DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB/MF Nº 1.647, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo criminal nº
1034072-82.2024.4.01.3300, pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do
Estado da Bahia, o disposto no art. 319 do Código de Processo Penal e tendo em vista o
que consta no Processo nº 18220.002225/2024-57, resolve:
Art. 1º Suspender do exercício do cargo, em cumprimento de decisão judicial, o
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAURO SERGIO GRANADEIRO M E D R A D O,
matrícula Siapecad nº 3361, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/MF Nº 1.648, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo criminal nº
1034072-82.2024.4.01.3300, pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do
Estado da Bahia, o disposto no art. 319 do Código de Processo Penal e tendo em vista o
que consta no Processo nº 18220.002225/2024-57, resolve:
Art. 1º Suspender do exercício do cargo, em cumprimento de decisão judicial,
o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ODINILSON DE JESUS DIAS, matrícula
Siapecad nº 4338, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém/PA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 317, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.315031/2024-91, resolve:
Dispensar, a partir de 05 de agosto de 2024, o Assistente Técnico Administrativo
RENATO DIAS AFONSO, matrícula Siapecad nº 01973771, da Função Gratificada de Agente
da Receita Federal do Brasil em Porto Murtinho (MS), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 336, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do
artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no
parágrafo único do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que
consta do e-Processo nº 13031.524474/2024-11, resolve:
Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDUARDO ALVES
BATISTA, matrícula SIAPECAD nº 00058425, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha/MG, código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RPO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO
PRETO - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.614083/2024-79, resolve:
Nº 19 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBSON DE MATTOS
GUERRA, matrícula SiapeCad nº 1292723 da Função Gratificada de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto (SP), Código FG-1.
Nº 20 - Dispensar a Técnica do Seguro Social SANDRA MITIKO YAMADA DA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 870860 da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao
Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP),
Código FG-2.
Nº 21 - Designar a Técnica do Seguro Social SANDRA MITIKO YAMADA DA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 870860 para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento
ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP),
Código FG-1.
Nº 22 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE
GONÇALVES, matrícula SiapeCad nº 1213894, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 1 (EAT1) da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-2.
CARLO ALESSANDRO MESQUITA FELIPPINI
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 1.610, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 27 de abril de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.006844/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA MEIRELES BARRETO, Matrícula Siape nº 1353717, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretario de Ação Sancionadora,
código CCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
DESPACHO MF/SPA DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único do art. 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOAO PAULO RESENDE BORGES, Coordenador-Geral de Sistemas da Subsecretaria
de Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão específico
singular do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Projeto "Conhecer para Cooperar
- Ramo Crédito", na Cidade de Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de
2024, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007124/2024-74).
REGIS ANDERSON DUDENA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 1.649, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.006881/2024-21, resolve:
Designar CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1443466, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessora da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério
da Fazenda, código FCE 2.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º da
Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor:
CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Coordenador da Coordenação Geral de
Transportes e Saneamento da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, a
fim de participar da Missão de Minerais Críticos do Reino Unido e Brasil, na cidade de Londres,
Inglaterra, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus limitado. As despesas com passagens, seguro-viagem, hospedagem e alimentação serão
custeadas pelo Governo Britânico. (Processo SEI nº 19995.006747/2024-20).
MARCOS BARBOSA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.329, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e conforme competências contidas na
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DISPENSAR,
a 
pedido,
a
servidora CAROLINA
DE 
ALMEIDA
PEREIRA
BRAGA, matrícula Siape nº 1857445, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora
da Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas - COPRA, da Coordenação-Geral
de Monitoramento Prudencial - CGMOP, código FCE 1.10, para a qual foi designada pela
Portaria SUSEP nº 7.512, publicada no DOU em 25/09/2019, Apostila COCAB nº 42, publicada
no BGP em 31/10/2022, e Apostila COCAB nº 33, publicada no BGP em 15/05/2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RENATO BARRETO DE SOUZA, Gerente Executivo UE,
no período de 19 a 25 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Gartner IT
Symposium/Xpo 2024, onde CIOs e executivos de TI se reúnem sobre o futuro da tecnologia
e dos negócios, a realizar-se em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 10.575, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.030194/2024-64, resolve:
Art. 1º Designar MARLENE ZACARIAS AMANCIO, matrícula Siape nº 0220342,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 2.10, nos
termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinada ao apoio
à instituição e estruturação da Unidade Gestora Única dos Regimes Próprios de Previdência
Social da União, nos termos do disposto no art. 40 da Constituição, no âmbito da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora KATHYANA DANTAS MACHADO
BUONAFINA, Matrícula SIAPE nº 1842308, Secretária-Adjunta da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, no período de 19 a 27 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Construção de Confiança e Reforço da
Democracia: Abrindo Novos Caminhos para o Futuro da Democracia, em Milão, Itália
e, na sequência, participar da Semana de Compras Públicas, realizada pela OCDE, em
Paris, França (Processo nº 19973.014363/2024-39).
CRISTINA KIOMI MORI