DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.567, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002333/2024-79, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora SIMONE CONTIN, matrícula Siape
nº 1051084, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.507, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.066555/2024-56,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de setembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe C, Padrão I, ocupado pela servidora ANA LÚCIA DE
MEDEIROS PAIVA, matrícula Siape nº 1803150, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII
do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 277, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo o Decreto nº 11.094, de 13 de junho de
2022, e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aprovado
pela Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu: MBA em Políticas Sociais.
Art. 2º A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Políticas Sociais terá as seguintes atribuições:
I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que
compõem o processo seletivo;
II - habilitar as inscrições;
III - realizar a análise curricular;
IV - validar os documentos encaminhados pelos candidatos e que foram objeto
de pontuação nas fases do processo seletivo;
V - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e
julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e
IV - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com
deficiência.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Juliana Miranda Léda, Siape nº **882**, Presidenta da Comissão;
II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape nº **591**, membro e Presidenta
substituta da Comissão;
III - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº **756**, membro;
IV - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº **107**, membro; e
V - Jonathas Ferreira Alexandre, Siape nº **625**, membro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 297, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo o Decreto 11.094. de 13 de junho de 2022,
e considerando o Regulamento dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, aprovado pela
Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021, resolve:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu: MBA em Gestão Pública - 4ª edição - EAD.
Art. 2° A Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em
Gestão Pública terá as seguintes atribuições:
I - assinar os editais, convocações, divulgação de resultados e retificações que
compõem o processo seletivo;
II - habilitar as inscrições; realizar a análise curricular; e validar os documentos
encaminhados pelos candidatos e que foram objeto de pontuação nas fases do processo seletivo;
III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos Memoriais e
julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e
IV
-
designar Banca
Verificadora
do
processo seletivo
para
verificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Art. 3° A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Juliana Miranda Leda, Siape nº XX882XX, presidenta;
II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape nº XX591XX, membro e suplente da presidenta;
III - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº XX756XX, membro;
IV - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº XX107XX, membro; e
V - Jonathas Ferreira Alexandre, Siape nº XX625XX, membro.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 20 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
nº 160, de 09 de agosto de 2024, seção 2, página 37, de autorização de afastamento do
País da servidora, Maristela Campos de Carvalho, SIAPE nº **627** Analista Técnica de
Políticas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
onde se lê: "06 a 13 de outubro de 2024"
leia-se: "06 a 12 de outubro de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 46/CEST-BA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.001126/2024-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fátima Lira de Oliveira Couto, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Genilson de Carvalho Couto, ocupante do cargo Agente de
Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0737265, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 02 de agosto de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2024,
data do óbito do servidor.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 47/CEST-BA, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000855/2024-16, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 37, publicada no DOU n° 111, de 12 de junho de
2024, para incluir, por habilitação tardia, Helena Ferreira da Silva, na qualidade de cônjuge
divorciada do ex-servidor José Helinário Silva Damasceno, ocupante do cargo Artífice de
Mecânica, matrícula Siape 0736899, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 06 de abril de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000467/2024-46, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Lúcia de Fátima Moura Sobrinho, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Antônio Januário Sobrinho, ocupante do cargo de Auxiliar de
Artífice, matricula SIAPE 0734661, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
aposentado, falecido em 16 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de julho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 67, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia 30
seguinte, e
tendo em
vista o
que consta
do Processo
Eletrônico n°
59400.004640/2024-12, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão à Maria Aleuda Fernandes, na qualidade de
companheira do ex-servidor Francisco Guilherme Vasconcelos Alves, ocupante do cargo de
Administrador, matricula SIAPE 0727681, do quadro de pessoal desta Administração
Central, aposentado, falecido em 30 de julho de 2024, com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20 de julho de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003665/2024-10, resolve:
Nº 103 - Art. 1º Dispensar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 2137096, ocupante do cargo efetivo de Economista, da Função Comissionada
Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Coordenação-Geral
de Fundos de
Desenvolvimento e Constitucional de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos,
Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência, a contar de 09 de
setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Nº 104 - Art. 1º Dispensar o servidor BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 2137096, ocupante do cargo efetivo de Economista, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de Desenvolvimento e
Constitucional, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional
de Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de
Investimentos desta Superintendência, a contar de 9 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

                            

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