DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 968, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.014265/2023-29, resolve:
Dispensar SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula Siape nº 1859193, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério, a contar de 9 de setembro de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
PORTARIA Nº 969, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.014265/2023-29, resolve:
Dispensar SELIANE GOLFETTO CARIOCA, matrícula Siape nº 1859193, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Processo e Estrutura da Coordenação-Geral de Governança e Estrutura do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério, a contar de 9 de setembro de 2024.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 896, de 21 de agosto de 2024, de Autorização para
Afastamento do País do servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº
1465541, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 164, Seção 2, Página 4, de 26 de
agosto de 2024, onde se lê "no período de 10 a 14 de setembro de 2024", leia-se "no
período de 10 a 15 de setembro de 2024".
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE 1955171; AGUINALDO SOARES TERESCHUK, Técnico em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE n.º 2802437 e FÁBIO DOS SANTOS MACHA D O,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1268728; para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas nos autos do
Processo Eletrônico Correcional n.º 99946001399202419 e do Processo SEI MCID
59000.017929/2022-34.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 977, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005550/2024-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido, HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVAO da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação do Marco Legal
do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento
de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07,
deste Ministério, a contar de 2 de setembro de 2024.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 978, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005550/2024-30, resolve:
DESIGNAR ALINE LINHARES LOUREIRO para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação do Marco Legal do
Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de
Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 690, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista
o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 01245.007209/2020-46 e no PARECER n. 00247/2024/CONJUR-MCTI/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
DEMITIR o servidor GÁRIO FLORÊNCIO DE CARVALHO, Técnico, SIAPE nº
20***83, CPF nº 145.***.***-72, pela prática da infração disciplinar prevista no art. 117,
IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública) c/c o art. 132, inciso V (incontinência pública e conduta
escandalosa, na repartição), todos da Lei nº 8.112/1990, considerados a natureza e a
gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, as
circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais, em conformidade
com o disposto no art. 128 da mesma lei.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra
de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial na "Summit of the Future - Multilateral
Solutions for a Better Tomorrow", na Sede da ONU, bem como no "Foreign Policy (FP) Tech
Forum", no Rockefeller Center, em Nova Iorque/EUA, de 20/09/2024 a 27/09/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012665/2024-31.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.454, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Portaria
MCTIC nº 2.860, de 11 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenadores de Despesas e Gestores Orçamentários e Financeiros, titulares e substitutos,
no que se refere aos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial
dos recursos alocados na Unidade Gestora 240102 - Coordenação-Geral de Orçamentos e
Finanças - CGOF, Processo SEI nº 01245.009801/2024-14.
Ordenador de Despesas: Guilherme Augusto Borges Carvalho, CPF: ***.709.561-**
Ordenador de Despesas Substituto: Regina Ramos da Silva, CPF: ***.502.411-**
Gestor Financeiro: José Ericelio Gomes CPF ***.867.211-**
Gestor Financeiro Substituto: Junio Pereira Passarinho CPF ***.458.501-**
Gestor Orçamentário: Regina Ramos da Silva, CPF: ***.502.411-**
Gestor Orçamentário Substituto: Hugo de Oliveira Sousa, CPF: ***.541.071-**
Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de
atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.939, de 22 de julho de 2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 92, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.007430/2024-16,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LUCILENE DE ARAÚJO BARROS,
matrícula SIAPE nº 06717560, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de
pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento § 7° do art. 26 e inciso II § 2° do art. 20 da EC nº 103/2019.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 470, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01514.001765/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar NAIARA MAIRA AMORIM CARVALHO, CPF ***.377.126 -**,
SIAPE 3389942, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Escritório
Técnico, Código FCE 1.07, do Escritório Técnico de Ouro Preto, vinculado à
Superintendência do Iphan em Minas Gerais, deste Instituto, com amparo legal no inciso II,
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SUELLEN MARTINS NOBRE, matrícula SIAPE nº
1089946, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora de Projeto da Coordenação de Fomento da Cultura Afro-brasileira, código
FCE 3.10, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da
Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.184/GC1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador VINICIUS
VOLTOLINI VELHO (Nr Ord 3324087) da função de Especialista em Investigação de
Acidentes Aeronáuticos no Escritório Regional da Organização de Aviação Civil Internacional
(OACI), em Lima, Peru, a partir de 22 de fevereiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO