DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.030005/2024-72, resolve:
Dispensar NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO, do encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca
Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 648, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº
03101.002214/2024-56, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora MARIANE ROV A R I S ,
matrícula SIAPE nº 1808947, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com
exercício na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Secretaria Executiva
do Ministério do Orçamento e
Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor ALOÍSIO PÁDUA PIN T O,
publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",
leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/20
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE BUENO, de
04 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2024,
Seção 2, pág.51,
onde se lê: "no período de 11/09/2024 a 14/09/2024",
leia-se: "no período de 12/09/2024 a 14/09/2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Secretaria Executiva
do Ministério do Orçamento e
Planejamento, relativo ao afastamento do país do servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS,
publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",
leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Secretaria Executiva
do Ministério do Orçamento e
Planejamento, relativo ao afastamento do país da servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA
VITOR RAMOS, publicado no Diário Oficial da União, de 03/09/2024, Seção 2, pág. 44,
onde se lê: "no período de 09/09/2024 a 13/09/2024",
leia-se: "no período de 09/09/2024 a 14/09/2024".
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 646, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.002533/2024-61, resolve:
Dispensar a servidora DANIELE BECHE, matrícula SIAPE nº 3726595, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de B
ancos Multilaterais, FCE 1.07, da Coordenação de Bancos Multilaterais, da
Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos
Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 06 de setembro de 2024.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 647, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIA 
DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo, resolve:
Dispensar o servidor FABIO MARVULLE BUENO, matrícula SIAPE n º 1480723, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Bancos Mul>laterais, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, da Subsecretaria de Organismos
Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 06 de setembro de 2024.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 636, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001396/2024-07, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, a servidora CAROLINA
PELEGRINI HOLTZ , Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1403864, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia
e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 263 Conceder Pensão a ABEL JESUS DE LIMA SOUZA VABO, filho maior inválido do ex-
servidor, OTAVIO ABEL JESUS DE SOUZA MAGALHAES DO VABO, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº
769177, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2, a
partir da data de publicação desta portaria, e alterar para 1/2 a cota parte da beneficiária
de pensão MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA VABO, companheira do ex-servidor, com
fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03653.000078/2024-13).
N° 264 Conceder Pensão a ALEXANDRE DOS SANTOS HOYTE, filho maior inválido do ex-
servidor, VALDIR FERREIRA HOYTE, matrícula nº 764416, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota por dependente de
10% da remuneração do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, e demais vantagens, a partir de
19/12/2023, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "d", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº
8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processos n° 03604.001044/2023-41).
Nº 265 Conceder Pensão a CLEIA SOUSA LEITE, filha maior inválida do ex-servidor, JOEL
SOUSA LEITE, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, matrícula nº 769851, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
correspondente a cota parte de 1/2, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar
para 1/2 a cota parte da beneficiária de pensão ANTONIA SOUSA LEITE, esposa do ex-
servidor, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03621.000309/2023-85).
N° 266 - Art. 1º Conceder pensão a EDNA DOS SANTOS LOPES, na qualidade de
companheira do ex-servidor PAULO CESAR DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 763895, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 09/08/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000814/2024-19).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/08/2024 (data do óbito).
N° 267 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE ARCANJO E SILVA, na qualidade de esposa
do ex-servidor HUMBERTO ARCANJO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B,
Padrão IV, matricula Siape 767996, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido
aposentado, em 19/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03627.000160/2024-65).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/07/2024 (data do óbito).
N° 268 - Art. 1º Conceder pensão a RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO, na qualidade de
ex-esposa pensionada do ex-servidor MURILO DE CASTRO CARVALHO, ocupante do cargo
de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
769718, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 13/04/2023, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03621.000223/2024-33).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2024 (data do requerimento).
N° 269 - Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA MAIA DA SILVA, na qualidade de esposa
do ex-servidor MARIO LUIZ MOREIRA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 763838, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 25/08/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019. (Processo nº 03604.000841/2024-91).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2024 (data do óbito).
N° 270 - Art. 1º Conceder pensão a TERESINHA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA
e PAULA CAROLINA MIRANDA DE SOUZA, na qualidade de esposa e filha, respectivamente,
do ex-servidor PAULO CESAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774158, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/08/2024, com fundamento nos incisos
I e VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, Art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processos nº 03635.001350/2024-09 e 03635.001349/2024-76).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004377/2024-53, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL Nº 219, DE 1 DE AGOSTO DE 2024,
que designa a servidora GRAZIELLA CERVO SANTANA, CPF 636.***.***-04, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Inovação
e Tecnologias da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste Ministério de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

                            

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