14185.029305/2022-19
.ND
.20.256.543-2
.21.815,13
. .OPCAO
CERTA
CONTABILIDADE LTDA.
.14152.051266/2024-77
.AI
.22.734.014-1
.822,91
. .OPCAO
CERTA
CONTABILIDADE LTDA.
.14152.051275/2024-68
.AI
.22.734.023-0
.448,86
. .ORIENTE COMERCIO DE
PRODUTOS
DESCARTAVEIS EIRELI
.14185.015399/2022-31
.ND
.20.241.356-0
.67.639,61
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14152.127267/2023-19
.AI
.22.593.878-2
.1.261,40
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14152.127268/2023-63
.AI
.22.593.879-1
.4.850,74
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14152.127269/2023-16
.AI
.22.593.880-4
.4.264,17
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14152.127270/2023-32
.AI
.22.593.881-2
.748,10
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14152.127271/2023-87
.AI
.22.593.882-1
.673,29
. .ORION
EXPRESS
SERVICOS
DE
ENCOMENDAS
RAPIDAS
LT DA
.14185.018328/2023-71
.ND
.20.280.374-1
.333.498,75
. .ORMAQ
LOCACAO
DE
MAQUINAS E COMERCIO
LT DA
.14152.046279/2024-24
.AI
.22.729.027-5
.827,13
. .ORO ANJU
FOLHEADOS
LT DA
.14185.003442/2024-87
.ND
.20.297.964-4
.260.159,89
. .ORZARI
CONSTRUCOES
LT DA
.14185.010010/2024-22
.ND
.20.305.686-8
.31.807,58
Em 9 de setembro de 2024.
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE TOCANTINS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A A LARA LTDA
.14185.011968/2024-31
.ND
.20.307.887-0
. .A.S.BORGES-MATERIAIS DE CONSTRUCAO
.14185.018026/2023-01
.ND
.20.279.901-8
. .ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
.14185.006808/2024-70
.ND
.20.301.855-9
. .AUTO POSTO IPANEMA LTDA
.14152.085022/2024-98
.AI
.22.767.770-6
. .B2 SOLUCOES E SERVICOS EM ACO LTDA
.14152.114002/2023-51
.AI
.22.580.613-4
. .B2 SOLUCOES E SERVICOS EM ACO LTDA
.14152.114005/2023-94
.AI
.22.580.616-9
. .B2 SOLUCOES E SERVICOS EM ACO LTDA
.14185.016627/2023-71
.ND
.20.278.334-1
. .BOLIVAR DE ARAUJO VAZ
.14152.048414/2024-76
.AI
.22.731.162-1
. .BOLIVAR DE ARAUJO VAZ
.14152.048433/2024-01
.AI
.22.731.181-7
. .BRASILCLEAN
LIMPEZA, CONSERVACAO
E
CONSTRUCAO
LT DA
.14152.038776/2024-59
.AI
.22.721.524-9
. .BRASILCLEAN
LIMPEZA, CONSERVACAO
E
CONSTRUCAO
LT DA
.14152.038779/2024-92
.AI
.22.721.527-3
. .BRASILCLEAN
LIMPEZA, CONSERVACAO
E
CONSTRUCAO
LT DA
.14152.038781/2024-61
.AI
.22.721.529-0
. .BRASILCLEAN
LIMPEZA, CONSERVACAO
E
CONSTRUCAO
LT DA
.14185.005294/2024-35
.ND
.20.300.072-2
. .COLINAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
.14185.003301/2024-64
.ND
.20.297.798-6
. .COMERCIAL ZARANTONELLO LTDA
.14152.005094/2024-60
.AI
.22.687.842-2
. .COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA
.14152.053416/2024-87
.AI
.22.736.164-4
. .COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA
.14152.053417/2024-21
.AI
.22.736.165-2
. .CTL CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
.14152.097333/2024-08
.AI
.22.780.081-8
. .DROGARIA NOVA CAPITAL COM
VAR DE PRODUTOS
FA R M AC E U
.14152.023855/2024-65
.AI
.22.706.603-1
. .DROGARIA NOVA CAPITAL COM
VAR DE PRODUTOS
FA R M AC E U
.14152.023857/2024-54
.AI
.22.706.605-7
. .DROGARIA NOVA CAPITAL COM
VAR DE PRODUTOS
FA R M AC E U
.14152.023858/2024-07
.AI
.22.706.606-5
. .DROGARIA NOVA CAPITAL COM
VAR DE PRODUTOS
FA R M AC E U
.14185.003304/2024-06
.ND
.20.297.802-8
. .E DE A EMPREENDIMENTOS LTDA
.14185.026720/2023-93
.ND
.20.290.313-3
. .ELIANDRO MENEGUSSO (512384949085)
.14185.025160/2023-50
.ND
.20.288.440-6
. .EMPORIO COLCHOES E ESTOFADOS LTDA
.14152.047945/2024-41
.AI
.22.730.693-7
. .EMPORIO COLCHOES E ESTOFADOS LTDA
.14152.047955/2024-87
.AI
.22.730.703-8
. .ENOCH OLIVEIRA CAMPOS
.14152.084434/2024-19
.AI
.22.767.182-1
. .G A BARBOZA LEITE LTDA
.14185.006259/2024-33
.ND
.20.301.235-6
. .G C DA SILVA
.14152.039021/2024-71
.AI
.22.721.769-1
. .G C DA SILVA
.14152.039023/2024-61
.AI
.22.721.771-3
. .G C DA SILVA
.14152.039025/2024-50
.AI
.22.721.773-0
. .G C DA SILVA
.14185.005348/2024-62
.ND
.20.300.129-0
. .G. DE S. MESSIAS LOPES
.14185.026157/2023-53
.ND
.20.289.634-0
. .GRANDTEC MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
.14152.090202/2024-91
.AI
.22.772.950-1
. .INVICTOS ENSINOS INTEGRADOS LTDA
.14152.207022/2023-74
.AI
.22.673.633-4
. .INVICTOS ENSINOS INTEGRADOS LTDA
.14185.029061/2023-47
.ND
.20.293.000-9
. .J L MOTA SILVA
.14152.095820/2024-28
.AI
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.22.778.570-3
. .J L MOTA SILVA
.14152.095824/2024-14
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. .J L MOTA SILVA
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.AI
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. .J L MOTA SILVA
.14185.013175/2024-56
.ND
.20.309.269-4
. .JOELMA PEREIRA SILVA CUNHA
.14185.007231/2024-13
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.20.302.350-1
. .KLEBSON SOUSA BARBOSA
.14152.027863/2024-81
.AI
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. .KLEBSON SOUSA BARBOSA
.14152.027865/2024-70
.AI
.22.710.613-0
. .KLEBSON SOUSA BARBOSA
.14152.027867/2024-69
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.22.710.615-6
. .KLEBSON SOUSA BARBOSA
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. .KLEBSON SOUSA BARBOSA
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. .L DA SILVA SOUSA LTDA
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. .M DO E S BARBOSA
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. .M DO E S BARBOSA
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.20.304.943-8
. .MARINEIDE MORAES JACIR NUNES LTDA
.14152.189309/2023-13
.AI
.22.655.920-3
. .MINERACAO NORTE LTDA
.14152.039778/2024-65
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. .MINERACAO NORTE LTDA
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.AI
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Fechar