DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 839, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA CARLA BRAGA DE MIRANDA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na
Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade
da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensada da gratificação de representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 840, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
IARA DO ESPÍRITO SANTO da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Órgãos de Controle da Subsecretaria de Governança Pública da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 06 de setembro
de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 841, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 742, de 08 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2024, Seção 2, página 2, que
trata da designação de IOGO SILVA CHIROLA.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILA AYRES
FELLER, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária
para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da
29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em
Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000687/2024-21.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor OLMO BORGES
XAVIER, Diretor de Projeto, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária para
a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku,
República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período
de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000683/2024-42.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL JOSEF LERNER,
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a
COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku,
República do Azerbaijão, no período de 9 a 24 de novembro de 2024, incluído o período
de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000688/2024-75.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora NILZA APARECIDA DE
OLIVEIRA, Diretora de Projeto, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária
para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da
29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em
Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000685/2024-31.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL TAVARES DOS
SANTOS ALMEIDA, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria
Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a
execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a
realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000686/2024-86.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VALTER CORREIA DA
SILVA, Secretário Extraordinário, código CCE 1.17, em exercício na Secretaria Extraordinária
para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da
29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em
Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o
período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000677/2024-95.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor VÍCTOR RAMÓN
HUERTA ARROYO, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria
Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a
execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a
realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000735/2024-81.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDINARDO R O D R I G U ES
LUCAS, Gerente de Projeto, código CCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para
a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku,
República do Azerbaijão, no período de 1º a 19 de novembro de 2024, incluído o período
de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000689/2024-10.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 26 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
28 de agosto de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê: "... no período de 02 a 12 de
setembro de 2024 ...", leia-se: "... no período de 03 a 12 de setembro de 2024 ...",
mantidas as demais condições. Processo nº 00130.000250/2024-40.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***(não incluir quadra, bloco e apartamento em razão da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)), em Brasília - DF, outorgado à senhora ANA
PAULA ANDRADE DE MELO, por meio da Portaria nº 15, de 06 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia 07 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar à servidora ANA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA NOGUEIRA código
CCE 1.15, a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento,
em Brasília - DF
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.344, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912912 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.414, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913093 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.416, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913093 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Diretor, código FCE 1.15.
RODRIGO DE AQUINO
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