DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 801 - Exonerar, a pedido, SAMANTHA MARAFON DO CANTO, matrícula Siape nº 1890706,
do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Protocolo e Relações Públicas,
da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 3 de
setembro de 2024.
Nº 802 - Designar INARA MENESES ROLIM DE CASTRO, Matrícula Siape nº 1879583, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.12, da
Coordenação de Gestão de Atos e Processos, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa,
do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Nº 803 - Designar BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413561, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, da Serviço de
Gestão de Sistemas, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica
e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 804 - Designar LARYSSA CARVALHO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3413531, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, do Serviço de
Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Assessoria de Gestão
Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 805 - Designar ALINE CARMO FERREIRA, matrícula Siape nº 3413906, para exercer o encargo
de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Gestão
de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 806 - Dispensar BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1553488, da
função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, a contar de 6 de setembro de 2024.
Nº 807 - Dispensar BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula Siape nº 1553488, do
encargo substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
para Assuntos Estratégicos, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, a contar de
6 de setembro de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 38, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MEC nº 750, de
30 de julho de 2024, e considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre o Governo
Federal, o Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN e o
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica -
Sinasefe, o Aditivo ao Termo de Acordo nº 07/2024, firmado entre o Governo Federal e a
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino
Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Proifes-Federação, e o que consta do
Processo nº 23000.032121/2024-00, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar e
apresentar proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no
âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Art. 2º O GT, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, tem como
atribuição elaborar proposta de diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho
de 2013, do Ministério de Educação - MEC, para a regulamentação das atividades dos docentes
pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, do Plano
de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro
de 2012, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em
conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes
e bases da educação, e as finalidades e os objetivos estabelecidos na Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008.
Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Charles Okama de Souza, Diretor de Programa da Setec (DIRPRO/Setec), que o
coordenará;
b) Silvilene Souza da Silva, Chefe de Gabinete (GAB/Setec), titular; e
c) Cláudio Alex Jorge da Rocha, Diretor de Articulação e Fomento da Educação
Profissional e Tecnológica (DAF/Setec), suplente.
II - Da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) Tânia Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento das Instituições de Educação
Superior (DIFES/SESu), titular;
b) Fernando Antônio dos Santos Matos, Coordenador-Geral de Articulação
Institucional (CGAR/SESu), titular; e
c) Eduardo Batista dos Santos, Coordenador-Geral de Gestão de Governança,
Gestão e Empreendedorismo (CGGE/SESu), suplente.
III - da Subsecretaria de Gestão Administrativa - SGA:
a) Jussara Cardoso Silva Freitas, Subsecretária de Gestão Administrativa (SGA/SE),
titular;
b) Nilva Celestina do Carmo, Coordenadora-Geral de Atendimento às Entidades
Vinculadas (CGAV/SGA), titular; e
c) Denise de Oliveira Bento, Coordenadora de Orientação Técnica e Normas
(CGAV/SGA), suplente.
IV - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:
a) Joaquina Aparecida Nobre da Silva, Reitora do Instituto Federal do Norte de
Minas Gerais (IFNMG), titular; e
b) Marcel Ribeiro Mendonça, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal
do Ceará (IFCE), suplente.
V - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais - Condetuf:
a) Mercia Maria de Santi, titular; e
b) Edvaldo Mesquita Beltrão Filho, suplente.
VI - do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das
Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap:
a) Charleston Jose de Sousa Assis, titular; e
b) Adriana Gomes Santos, suplente.
VII - do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional
e Tecnológica - Sinasefe:
a) Maria Artemis Ribeiro Martins, titular; e
b) Euza Raquel de Sousa, suplente.
VIII - da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições
Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Proifes-
Fe d e r a ç ã o :
a) Rosangela Gonçalves de Oliveira, titular; e
b) Walber Lopes de Abreu, suplente.
IX - do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN:
a) Jennifer Susan Webb, titular; e
b) Gustavo Seferian Scheffer Machado, suplente.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a atuarem como colaboradores do GT.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT será exercida pela servidora Gisela Pereira
Alves Costa, Coordenadora do Gabinete da Setec.
Art. 6º As reuniões do GT ocorrerão quinzenalmente e, preferencialmente, via
webconferência, por convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de cinquenta por
cento de sua composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
§ 3º As despesas de deslocamentos dos integrantes do GT, quando necessárias,
serão custeadas pela Setec.
§ 4º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação do GT,
com antecedência mínima de dois dias.
Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 8º O GT terá o prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação de relatório final.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por igual
período, por decisão do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 374, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário
Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2,
página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.029019/2024-94, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país do servidor Geraldo Generoso Ferreira,
Técnico em Assuntos Educacionais, Siape n° 1370961, no período de 23/09/2024 a 27/09/2024,
trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no III Simpósio Latino-
Americano de Ergologia, na cidade de Bogotá, Colômbia, com ônus limitado para o CEFET-
MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.040780/2024-87, resolvem:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 04/09/2024, o cargo de Arquiteto e
Urbanista, sob o código de vaga n. 827125, ocupado pela servidora ANA BEATRIZ PINTO,
matrícula SIAPE nº 3300171, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.041018/2024-18, resolvem:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 16/09/2024, o cargo de Técnico de
Laboratório-Área Mineração, sob o código de vaga n. 967016, ocupado pelo servidor
GUSTAVO FILEMON COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 3192600, do Quadro Permanente
desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 707, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de
prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico
e
Tecnológico relacionados a seguir:
.
.ITEM
.P R O F ES S O R
.DISCIPLINA
.PRORROGAR ATÉ
M OT I V O
.
.
.1
.DANIELA MOREIRA ALVES
.Anos Iniciais
.31/10/2024
Afastamento para Estudos .
.
.2
.RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA
.Física
.28/12/2024
Renovação de Licença
Médica
.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
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