DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.414, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.026666/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
INEZ APARECIDA MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3067654, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.415, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13031.066230/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEBER EUSTAQUIO FARIA
DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1110054, ocupante do cargo de Tecnico em Contabilidade,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.455, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJRR, nos autos do Processo nº 1007725-62.2023.4.01.4200, considerando
o disposto no Processo SEI nº  90849.000233/2024-17, resolve:
Art. 
1º Conceder 
Benefício 
de 
Pensão
por 
Morte, 
proveniente 
da
Instituidora ELIZABETH LEANDRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº **058*, aposentada no cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S" Padrão III, falecida em 15 de maio de
2021, oriunda do Governo do Ex-território de Roraima, à Senhora IVANCI ALVES
CANTANHEDE, CPF: ***.***.292-**, na condição de companheira, com fundamento no Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 20 de outubro
de 2021, data do requerimento administrativo, conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00254/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.464, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.044920/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, FRANCISCO RIBEIRO DE
QUEIROZ, matricula SIAPE nº 2335144, ocupante do cargo de Motorista, Nível Auxiliar,
Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
13624.201346/2023-32, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor JOSÉ
JÚLIO GONÇALVES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1175554, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
do Trabalho e Emprego, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.480, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.035009/2024-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ALBERTINA FERREIRA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 0713194, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico
e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 402, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.483, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.029430/2024-08, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
CLEUZA ALVES DE SOUZA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3071701, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.487, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.026504/2024-46, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARLETH PATRICIA CESAR DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE TEIXEIRA LINHARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal de Roraima, falecido em atividade, em 24 de julho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.021298/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
DENISE DE NAZARE CARNEIRO FREITAS, matrícula SIAPE nº 2091124, ocupante do cargo de
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal de Juizado
Especial Cível da SJPI, nos autos do Processo nº 1007473-77.2023.4.01.4000, considerando o
disposto no Processo SEI nº  00688.006451/2023-73, resolve:
Art. 
1º Conceder
Benefício 
de 
Pensão
por 
Morte,
proveniente 
do
Instituidor JOSE CHAGAS CESAR DE CERQUEIRA, Matrícula SIAPE nº **108*, aposentado no
cargo de Agente de Atividades agropecuarias, Classe "S" Padrão III, falecida em 17 de maio
de 2021, oriunda do Governo do Ex-território de Roraima, ao Senhor NILCESAR AMARAL
CERQUEIRA, CPF: ***.***.293-**, na condição de filho inválido, com fundamento no Art.
217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência em 17 de maio
de 2021, data do óbito, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00197/2024/NUESPSCIV3/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.497, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.027569/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MAGNA SELMA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2418315, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda
do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.105997/2023-71, resolve:
Art. 1º Aposentar por
incapacidade permanente para o
trabalho, o
servidor ALEXSANDRO FERNANDES MARQUES, matrícula SIAPE nº 1286228, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência
Complementar, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência
Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º,
caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação
dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo é efetuado pela média
aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% (oitenta por cento)
de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.503, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19973.103699/2023-94, resolve:
Art 1º  Conceder  aposentadoria voluntária ao servidor, VALMIRO FERREIRA DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1206955, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Nível
Auxiliar, Classe "S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103 de 2019, e proventos calculados pela média das contribuições, com base no artigo
26, § 2º, inciso I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE