DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº
08020.007612/2024-82 (29011045 e 29011071), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, Pelo Ministério da Economia/
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Pedro Antonio Pereira Thiago da função de membro Titular; e
b. Ricardo Fonseca Poppe Figueiredo da função de membro Suplente;
II. Designar:
a. Ciro Augusto Castilho Silva - Titular;
b. Claudio Rodrigues Ribeiro - 1º Suplente;
c. Herica Gomes Vieira - 2º Suplente; e
d. Carlos de Oliveira Salles Netto - 3º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 296, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do
Processo SEI PF nº 08201.001156/2024-39 autoriza que se afaste do país a Perita Criminal
Federal NATHÁLIA VALLE SOUZA RODRIGUES, para participar do evento "Workshop on
General Aspects of Chemical Safety and Security in Laboratories", a ocorrer em Milão/Itália,
no período de 06 a 13 de outubro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 297, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 50, de
27 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de
2024, Seção 2, pág. 50, para excluir o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, o
Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, e a Agente de Polícia
Federal MARCIA RODRIGUES DIAS e o Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO
SANTANA DE OLIVEIRA, da autorização para a "Reunião de inteligência e antiterrorismo do
Comando Tripartite", em Ciudad del Este/Paraguai, a viagem ocorreu no período de 08 de
maio de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições.
(Processo nº 08395.000107/2024-59).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08455.016452/2024-52; resolve:
Nº 681 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OZILDO BORGES DE BRITO, matrícula PF nº
21.373, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.05.
Nº 682 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO ESPINDULA SOARES, matrícula PF nº
22.160, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002761/2024-14, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média
aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a EGIDIO FIGUEIROA NETO,
ocupante do cargo Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.426.874 e
SIAPE nº 0186791, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I,
II, III e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP N° 3.245, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.012084/2024-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOÃO B EZ E R R A
FILHO, Matrículas PF nº 1.060 e SIAPE nº 182060, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006602/2024-06;
resolve:
Nº 3.267 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DAVI JACOBS DE SOUZA, matrícula PF nº
19.698, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção
e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02, a partir de 15/10/2023.
Nº 3.268 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal AMANDA MARUN HOLANDA DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 21.997, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF N° 657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada
pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ronaldo Carneiro da Silva Júnior, Perito Criminal
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 17.754, para exercer a função de Oficial de Ligação
em Lyon, França, junto à Diretoria Executiva de Serviços de Polícia da INTERPOL, para atuar
como Oficial Especializado em DNA, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº
2 6 8 / 2 0 2 3 - D G / P F.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela de Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 444, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo
Administrativo nº 08650.067056/2021-34 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1026008-89.2024.4.01.0000 (Processo Referência nº 1055509-78.2021.4.01.3400), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DGPRF Nº 339, DE 2 DE AGOSTO DE
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 154, em 12 de agosto de 20224, seção 2, pág.
51, e restabelecer os efeitos da PORTARIA DG/PRF Nº 887, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
(SEI Nº 44557683), publicada no Diário Oficial da União nº 204, em 26 de outubro de 2022,
seção 2, pág. 41, que nomeou, de forma precária, o Sr. EVERTON MOREIRA DA SILVA, sob
o código de vaga nº 64699, no cargo de Policial Rodoviário Federal, em cumprimento à
decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1055509-78.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 445, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.001320/2012-86 e prolatadas nos autos do Processo nº
0002407-25.2012.4.01.3902, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor SIDMAR DE OLIVEIRA, haja
vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0002407-
25.2012.4.01.3902.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.520 Designar DENIS ALAN CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3313439, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
eventual da Delegacia em Rio Branco/AC, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Acre, no período de 04 a 06 de setembro de 2024, em razão da ausência
do titular e do substituto da função.
Nº 1.521 Dispensar, a pedido, RHUAN MARQUES DE SOUSA, matrícula Siape Nº 1.575658,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Superintendente Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Piauí.
Nº 1.522 Dispensar, a pedido, DANILO SOUSA DE JESUS, matrícula Siape nº 3263877, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto da Delegacia
em Lajeado/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Designar ANDRE FELIPE UES, matrícula Siape nº 3266790, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto da Delegacia
em Lajeado/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul, em seus afastamentos legais e na vacância da função.
Nº 1.523 Dispensar, a pedido, EDSON FERNANDO DE FREITAS, matrícula Siape nº 1183490,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe da Delegacia em São José dos Campos/SP, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal São Paulo.
Designar DIOGO BRANDÃO MACHADO PEREIRA, matrícula Siape nº 1715360,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em São José dos Campos/SP, código FCE 1.04, da
Superintendência
da Polícia
Rodoviária
Federal São
Paulo,
em seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
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