DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Substituir os representantes da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Hidrovias e
Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos no Comitê Técnico do Planejamento
Integrado de Transportes (CTPIT), anteriormente designados nos incisos IV e VI do art. 2º
da Portaria MT nº 630, de 3 de julho de 2024, pelos seguintes membros:
I - da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos
Transportes:
a) titular: Maryane da Silva Figueiredo Araújo; e
b) suplente: Henrique Oliveira Mendes.
II - da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e
Aeroportos:
a) titular: Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo; e
b) suplente: Rafael Seronni Mendonça.
Art. 2º Os demais membros permanecerão conforme Portaria nº 630, de 3 de
julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 236, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 6.041, de 29
de abril de 2024, e no que consta do processo nº 50500.070408/2020-38, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 399, de 20 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 21 de junho de 2022, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.376, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50611.002850/2024-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Goulart Brasileiro da Conceição, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1677083, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Verde/MT, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50607.000659/2024-91, resolve:
Nº 4.392 - Art. 1º Dispensar o servidor João Marcos Magalhães de Andrade Figueira, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077551, da função de Chefe do
Serviço da Unidade Local de Campos dos Goytacazes, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 25/4/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.393 - Art. 1º Designar o servidor Ronaldo Uebe Mansur, Engenheiro, matrícula SIAPE nº
0269170, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campos dos
Goytacazes, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de
Janeiro, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da função da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.394 - Art. 1º Designar o servidor Daniel Puntar Reis Marques, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1905916, para substituir a função de
Chefe do Serviço da Unidade Local de Campos dos Goytacazes, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4.360, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.003707/2024-11, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 02/06/2024, a EDNA LÚCIA COIMBRA
DE OLIVEIRA, CPF nº 359.XXX.XXX-49, viúva do ex-servidor aposentado JOÃO MANOEL
GUIMARÃES AZEVEDO, matrículas SIAPE nº 085.435-6 e DNIT nº 1014-6 pertencente ao
cargo de Tecnologista, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na
forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 272, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo
inciso III do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 25 de abril de 2024, e considerando a Norma Geral de Gestão Contratual, resolve:
Art. 1º Fica delegada a competência à BRUNO MARQUES DOS SANTOS SILVA,
matrícula SIAPE 01554615, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial, à MARIA
SILVA CUNHA, matrícula SIAPE 2063154, Superintendente de Gestão Ambiental e Territorial
Adjunta e à JULIANA KARINA PEREIRA SILVA, matrícula SIAPE 1273879, Gerente de
Licenciamento Ambiental, para atuarem como responsáveis legais da VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (nome fantasia Infra S.A.), perante o IBAMA, o ICMBio, o
INCRA e/ou outros entes partícipes no âmbito do licenciamento ambiental.
Parágrafo único. O responsável legal é o representante direto de pessoa
jurídica, com legitimidade para representá-la, permitindo, dentre outras ações, a
solicitação de licenças ambientais, assinatura de termos de compromisso e outros
instrumentos necessários ao licenciamento.
Art. 2º Das Competências:
§ 
1º
Inscrição 
no 
Cadastro
Técnico 
Federal 
(CTF)
do 
IBAMA
(https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php): O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório (Instrução Normativa
Ibama 06/2013) de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.
§ 2º Inscrição/Atualização no Sistema de Licenciamento Ambiental (SISLIC) do
IBAMA 
(https://servicos.ibama.gov.br/licenciamento/consulta_empreendimentos.php):
Plataforma onde são realizadas todas as solicitações de emissão, renovação, retificação
e outras ações vinculadas às licenças e autorizações ambientais emitidas pelo IBAMA.
§ 
3º 
Registro 
no 
SISCOMP:
Sistema 
de 
Compensação 
do 
ICMBio
(https://compensacao.icmbio.gov.br/icmbio/login?0) onde são inseridas as informações
sobre destinação e repasse de recursos a título de compensação ambiental.
§
4º 
Registro
no
sistema
de 
Autuações
Ambientais
Federais
(https://portalautuado.ibama.gov.br/acesso): Consulta de autuações ou emissão de
Certidão Negativa de Débito.
§ 5º Abertura de Formulário de Abertura de Processo (FAP) de licenciamento, bem
como elaboração de Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) perante IBAMA, IPHAN etc.
§ 6º Registro nos seguintes sistemas: IBAMA - Serviços On-Line, Sistema de
Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), Sistema Integrado de Gestão
Ambiental - SIGA e Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais
(Sinaflor).
Art. 3º A assinatura de
termos de compromisso, incluindo aqueles
relacionados
à compensação
ambiental, ou
quaisquer
outros instrumentos
que
constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Valec, observados os limites de sua
competência fixados pelo Conselho de Administração, permanecem como sendo de
competência da DIREX, conforme art. 8º, inciso VII do Regimento Interno da VA L EC .
Art.
4º Fica
revogada a
Portaria
nº 108,
de
02 de
abril de
2024
(8207450).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 305, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar MARINA NEIVA DIAS FITTIPALDI, matrícula SIAPE nº 1650098,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de
Assuntos Técnicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Coaf nº 28, de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 55,
onde se lê:
"Art. 1º Designar o integrante do Quadro Técnico CLESITO CEZAR ARCOVERDE
FACHINI para exercer o encargo de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.,
leia-se:
"Art. 1º Designar o integrante do Quadro Técnico CLESITO CEZAR ARCOVERDE
FECHINE para exercer o encargo de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.".
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 2.961, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00223.100088/2024-20, resolve:
Dispensar MARCELO LUIZ AGUIAR do encargo de substituto de Chefe de Setor
de Apoio Administrativo, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado
de Santa Catarina, a contar de 5 de setembro de 2024.
PATRICIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.894, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.107402/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
SÉRGIO NAVARRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1054382, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º,
no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

                            

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