DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 4.302/4PC2, DE 7 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos Autos do
Processo nº 5001411-
35.2021.4.02.5118, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias-RJ, e
considerando o Processo nº 67422.028023/2022-11, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.569/4PC2, de 22 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 184, de 27 de setembro de 2022, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor FLORENTINO FREIRE DA SILVA, SIAPE nº 0210090, com a finalidade de
tornar definitivo o benefício, referente à MARIA JOSÉ DE FARIA, com vigência, a contar de
13 de julho de 2020, e efeitos financeiros a contar de 18 de abril de 2024, conforme
Parecer de Força Executória nº 00105/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, de 29 de agosto de
2024, da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, permanecendo inalterados os
demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.303/1PC, DE 7 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.004839/2024-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor MARCELO VELLOSO FLAMARION VASCONCELLOS, SIAPE nº
1068286, do cargo de Professor do Magistério Superior, Código 705001, Código de Vaga nº
931975, a contar de 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 273, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0202905147) SERGIO MARTINS ROCHA, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Assessor do Ministro de Estado Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9SAP 3.1-SVP 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora JOELITA ARRUDA DE SOUZA, na condição de
companheira, cujo amparo é o seguinte: inciso III, do artigo 217, combinado com o inciso
VII, alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de
1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho
de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ ISOTON, matrícula SIAPE n° 0083493,
vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 08
de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviço de
Engenharia, Código (SIAPE 444/012), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III".
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS- Cel
PORTARIA Nº 209-SAP.1.3-SVP 9, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
ANULAR a Portaria nº 139-SAP.1.3-SVP 9, de 24 de junho de 2024,
publicada no DOU Nº 124 e 126, de 1º e 3 JUL 2024, que reformou por Idade-
Limite o 3º Sgt (Idt nº 0944259639 MD/EB) ERALDO DA SILVA ALMEIDA,
vinculado à SVP Gu 4ª Bda C Mec, tendo em vista que a data de aniversário
do militar foi posterior a data de início de vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
2019.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 87-SS.1.2/SVP 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes à graduação de Subtenente, o S Ten ROBERT GERALDO MELO
SILVA, EB 043494054-0, pertencente ao CIAvEx, com fulcro no inciso II do art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do art. 111, todos da Lei nº 6880/80; e
CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 89-SS.1.2/SVP 2, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do
art. 106; inciso III do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da
Lei nº 6.880/80, resolve:
ALTERAR os proventos da Reforma do Sd Refm OSMAURO MUNIZ BARRETO, EB
014747262-5, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf Mec, constante da Portaria nº 231-S/1-DIP,
de 17 ABR 1980, publicada no Bol DGP n° 051, de 5 MAIO 1980, dos proventos integrais
calculados com base no soldo de Soldado, para os proventos integrais calculados com base
no soldo de 3º Sargento, a contar de 21 MAIO 15, de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00020/2024/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 16 FEV 24, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 92-SS.1.2/SVP 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes à graduação de 2º Sargento, o 2º Sgt JOSÉ ALEXANDRE
CORDEIRO, EB 011158304-3, pertencente à EsPCEx, com fulcro no inciso II do art. 104, no
inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso I, do Art 111, todos da Lei nº 6880/80;
e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19 .
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106, V do art. 108 e §1° e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO
(Idt 031803974-0), a contar de 21 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos
art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao 2º Sargento da Reserva Remunerada LEANDRO SÉRGIO DURLO
(Idt 031803974-0), os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no § 1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-
invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de
21 de junho de 2024 e de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 19 de dezembro de 2023.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 119/2023 de 27 de dezembro de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA
(H Ge Sta Maria) e Pareceres Técnicos 159/2024 e 289/2024, ambos homologados pela
Inspetora de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 4 de abril de 2024 e 21 de junho de
2024, respectivamente.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.070.234-6), RAIMUNDO CESÁRIO DE
CARVALHO, Prec CP 96 196.581-3, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a
partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 101.070.234-6), RAIMUNDO CESÁRIO DE
CARVALHO, Prec CP 96 196.581-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Projetos
Especiais da Companhia de Comando do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 791, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus,
observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.S Ten Mus
.(033235124-6)
.FÁBIO GOMES LINCK
.CMPA;
.S Ten Mus
.(082756734-8)
.MAX DANTAS FERNANDES
.2º BIS;
.S Ten Art
.(030870284-4)
.RONALDO CESAR SALDANHA DE FREITAS
.Cia C 17ª Bda Inf Sl;
.S Ten Art
.(020407954-5)
.RONALDO MONTEIRO NUNES
.Cia C 11ª Bda Inf Mec;
.2º Sgt QE
.(011199414-1)
.DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA
.Cia Prec Pqdt;
.2º Sgt QE
.(020423444-7)
.HENRIQUE SOARES DIAS
.28º BI Mec;
.2º Sgt QE
.(019596423-4)
.MARCELO DE SOUZA NEVES
.25º B Log (Es); e
.2º Sgt QE
.(092604144-3)
.MOACYR CONTRERA
.17º B Fron.
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE