DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.155.983/0001-09,
RRM0I36,
FRMEV02160182024,
606-82;
SPC2B03,
FRMEV02160222024,
606-82;
QCK7F18,
FRMEV02160262024,
606-82;
RRM0J06,
FRMEV02195692024, 606-82; ***.343.241-**, FCS2C99, FRMEV02167562024, 606-82;
08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV02168122024, 606-82; ***.841.221-**, HEH6925,
FRMEV02169082024, 606-82; 03.745.271/0001-64, HNX2606, FRMEV02176192024, 606-82;
03.326.739/0001-86,
BCF3396,
FRMEV02168202024,
606-82;
05.691.648/0001-75,
KAL1842,
FRMEV02181052024,
606-82;
40.568.933/0001-02,
RPQ0J50,
FRMEV02192412024, 606-82; 20.923.569/0001-36, PHO3A47, FRMEV02193062024, 606-82;
31.153.014/0001-79,
LQP5G33,
FRMEV02196042024,
606-82;
20.880.023/0001-45,
RQD5B06,
FRMEV02197822024,
606-82;
05.061.134/0001-36,
BDI9F42,
FRMEV02203702024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV02179732024, 606-82;
***.649.911-**,
MIF8H20,
FRMEV02195162024,
606-82;
***.099.651-**,
EVA8J51,
FRMEV02199242024, 606-82; 10.462.964/0001-05, BPZ0C38, FRMEV02203442024, 606-82;
07.388.800/0001-70, SFC9A69, FRMEV02221002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.192.886-**, DPE5H97, FRMEV02133062024, 606-82; 04.940.750/0001-02,
RER0B29,
FRMEV02160622024,
606-82;
14.456.704/0002-69,
RCF9B21,
FRMEV02161762024, 606-82; ***.077.131-**, QAO9B71, FRMEV02169062024, 606-82;
***.533.552-**, IRG5H57, FRMEV02170202024, 606-82; 24.018.904/0001-02, HOF9H11,
FRMEV02170612024, 606-82; ***.871.841-**, MHA4C00, FRMEV02187022024, 606-82;
68.979.111/0009-82,
SEU4B40,
FRMEV02124652024,
606-82;
15.058.185/0001-62,
BCV9E12,
FRMEV02185142024,
606-82;
03.856.325/0001-69,
RRQ8E96,
FRMEV02197572024, 606-82; 19.900.767/0002-86, MBS5350, FRMEV02195132024, 606-82;
30.798.330/0002-16, FOL4E12, FRMEV02206662024, 606-82; ***.327.376-**, GSW5046,
FRMEV02208972024, 606-82; 10.781.753/0001-35, RCC5I00, FRMEV02137292024, 606-82;
***.811.497-**, ECM7A12, FRMEV02202732024, 606-82; ECM7A12, FRMEV02202762024,
606-82;
ECM7A12,
FRMEV02203062024,
606-82;
17.363.989/0001-09,
RNC7C34,
FRMEV02208162024, 606-82; ***.032.428-**, MFB4H25, FRMEV02217702024, 606-82;
***.177.929-**, OAR2J79, FRMEV02145542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.209/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.085.054/0001-53,
QJQ8153,
FRMEV02162162024,
606-82;
20.841.671/0001-92,
RUA1B34,
FRMEV02165542024,
606-82;
02.549.591/0001-86,
LUG5I82,
FRMEV02167262024,
606-82;
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86,
FRMEV02167282024, 606-82; 03.174.813/0001-96, KOD0525, FRMEV02178052024, 606-
82;
07.869.508/0001-70,
RXL0D40,
FRMEV02179642024,
606-82;
RYN0D50,
FRMEV02196632024, 606-82; 34.192.087/0001-68, SIJ4B53, FRMEV02193482024, 606-82;
19.361.155/0001-81,
RSW8H11,
FRMEV02172552024,
606-82;
06.224.086/0001-12,
RYS0E03,
FRMEV02179522024,
606-82;
07.637.064/0001-47,
FQG1H20,
FRMEV02181172024, 606-82; 22.725.000/0001-91, QIX6E15, FRMEV02186192024, 606-
82; 03.640.671/0001-05, EKS4630, FRMEV02189602024, 606-82; 28.236.197/0001-81,
RCZ2C45,
FRMEV02208302024,
606-82;
05.042.500/0001-00,
RLA9F86,
FRMEV02203272024, 606-82; 40.008.762/0001-59, GAU8I53, FRMEV02204242024, 606-
82; 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02218662024, 606-82; 35.629.927/0001-70,
RYA0B14,
FRMEV02214992024,
606-82;
29.942.916/0001-42,
OOM8H48,
FRMEV02218852024, 606-82; 01.872.282/0001-80, RRN8I76, FRMEV02216492024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.440.984/0001-04,
RXS2E04,
FRMEV02179672024,
606-82;
RXL8G48,
FRMEV02196142024, 606-82; ***.469.736-**, JJZ5C23, FRMEV02186552024, 606-82;
02.372.131/0001-25,
GBU0D76,
FRMEV02179962024,
606-82;
08.714.359/0001-32,
SLX7H80, FRMEV02194472024, 606-82; ***.034.768-**, DBL5C23, FRMEV02197682024,
606-82; 14.177.565/0001-53, SEO1G39, FRMEV02201172024, 606-82; ***.541.644-**,
PDW6H69,
FRMEV02106682024,
606-82;
20.527.092/0001-70,
RRN6E11,
FRMEV02159162024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV02162852024, 606-
82; QHV3J90, FRMEV02164392024, 606-82; RYT2D09, FRMEV02185252024, 606-82;
***.474.299-**, MKG6536, FRMEV02175902024, 606-82; 17.874.040/0001-65, IYV0A22,
FRMEV02195602024, 606-82; 12.898.982/0001-60, SEI7I07, FRMEV02158002024, 606-82;
***.133.468-**, NYH3336, FRMEV02207932024, 606-82; 18.886.316/0001-98, SDX9J90,
FRMEV02211812024, 606-82; 19.525.330/0001-29, MWM6H75, FRMEV02212152024,
606-82; ***.050.835-**, CRT4E16, FRMEV02168492024, 606-82; 24.418.925/0001-15,
OAP3H60, FRMEV02204532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.716.361/0001-22, MLL1C40, FRMEV02179612024, 606-82; 06.177.073/0001-
30,
FVD2771,
FRMEV02181252024,
606-82;
07.256.776/0001-16,
QOZ6C66,
FRMEV02184812024, 606-82; 55.373.667/0001-21, QCK5F79, FRMEV02185922024, 606-82;
21.410.962/0001-99, SDT4A55, FRMEV02180332024, 606-82; ***.087.738-**, DVT6F56,
FRMEV02151382024, 606-82; 01.521.262/0001-64, NYD0125, FRMEV02170622024, 606-82;
***.283.029-**, PQG8I36, FRMEV02192872024, 606-82; 18.842.597/0001-87, RRV8E09,
FRMEV02149462024, 606-82; QCK2G44, FRMEV02152442024, 606-82; ***.428.699-**,
QHG7A87,
FRMEV02161742024,
606-82;
83.654.624/0001-50,
RDZ8A29,
FRMEV02187172024, 606-82; 23.090.698/0001-89, QCI3767, FRMEV02188352024, 606-82;
22.567.064/0001-01, QKD8D11, FRMEV02192262024, 606-82; ***.808.911-**, BTN2539,
FRMEV02204552024, 606-82; 02.921.449/0001-18, SXG0653, FRMEV02136042024, 606-82;
08.609.637/0001-91,
RHQ0C30,
FRMEV02174302024,
606-82;
03.453.975/0001-63,
BCQ9H06,
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606-82;
00.586.411/0001-00,
RKZ8F01,
FRMEV02215402024, 606-82; 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV02216082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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