DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades, técnicos e
representantes de órgãos ou entidades para prestar esclarecimentos ou informações,
apresentar exposições técnicas, bem como participar de reuniões sem direito a voto.
Parágrafo 
único.
A 
participação 
de 
que
trata 
o 
caput
se 
dará,
preferencialmente, por meio de videoconferência.
Art. 5º É vedada a divulgação de discussões em curso, sem a prévia anuência
da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 6º O Grupo de Trabalho encerrará seus trabalhos com a apresentação de
minuta de ato normativo interno à Presidência da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas.
Art. 7º A participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.118, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Funai nº 886, de 16 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, Seção 2, de 20 de fevereiro de 2024, a qual constituiu
Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para
a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a fim de proceder com a substituição de seus
membros, conforme a seguir:
I - substituir o servidor Altair José Algayer (titular) pela servidora Sorahia Maria
Segall (titular).
Art. 2º A substituição a que se refere o inciso I do Artigo 1º se dará apenas no
dia 10 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI N° 1.119, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor, WAGNER DE JESUS GALLO,
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, CCE 1.10, para participar da
reunião binacional em Pucallpa, Peru, no período de 10 a 16 de setembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito (Processo nº 08620.011989/2024-77).
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.237990/2024-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO,
matrícula nº 1.375.931, Analista do Seguro Social, para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Tecnologia da Informação, junto à Fundação de Previdência Complementar do
Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 729, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.326000/2023-67 e tarefa PAT nº 1831150493. Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à KALB ROSES LEMES, na qualidade de Filho maior
inválido da ex-servidora CIRCE ROSES, matrícula SIAPE nº 0924782, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecida aposentada, em 08/07/2023, com fundamento no inciso VI, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/07/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 732, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.280412/2024-24 (PAT nº
594351180), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLIR VIEIRA DOS SANTOS DUTRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ELIAS DUTRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 170221, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 03/08/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
PORTARIA Nº 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em
conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
A, apartamento 404, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ISA GONÇALVES TORRES MAKINEN, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, apartamento 603, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANTONIO CARLOS ANTUNES SANTOS, Ministro de
Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, apartamento 205, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LILIAN CRISTINA NASCIMENTO PINHO,
Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308
F, apartamento 504, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FÁBIO SIMÃO ALVES, Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 316
J, apartamento 601, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MAYARA NASCIMENTO SANTOS, Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, apartamento 405, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RODRIGO ARAUJO MENDES, Conselheiro.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411
H, apartamento 112, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GUILHERME OLIVEIRA AGUSTINI, Terceiro
Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
C, apartamento 604, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a BERNARDO DOMINGUES STUMM, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
J, apartamento 410, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a GABRIELA CALDEIRA CORSINO SILVA, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 103
J, apartamento 305, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MEIRIAN DE SOUZA PAULA, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
J, apartamento 606, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LISLAINE DE MAGALHÃES OLIVEIRA, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, apartamento 505, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a KASSIUS DINIZ DA SILVA PONTES, Ministro de
Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
H, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA
SANTOS, Primeiro Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210
H, apartamento 108, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a TAINAH LOPES GALVÃO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, MARCIO REBOUÇAS, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 402
O, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, MARCOS AUGUSTO GRASSI ALMEIDA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, TONY PUGLIESE ARANTES, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 412
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, LUÍSA COELHO HECK DE CARVALHO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, ISABEL SILVA ALMEIDA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, NEIL GIOVANNI PAIVA BENEVIDES, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, MARCOS RODRIGUES SAVINI, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, HUMBERTO MARCELO DE ALMEIDA COSTA, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, FABIO SIMÃO ALVES, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, JULIA DE GOES CAETANO NETA, Oficial de Chancelaria.